Documento oferece estratégias e orientações práticas para profissionais e municípios atuarem na erradicação do trabalho infantil.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) dá um passo importante no combate ao trabalho infantil ao lançar a cartilha “Trabalho Infantil em Minas Gerais - Reflexões e estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)”. A publicação tem como objetivo fornecer orientações práticas para profissionais da assistência social e gestores municipais, promovendo ações concretas para erradicar o problema e proteger crianças e adolescentes no estado.

Elaborada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), a cartilha traz informações para subsidiar as gestões municipais no planejamento e execução das estratégias do PETI. O programa, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 2011, é parte da Política Nacional de Assistência Social e tem caráter intersetorial, o que exige uma abordagem colaborativa entre diferentes setores e níveis de governo.

Diretrizes e dados regionais

A cartilha apresenta um panorama do trabalho infantil em Minas Gerais, com base nos dados do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esses dados são registrados em ferramentas como o Registro Mensal de Atendimento (RMA), sistema que identifica casos de crianças e adolescentes abordadas em situação de trabalho infantil e que são registrados pelos serviços socioassistenciais.

Os números coletados orientam as ações estratégicas do PETI, que são organizadas em cinco eixos principais: informação e mobilização nos territórios; identificação de situações de trabalho infantil; proteção social e apoio às famílias; defesa e responsabilização, além de monitoramento e avaliação contínua.

De acordo com a diretora de Proteção Social de Média Complexidade da Sedese, Eliana Saffi, a identificação e notificação de casos são essenciais, mas é igualmente importante que sejam implementadas medidas estratégicas para garantir os direitos de crianças e adolescentes. “É fundamental que os profissionais que atuam nas unidades públicas de assistência social saibam identificar e notificar casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, mas também promovam ações estratégicas de enfrentamento a esta realidade, para que assim os direitos de crianças e adolescentes sejam garantidos”, enfatiza a diretora Eliana Saffi.

A intersetorialidade como solução

Outro destaque do documento é a ênfase na intersetorialidade, abordando como a integração entre serviços de assistência social, educação, saúde e outras áreas pode potencializar os resultados no combate ao trabalho infantil. Exemplos práticos e sugestões de iniciativas municipais são apresentados para ajudar as prefeituras a implementar medidas eficazes.

A cartilha também busca mobilizar a sociedade em geral, incentivando uma maior conscientização sobre os danos do trabalho infantil e a importância de garantir a proteção integral das crianças e adolescentes.

O material está disponível para consulta e download clicando aqui.

Com diálogo e suporte técnico especializado, “Portas Abertas” aproxima estado e municípios

Desde março de 2024, o Projeto Portas Abertas, liderado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), tem transformado a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no estado. A ação apoia gestores e trabalhadores da assistência social, fortalecendo a rede e aprimorando os serviços destinados à população em situação de vulnerabilidade.

O projeto oferece atendimento personalizado, adaptado às necessidades de cada município, e trabalha temas como vigilância socioassistencial, capacitação de profissionais e gestão do Suas. Com encontros realizados presencialmente ou à distância, o Portas Abertas já beneficiou 117 municípios e 634 profissionais em 2024, inclusive com atendimento virtual, o que ampliou ainda mais o alcance da iniciativa. Essa flexibilidade no formato dos encontros permite que profissionais de diferentes regiões do estado participem e recebam o suporte técnico especializado.

Escuta ativa e apoio técnico qualificado

O Portas Abertas é coordenado pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), por meio da Superintendência de Gestão do Suas, Vigilância e Capacitação (SVC). Para a superintendente, Gabriele Silva, o projeto proporciona um diálogo constante e produtivo com os municípios. “O Portas Abertas tem sido uma experiência muito positiva nesse sentido, possibilitando a escuta das reais demandas de cada município, para um apoio técnico mais qualificado, efetivo e específico”, afirma Gabriele. A superintendente destaca ainda a integração entre as equipes de educação permanente, vigilância socioassistencial e gestão do Suas na formulação de respostas assertivas às fragilidades apontadas pelos municípios.

Essa abordagem próxima e adaptada tem sido um diferencial na melhoria dos serviços socioassistenciais. O suporte técnico oferecido pelo projeto reflete diretamente em uma gestão mais eficiente e conectada com as necessidades locais, promovendo uma rede de assistência social mais robusta e eficaz.

Resultados que transformam realidades

Os resultados obtidos em 2024 apresentam uma taxa de satisfação de 97% entre os participantes. Thiago Campos, profissional do município de Luz, elogiou a personalização do atendimento e a clareza das orientações. “O apoio técnico oferecido pelo projeto é essencial para a qualidade da gestão da Assistência Social no nosso município”, afirma. “O formato dos encontros permite uma atenção personalizada e um foco em questões específicas da realidade do nosso território. Além do elevado nível de conhecimento teórico e prático, o envolvimento e a presteza dos técnicos da Sedese tem sido um motivador a mais para o nosso trabalho diário”, agradece Thiago Campos.

Outros depoimentos reforçam a importância do projeto. Em Unaí, por exemplo, os profissionais que foram atendidos pelo projeto da Sedese destacaram o impacto positivo da iniciativa em suas rotinas. Já em Abre Campo, o diálogo com os técnicos foi considerado enriquecedor.

