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Campanha reafirma compromisso com os Direitos Humanos em Minas Gerais

15ª Semana de Direitos Humanos aborda inovação e inclusão em sua programação diversificada

SDH

O Governo de Minas Gerais promove, entre os dias 10 e 12/12, a 15ª Semana de Direitos Humanos, evento gratuito e aberto ao público que acontece na Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte. A iniciativa contará com palestras, exposições, apresentações culturais e rodas de conversa, todas voltadas para a conscientização e defesa dos direitos humanos.

Com o tema "Rede de oportunidades: inovar para incluir!", a programação deste ano destaca a inovação como ferramenta essencial para promover inclusão e respeito à diversidade.

"A 15ª Semana de Direitos Humanos é uma oportunidade essencial para reafirmarmos nosso compromisso com a igualdade e a inclusão. É fundamental que continuemos trabalhando para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades das juventudes e das populações em situação de vulnerabilidade, promovendo um futuro mais justo para todos”, afirma a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela.

O que é o evento

A 15ª Semana de Direitos Humanos, promovida anualmente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) de Minas Gerais, celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12) com ações e discussões focadas na promoção dos direitos de grupos como crianças, mulheres, pessoas com deficiência, negros, LGBTQIA+, migrantes, refugiados e pessoas em situação de rua.

Este ano, a ação conta com a parceria dos Centros de Referência em Direitos Humanos e das Diretorias Regionais, ampliando a conscientização sobre esses direitos essenciais.

Abertura e programação

A abertura oficial da 15ª Semana de Direitos Humanos acontece no dia 10/12, na Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte. A solenidade contará com uma apresentação cultural de Dudu do Cavaco e marcará o início das atividades do evento.

A programação inclui rodas de conversa, com debates sobre direitos das mulheres, da juventude, de pessoas idosas, migrantes e da população LGBTQIA+; lançamento de publicações e guias voltados ao fortalecimento de políticas públicas inclusivas; e apresentações artísticas, como exposições e performances culturais celebrando a diversidade.

Confira aqui a programação completa da Semana de Direitos Humanos.

Minas Gerais se consolida como referência nacional na política de assistência social

Estado apresenta iniciativas de destaque durante evento de comemoração dos 30 anos do FONSEAS

fonseas 30 anos

Minas Gerais reafirma sua posição de destaque no país durante as comemorações pelos 30 anos do Fórum Nacional de Secretários e Secretárias de Estado de Assistência Social (FONSEAS). A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) apresentou iniciativas que consolidam Minas como um estado referência quando o assunto é o fortalecimento da política de assistência social.

Nos últimos anos, a Sedese atuou, por exemplo, para modernização e ampliação do Piso Mineiro de Assistência Social. O cofinanciamento estadual teve reajustes históricos, passando de R$ 54 milhões, em 2021, para mais de R$ 130 milhões, já em 2025.

Os recursos do Estado apoiam diretamente os municípios que passaram a contar com maior capacidade de atender pessoas em situação de vulnerabilidade. Essa ampliação foi fundamental para a implantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) municipais, por exemplo.

A Sedese atuou ainda para promover outros avanços, como a gestão orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas/MG) e o Programa Família Acolhedora. Essas ações elevam Minas Gerais ao papel de protagonista e referência nacional, como destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela. “A participação ativa de Minas no evento mostra como o estado tem um modelo de gestão eficiente”, pontua Alê Portela.

“Essas iniciativas são reflexo do compromisso do Governo de Minas com a melhoria contínua da assistência social, sendo referência em cofinanciamento, capacitação de equipes e implementação de políticas públicas efetivas que transformam a vida das pessoas que mais precisam”, ressalta a secretária de Estado da Sedese, Alê Portela.

Fórum nacional

As comemorações pelos 30 anos do Fórum Nacional de Secretários e Secretárias de Estado de Assistência Social (FONSEAS) reuniram representantes de todo o país para debater os avanços e desafios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O encontro, realizado em Cuiabá, Mato Grosso, entre os dias 26 e 28/11, destacou também o papel estratégico dos estados na consolidação da política socioassistencial.

Um momento marcante do evento foi o lançamento da 6ª edição da Revista Gestão Social, que celebra os 30 anos do FONSEAS. A publicação reúne artigos de diversas regiões do Brasil, destacando experiências e boas práticas na área de assistência social.

