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Sedese lança Calculadora de Repasse dos recursos do ICMS Esportivo e cartilha sobre Memória de Cálculos

A retificação do Relatório dos Índices Definitivos do ICMS Solidário ano-base 2023 também já está disponível para consulta

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulga a Calculadora de Repasse dos Recursos do ICMS Esportivo às prefeituras no ano de 2025. Os valores são estimados em consequência das possíveis variações para mais ou para menos no montante arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no ano corrente.

O ano de 2025 será o segundo ano em que a Lei n° 24.431/23, que aumentou em cinco vezes o valor do percentual de repasse do ICMS Esportivo para os municípios, estará em funcionamento. A estimativa de repasse para o próximo ano às cidades mineiras participantes do mecanismo ultrapassa R$75 milhões. 

Além da calculadora, a Subsecretaria de Esportes lança a Cartilha de Memória de Cálculo, um material didático que visa simplificar ainda mais o entendimento dos gestores esportivos quanto a comprovação correta do total de participantes/atletas por meio da memória de cálculo no programa ICMS Esportivo.

A cartilha apresenta informações detalhadas sobre como produzir as memórias para os programas e projetos que serão comprovados pelos gestores via sistema de informação do programa.  Os exemplos disponíveis na cartilha não esgotam todas as opções de apresentação das informações exigidas. Para garantir o melhor desempenho nas comprovações o gestor deve ter como referência a Resolução Sedese N° 66/2021.

calculadoraRetificação do relatório

A Sedese, por meio da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE), publica também, a terceira retificação do relatório dos dados dos índices definitivos do ICMS Solidário - Critério Esportes, com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano-base 2023. Os municípios começam a receber os recursos a partir de janeiro de 2025.

A retificação se dá após o período de impugnações sobre os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) e leva em conta o Princípio da Autotutela, em que a equipe técnica da DFOPE revisou, por motivação própria, os procedimentos de apuração dos índices e identificou divergências no detalhamento de parte das informações.

Para obter o resultado do ranking, a DFOPE analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios dos programas/projetos cadastrados pelos municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

Dos 580 municípios que tiveram seu Conselho Municipal de Esporte ativo, 565 obtiveram pontuação no mecanismo. Ao todo, a equipe da DFOPE analisou 12.248 programas/projetos.

Os municípios que tiverem dúvidas sobre o resultado final de pontuação no ICMS Esportivo ano-base 2023 podem entrar em contato com a DFOPE pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo.

Sine disponibiliza mais de 15 mil vagas de emprego em Minas Gerais

Página na internet permite que interessados em ingressar no mercado de trabalho pesquisem oportunidades nas unidades em todo o estado

painel vaga Sine dezembro 1Os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Minas Gerais oferecem 15.988 oportunidades de trabalho nesta segunda-feira (16/12), segundo o Painel de Informações.

A página é administrada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Pela internet, o trabalhador pode ter acesso às oportunidades disponíveis em todas as unidades do estado. Para facilitar a pesquisa, há filtros por região, município, ocupações e unidades.

Neste início de semana, alimentador de linha de produção é a ocupação com o maior número de vagas no estado, sendo 2.342. Em seguida, vem operador de caixa, com 924 oportunidades, e servente de obras, com 792 vagas.

Já entre as unidades, o Sine Uberlândia, no Triângulo Mineiro, tem 3.712 vagas, seguido pelo Sine Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana da capital, com 1.221. O Sine BH Central de Vagas tem 774 oportunidades.

Como se candidatar

Todas as vagas de emprego estão disponíveis no Portal Emprega Brasil. Interessados também podem se cadastrar no aplicativo Sine Fácil, disponível para os aparelhos celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O atendimento presencial de intermediação de mão de obra nas unidades é feito por meio de agendamento pela internet.

Sedese publica edital para formação de Fundos Rotativos Solidários em Minas Gerais

Aos menos 100 empreendimentos econômicos podem ser beneficiados pelo segundo ciclo do projeto

 

fundos rotativos solidários capa

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), publica o Edital de Chamamento Público nº 10/2024, responsável por selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para execução do Projeto “Fundos Rotativos Solidários” (FRS) - 2º ciclo.

Com valor total superior a R$ 1 milhão, o projeto busca implementar e estruturar 10 Fundos Rotativos Solidários em municípios vinculados às diretorias regionais da Sedese, beneficiando ao menos 100 empreendimentos econômicos solidários participantes dos Fóruns de Economia Popular Solidária (EPS).

Esses empreendimentos serão responsáveis pela formação e gestão dos fundos de fomento à aquisição de insumos e melhoria da produção, visando a geração de renda e o desenvolvimento local sustentável.

Economia Popular Solidária em Minas Gerais

A Economia Popular Solidária é uma alternativa de trabalho colaborativo e autogestionado, promovendo inclusão social, sustentabilidade e respeito humano. De acordo com o Cadastro Nacional da Economia Solidária (Cadsol), Minas Gerais conta com 2.805 empreendimentos cadastrados, que abrangem mais de 71.814 participantes em diversas atividades econômicas, como produção e prestação de serviços. Do total, 53% são mulheres e 21% pertencem a povos ou comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ribeirinhos, entre outros).