Perspectivas para o futuro

O sucesso do Portas Abertas sinaliza uma expansão promissora nos próximos anos, com mais municípios atendidos. É o que aponta Solange Santos, técnica da Diretoria de Vigilância Socioassistencial. “Os encontros são bastante construtivos e, a partir de cada atendimento, estamos discutindo o planejamento de melhorias futuras. Continuamos comprometidos em aprimorar nossas práticas e enriquecer a experiência coletiva, assegurando que cada evento seja uma oportunidade de crescimento para todos”, ressalta Solange Santos.

A expectativa é de que, nos próximos anos, a iniciativa se expanda ainda mais por Minas Gerais, atingindo um número maior de municípios e envolvendo mais temáticas e áreas da Assistência Social. Essa ampliação reforça o compromisso da Sedese de apoiar os municípios e fortalecer a rede socioassistencial, o que impacta diretamente na melhoria do serviço prestado à população em situação de vulnerabilidade.

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Página na internet permite que interessados em ingressar no mercado de trabalho pesquisem oportunidades nas unidades do órgão em todo o estado

Os postos do Serviço Nacional de Emprego (Sine) em Minas Gerais oferecem 13.674 oportunidades de trabalho nesta segunda-feira (30/12), segundo o Painel de Informações sobre o sistema.

A página é administrada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Pela internet, o trabalhador pode ter acesso às oportunidades disponíveis em todas as unidades do estado. Para facilitar a pesquisa, há filtros por região, município, ocupações e unidades.

Neste início de semana, alimentador de linha de produção é a ocupação com o maior número de vagas no estado, sendo 1.106. Em seguida, vem operador de telemarketing ativo e receptivo, com 996 oportunidades, e operador de caixa, com 813.

Já entre as unidades, o Sine Uberlândia tem 3.205 vagas, seguido pelo Sine BH Central de Vagas, com 953 e Sine Ouro Preto, com 673.

Como se candidatar

Todas as vagas de emprego estão disponíveis no Portal Emprega Brasil. Interessados também podem se cadastrar no aplicativo Sine Fácil, disponível para os aparelhos celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O atendimento presencial de intermediação de mão de obra nas unidades é feito por meio de agendamento pela internet.

O Governo de Minas está empenhado para alcançar a marca de 1 milhão de empregos gerados desde 2019, promovendo oportunidades para quem mais precisa. Como resultado desse trabalho, Minas mantém uma trajetória positiva de crescimento no mercado de trabalho e já registra mais de 943 mil postos criados. Somente em 2024, o estado já acumula mais de 207 mil novos empregos formais, o que reforça uma posição de destaque no ranking nacional.

Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta sexta-feira (27/12) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostram que em novembro Minas gerou 1.110 empregos formais, alcançando o décimo primeiro mês com saldo favorável na criação de postos de trabalho. Os números são resultado de 204.592 admissões e 203.482 desligamentos no mês.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Ale Portela, os resultados de 2024 são fruto de um trabalho integrado entre o governo estadual e o setor produtivo. "Estamos investindo em qualificação profissional, promovendo programas que conectam trabalhadores às demandas do mercado, além de atrair novos investimentos para Minas Gerais. Nosso compromisso é ampliar ainda mais essas iniciativas em 2025, criando um ambiente de oportunidades para todos", afirma a secretaria.

Perspectivas para 2025: crescimento sustentável com qualificação profissional

Com um desempenho positivo ao longo de 2024, as perspectivas para o próximo ano são positivas. Minas Gerais planeja manter seu crescimento de empregos, com atração de novos investimentos e foco na qualificação profissional.

Para garantir o preenchimento das vagas em aberto, o Governo de Minas tem investido em cursos gratuitos para ajudar as pessoas a se destacar no mercado de trabalho. Esse é o caso do Minas Forma, por exemplo, programa da Sedese que está garantindo mão de obra qualificada e pronta para ser contratada pelas empresas. Até 2025, o programa vai capacitar mais de 8.100 pessoas, em mais de 100 municípios.

Outro programa que tem sido fundamental para qualificar jovens mineiros para o mercado é o Trilhas de Futuro, da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Já são mais de 50 mil alunos de escolas públicas beneficiados com cursos gratuitos e com a oportunidade de aprender uma profissão.

"Minas segue avançando como um estado que gera oportunidades e continuaremos trabalhando para consolidar o estado como referência em desenvolvimento e inclusão produtiva", afirma o subsecretário de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda, Arthur Campos.

Setores-chave impulsionam o crescimento no mercado formal

Entre os setores que mais contribuíram para a geração de empregos está o comércio, responsável pela criação de +7.735 postos de trabalho, impulsionado pelo aumento de vendas e a recuperação econômica no setor.

Já o segmento de serviços, incluindo áreas como tecnologia, finanças e administração, registrou +3.615 novos postos de trabalho, refletindo a diversificação da economia mineira. Esses dois setores continuam a ser os principais motores do crescimento do mercado de trabalho formal no estado.

Destaque nacional

Minas Gerais segue como um dos principais estados com estoque de empregos formais no país, com mais de 4, 97 milhões de vínculos ativos, atrás apenas de São Paulo. Esse indicador reflete a força do mercado de trabalho no estado, com um número expressivo de pessoas empregadas tanto no setor público quanto privado.

Uma análise mais detalhada do perfil dos trabalhadores mostra que, em novembro de 2024, o maior número de contratações foi de mulheres com idades entre 18 e 24 anos, com Ensino Médio completo. Este dado reflete a crescente inserção feminina no mercado de trabalho e as políticas de incentivo à qualificação e inclusão social.