Minas Gerais teve seu protagonismo reconhecido na revista com o artigo “O SUAS na prática: a experiência dos encontros regionais em Minas Gerais visando a formação continuada das equipes”, que detalha as ações de educação permanente promovidas pela Sedese desde 2021. A iniciativa, que inclui capacitações presenciais e virtuais, tem como objetivo principal aprimorar o trabalho das equipes do SUAS em todo o estado, disseminando conhecimento e fortalecendo a execução das políticas públicas.

Durante a sua participação no encontro, a subsecretária de Assistência Social da Sedese, Mariana Franco, enfatizou a importância das ações promovidas pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) que contribuíram para a melhoria dos serviços prestados à população mineira. “Os encontros regionais, os cursos virtuais, seminários e webinários foram fundamentais para a capacitação de mais de 50 mil trabalhadores do SUAS nos 853 municípios mineiros, contribuindo diretamente para a qualificação do atendimento à população”, destacou a subsecretária Mariana Franco.

FONSEAS: história e avanços

O evento também foi uma oportunidade para celebrar a trajetória do FONSEAS. Ao longo de três décadas, o fórum se consolidou como uma instância política fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Minas Gerais garante investimento recorde em assistência social para 2025

Ampliação do Piso Mineiro garante maior apoio a pessoas que mais precisam nos 853 municípios do estado

Piso Mineiro site 2024

O Governo de Minas Gerais segue avançando para fortalecer a assistência social no estado. Já a partir de janeiro de 2025, o Piso Mineiro de Assistência Social vai alcançar um investimento histórico de R$ 130,7 milhões anuais. Este é o maior valor já destinado ao repasse, que apoia os municípios na prestação de serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade social.

Este é o terceiro reajuste consecutivo do Piso Mineiro e representa mais de 142% de aumento nos últimos anos, consolidando a política de proteção social robusta e eficiente incentivada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A ampliação reflete o compromisso da atual gestão com a promoção de condições dignas de vida para os mineiros que mais precisam.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reforça que esse aumento representa mais um passo significativo do Governo de Minas no fortalecimento da rede de proteção social. “Estamos falando de um aumento que, em poucos anos, mais que dobrou o valor destinado aos municípios, saindo de R$ 54 milhões em 2021 para impressionantes R$ 130,7 milhões em 2025”, explica a secretária Alê Portela ao analisar o aumento do Piso Mineiro.

“Esse investimento é a expressão do nosso compromisso em garantir que mais famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos serviços essenciais e benefícios que fazem a diferença na vida das pessoas. Não se trata apenas de números, mas de transformar realidades e promover dignidade para quem mais precisa", pontua Alê Portela.

A secretária reconhece ainda a importância do diálogo com o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas-MG) e com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MG), parceiros essenciais na articulação que permite que os recursos cheguem de forma ágil e efetiva àqueles que mais necessitam.

Piso Mineiro Info 2

O que muda com o reajuste?

Com o novo reajuste os municípios podem ampliar e fortalecer suas redes de proteção social, como Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e instituições de acolhimento.

Avanços recentes

Desde 2019, Minas Gerais tem promovido esforços consistentes para fortalecer o Piso Mineiro. Em 2020 foram retomados os pagamentos regulares aos municípios. Entre 2022 e 2023, por meio de acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Governo de Minas quitou repasses em atraso de 2017 e 2018, regularizando os pagamentos atrasados deixados pela gestão anterior, no valor de R$ 85 milhões.

Para ajudar os municípios no enfrentamento da pandemia de Covid-19, o Estado ofereceu, entre 2020 e 2021, além do pagamento regular do Piso Mineiro, outras 12 parcelas extras que foram essenciais para o atendimento à população no estado de emergência em saúde pública.

Os avanços refletem na ampliação gradual do investimento. Até 2022, o cofinanciamento estadual era de R$ 54 milhões. Com o novo reajuste, o repasse dá um salto e vai passar para R$ 130,7 milhões em 2025.

“A ampliação do cofinanciamento é essencial para garantir o acesso da população a serviços que transformam vidas, reafirmando a assistência social como uma política pública de proteção e promoção social”, destaca a subsecretária de Assistência Social, Mariana de Resende Franco.

Como é calculado o Piso Mineiro?