Cerca de 61% desses empreendimentos são classificados como grupos informais, ou seja, não possuem regulamentação legal. Isso dificulta o acesso a crédito e investimentos necessários para expandir ou manter suas atividades produtivas, limitando o desenvolvimento socioeconômico dessas iniciativas.

Fundos Rotativos Solidários

Para mitigar este obstáculo, os FRS funcionam como ferramentas de finanças solidárias que promovem a autogestão de recursos para apoiar produção, comercialização e desenvolvimento local. Neste segundo ciclo do Projeto, os fundos focam na aquisição de insumos, sendo estruturados a partir de decisões coletivas entre os representantes dos empreendimentos participantes.

A execução do projeto será realizada através da articulação com os fóruns de economia popular solidária, equipamentos públicos e entidades locais, garantindo capilaridade e atendendo às especificidades de cada região. O sucesso do 1º ciclo reforça a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento socioeconômico sustentável no estado.

Dúvidas frequentes e detalhes do Edital pode ser consultados nos links.

Aberto chamamento público para seleção de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Estadual do Idoso

Projetos devem contribuir para a promoção e a garantia dos direitos das pessoas idosas, visando reduzir a situação de vulnerabilidade social desse segmento

idosos edital fei 2024

Estão abertas até o dia 14 de janeiro de 2025, as inscrições para seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) a serem financiados com recursos do Fundo Estadual do Idoso (FEI) no biênio 2025-2026. O chamamento público é realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI).

Os projetos devem contribuir para a promoção ou assegurar a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, de forma a reduzir a situação de vulnerabilidade social desse segmento nas diversas localidades do Estado.

Para participar do chamamento público, as OSCs devem estar regularmente constituídas, a fim de conseguirem a chancela autorizativa para a captação de recursos via FEI.

É importante ressaltar que os projetos selecionados serão financiados exclusivamente com recursos arrecadados pelas OSCs, a partir da data da concessão da autorização para captação, mediante destinação à conta do FEI que indique o CNPJ da entidade beneficiada e o nome do projeto selecionado.

As OSCs deverão protocolar os projetos por meio do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. REF: Edital Sedese 06/2024, até o dia 14 de janeiro de 2025.

Os projetos devem conter, entre outras coisas, o plano de trabalho, o projeto descritivo, planilha orçamentária detalhada, cópia do Certificado de Registro no Cadastro Geral de Convenentes (Caged) e cópia do Estatuto ou Contrato Social.

As propostas apresentadas serão analisadas por uma Comissão Especial de Seleção de Projetos, que será composta por conselheiros do CEI-MG.

Acesse aqui a íntegra do Chamamento Público.

Sedese e Campinho Digital lançam programa de qualificação gratuito em tecnologia

Foram disponibilizadas 200 vagas gratuitas para cursos de tecnologia voltados à inclusão digital

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O Governo de Minas Gerais, em parceria com a Campinho Digital, dá mais um passo importante na inclusão digital e no fortalecimento da empregabilidade em todo o estado. O programa Campinho nas Gerais vai oferecer 200 vagas gratuitas para cursos online na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), ampliando oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O projeto inclui dois cursos principais: o Desenvolvedor Web Front End, que ensina programação básica para quem deseja ingressar no mundo do desenvolvimento web, e o AWS re/Start, uma capacitação desenvolvida pela Amazon que prepara os participantes para trabalhar com ferramentas de computação em nuvem. Ambos os cursos oferecem 100 vagas cada e visam atender públicos prioritários com base em critérios de vulnerabilidade social.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), que utiliza sua experiência na seleção de públicos e territórios vulneráveis, em parceria com a Secretaria de Estado de Casa Civil e com a Campinho Digital, instituição que promove capacitação em tecnologia.

Público-alvo e priorização

O curso Desenvolvedor Web Front End será destinado prioritariamente a jovens de 16 anos ou mais residentes no bairro Jardim Alvorada, em Ribeirão das Neves, uma comunidade atendida pelo Programa Favela 3D, executado pelo Instituto O Grito, pretencente à rede do Instituto gerando Falcões, que promove melhorias na infraestrutura e oferece oportunidades de qualificação profissional.

Já o curso AWS re/Start terá como foco alunos e alunas egressos do projeto Minas Programando, criado para oferecer formação em tecnologia, com atenção especial ao público feminino em situação de vulnerabilidade social.

Como se inscrever

As inscrições para os cursos já estão abertas e devem ser feitas online. Inicialmente, serão priorizados candidatos que atendam aos critérios de vulnerabilidade. Caso sobrem vagas, estas poderão ser destinadas a novos públicos após análise.

As qualificações serão realizadas ao longo do primeiro e segundo semestre de 2025.

  • Inscrição para o Curso Desenvolvedor Web Front End (destinado a pessoas de 16 anos ou mais do território atendido pelo Programa Favela 3D): clique aqui.
  • Inscrição para o Curso AWS re/Start (destinado a alunas e alunos egressos do projeto Minas Programando): clique aqui.

Com essa iniciativa, o programa Campinho nas Gerais reafirma o compromisso de reduzir a exclusão digital e ampliar as oportunidades de qualificação profissional em Minas Gerais.

 

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