O valor destinado a cada município é calculado com base no número de famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados nos últimos dois anos. Esse modelo de distribuição busca garantir que os recursos cheguem às localidades que mais precisam, fortalecendo as redes de proteção social em todo o estado.

Seminário de Integração da Sedese reforça trabalho integrado para 2025

Evento reúne Diretorias Regionais e equipes das subsecretarias em três dias de atividades focadas no fortalecimento das políticas públicas em Minas Gerais

seminario integracao 3 2024

A 3ª edição do Seminário de Integração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) destaca a atuação integrada como foco para o fortalecimento do trabalho das Diretorias Regionais (DRs) e das subsecretarias da Sedese, com objetivo de promover a melhoria nas políticas públicas que transformam a vida das pessoas nos 853 municípios de Minas Gerais.

O encontro realizado entre 3 e 5/12, em Belo Horizonte, reuniu mais de 70 servidores que atuam em todas as regiões do estado para um balanço das entregas realizadas pela Sedese em 2024 e para o planejamento das metas de 2025.

O seminário é organizado pelo Núcleo Estratégico de Integração, Regionalização e Inovação (NEIRI) e se trata de um espaço de escuta ativa, troca de experiências e planejamento estratégico para diretores e técnicos das 22 DRs, além de representantes das subsecretarias, assessorias e núcleos da Sedese.

O secretário de Estado Adjunto da Sedese, Ricardo Alves, participou do evento e destacou a importância do seminário para fortalecer essa integração entre as subsecretarias e as DRs. “Isso impacta diretamente a qualificação do trabalho realizado junto aos municípios”, pontuou Ricardo Alves.

Apoio aos 853 municípios

Durante o seminário foram trabalhadas diretrizes para apoio técnico aos municípios, planejamento de ações para os novos gestores municipais de Assistência Social, oficina de diagnóstico para municípios e diretrizes para o planejamento de 2025.

De acordo com a gestora do Núcleo Estratégico de Integração, Regionalização e Inovação, Beatrice Corrêa, o Seminário de Integração é o espaço para alinhamentos e construção de fluxos e estratégias de ação, a partir dos desafios identificados no dia a dia do trabalho. “São três dias de concentração, em que as equipes trazem tanto os desafios e, ao mesmo tempo, compartilham saberes e práticas para o fortalecimento da atuação nos territórios”, destacou Beatrice.

Integração e planejamento

Um dos destaques do Seminário foi o momento conduzido pela Assessoria Estratégica da Sedese, que apresentou as orientações para o planejamento da secretaria em 2025. Essa atividade alinhou diretrizes e fomentou a atuação integrada nos municípios, com ênfase no atendimento às demandas específicas de cada região.

Durante os três dias de programação, outros temas relevantes foram abordados, como a elaboração de ações voltadas para novos gestores municipais, o Índice de Pobreza Multidimensional (trabalho realizado pelo Escritório de Dados da Sedese que tem como objetivo monitorar a pobreza no estado por uma lógica multidimensional, que não considere apenas renda), além de alinhamento de fluxos de trabalho.

f 3º Seminário Integração 2024

Diretorias Regionais

As Diretorias Regionais desempenham papel essencial na oferta de apoio técnico qualificado aos municípios mineiros, promovendo o aprimoramento das políticas públicas em áreas como assistência social, direitos humanos, segurança alimentar, habitação, esporte, inclusão produtiva e direitos das mulheres.

Para o diretor de Coordenação Regional, Thiago Alves, “a integração entre as DRs e as unidades centrais da Sedese é fundamental para que as políticas públicas sejam mais eficazes e cheguem com qualidade aos mineiros. O seminário é um espaço estratégico para promover essa aproximação e fortalecer nossa atuação”, destacou.

Histórico e impacto

Realizado desde 2020, o Seminário de Integração tem sido um marco na consolidação das políticas sociais em Minas Gerais. A iniciativa possibilita o alinhamento de expectativas, a articulação de estratégias e a troca de experiências entre as equipes, garantindo um atendimento mais qualificado às demandas municipais.

Com foco no planejamento de 2025, a 3ª edição do Seminário reforça o compromisso da Sedese em promover o desenvolvimento social de forma integrada e regionalizada, respondendo às necessidades das comunidades e fortalecendo os laços entre governo e sociedade.

“Fale Agora com a OGE”: protocolo é lançado para prevenir assédio sexual no Governo de Minas

Ação realizada pela Sedese e OGE/MG reuniu servidores no Auditório JK, na Cidade Administrativa; Ouvidoria Móvel foi realizada para esclarecer dúvidas

FaleAgoraOGE

Os servidores públicos estaduais participaram, nesta quarta-feira (4/12), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, do lançamento do Protocolo “Fale Agora com a OGE”, reafirmando o compromisso do Governo de Minas com o bem-estar de todos que estejam em locais sob a gestão da Administração Pública Estadual.

A iniciativa, executada por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), tem como foco o enfrentamento à violência sexual, especialmente aquela cometida contra mulheres no ambiente de trabalho.

Na abertura do seminário, a Ouvidora-Geral Adjunta do Estado, Gabriela Siqueira, representando a Ouvidora-Geral do Estado, Simone Deoud, destacou que a cultura da ética e do respeito são primordiais no serviço público estadual, em especial para as mulheres.

“Este é um marco importante na busca por um ambiente cada vez mais justo, seguro e respeitoso para todos aqui no Governo de Minas, especialmente para as mulheres e todas as pessoas que, em nosso cotidiano, podem ser vítimas de violência sexual. A iniciativa reforça o trabalho da Ouvidoria de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual, que já vem atuando desde 2019 para fortalecer o ambiente saudável no Estado”, declarou.

O secretário de Estado Adjunto da Sedese, Ricardo Alves, parabenizou a OGE pelo lançamento do Protocolo e também elogiou a presença de homens no evento. Para ele, é essencial que a comunidade masculina do Governo de Minas participe ativamente desse tipo de iniciativa. “Nós, homens, precisamos estar sempre atento. Eventos como este nos ensinam quando e como podemos ajudar em situações de violência e agressão. Pessoas dispostas e bem informadas são indispensáveis nessa luta contra a violência, especialmente contra a mulher”, afirmou.

O evento também contou com a apresentação da Ouvidora de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual da OGE, Luciene Ribeiro Soares, que mostrou os objetivos do Protocolo, os canais para a realização de denúncias e os caminhos para o acesso à cartilha de combate ao assédio sexual.

Cartilha

A cartilha de combate ao assédio sexual foi criada com o objetivo de explicar "o que é" e "o que não é" assédio sexual, orientar os servidores públicos estaduais e divulgar os canais para o registro de denúncias. Também está disponível tanto no site quanto no Instagram da OGE (@ouvidoriamg).

Ouvidoria Móvel

Uma equipe da OGE esteve disponível durante toda a tarde, na Praça Cívica da Cidade Administrativa, para realizar Ouvidoria Móvel. Foram esclarecidas as dúvidas dos servidores, distribuídos panfletos com os canais de atendimento da OGE e prestadas informações sobre a garantia de proteção à identidade do indivíduo nos casos de denúncias.

Os dados ou informações que permitam a associação direta ou indireta do denunciante à denúncia por ele realizada serão protegidos, com restrição de acesso, desde o recebimento da manifestação.

Fale Agora

A Sedese implementou o Protocolo Fale Agora, em agosto de 2023, tendo como referência o protocolo espanhol No Callamos (não calamos, em tradução livre para o português), adaptado para a realidade e o contexto de Minas Gerais.

O objetivo é acolher de forma humanizada as vítimas de assédio sexual, respeitar a autonomia da mulher na tomada de decisão e sensibilizar a sociedade do seu relevante papel na atuação orientativa, preventiva e de acolhimento.

Além disso, o Fale Agora foi adaptado para diferentes estratégias de divulgação, como no caso da conscientização para blocos de rua e escolas de samba no contexto do Carnaval de Belo Horizonte, em 2024, e também para o público que frequenta estádios de futebol.

E, agora, a ação também está sendo estendida para os servidores públicos estaduais que trabalham na Cidade Administrativa.

Para denunciar, utilize os canais da OGE:

Bel, assistente virtual da OGE/MG - (31) 3915-2022 (Whatsapp)
Site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br
Aplicativo MGApp, Ouvidoria na palma da mão (disponível para Android e IOS)
Telefones: 162, Disque - Ouvidoria e 136, Disque - Saúde

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