Confira os dados definitivos do ICMS Esportivo com participação histórica de 580 municípios

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou nesta sexta-feira (29/11) o relatório dos indicadores definitivos do ICMS Solidário, no critério Esportes. A lista dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano-base de 2023 estão disponíveis neste link.

As análises dos programas/projetos esportivos executados pelos municípios foram realizadas a partir do Sistema de Amostragem, considerando o ano-base 2023. Concluída a análise, a DFOPE procedeu pela aprovação total ou parcial, ou a reprovação dos programas/projetos cadastrados.

Os municípios tiveram até o dia 29 de julho de 2024 para contestarem o resultado e os recursos foram analisados pela equipe técnica e os programas e projetos deferidos parcialmente e indeferidos pela equipe da DFOPEFOPE foram encaminhados avaliados pela instância superior da  Sedese. Em seguida, os municípios receberam o resultado dos recursos, via e-mail, do(a) gestor(a) cadastrado no Sistema de Informação ICMS Esportivo e por mensagem no referido Sistema.

A partir da deliberação da instância superior, não há mais possibilidade de recurso na esfera administrativa. O resultado das impugnações foi incorporado no Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Esportivo – ano-base 2023.

Dados e relatórios

Os Indicadores Definitivos do ICMS Solidário Ano-base 2023 foram publicados com os dados da Receita Corrente Líquida per capita e população de cada Município relativos ao ano de 2022. Esses dados foram atualizados em janeiro deste ano, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado ainda não disponibilizou os dados referentes ao ano de 2023.

A partir da publicação do relatório, os municípios terão direito a impugnação apenas sobre a participação e sediamento dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG). O prazo para impugnação é de 7 (sete) dias contados a partir do dia 29/11/2024, data de publicação do relatório, ou seja, até às 23:59 do dia 05/12/2024.

ICMS Esportivo Ano-Base 2023 em números:

• 580 municípios tiveram seus conselhos municipais de esportes aprovados e foram habilitados para comprovação de programas/projetos, novo recorde do programa;
• 12.248 programas/projetos comprovados, maior número já registrado, batendo outro recorde;
• 333 programas/projetos impugnados e analisados;
• Estimativa de repasse de mais de 70 milhões de reais, com repasse médio superior a 120 mil reais por município.

Sobre o ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras.

Por meio dele, a Sedese fomenta políticas públicas voltadas ao esporte, além de trabalhar na organização e manutenção dos conselhos municipais específicos para elaboração e execução dos projetos esportivos.

Com modelo pioneiro de cofinanciamento e rede de proteção, estado se consolida como referência nacional

Minas Gerais reafirma sua posição de liderança durante o 24º Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O evento, realizado no Rio de Janeiro entre os dias 25 e 29/11, é um dos principais fóruns de debate sobre o enfrentamento à violência  letal contra crianças, adolescentes e jovens no Brasil.

Na terça-feira (27/11), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social apresentou a experiência pioneira do estado no painel "Desafios para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes sob ameaça de morte". Durante a sessão, a servidora  Maria Isabel Gomes de Oliveira destacou o modelo inovador implementado em Minas Gerais, que combina cofinanciamento estadual e capacitação técnica contínua aos municípios, garantindo vagas de acolhimento institucional para crianças e adolescentes sob grave risco de morte.

Modelo de referência nacional

Com mais de 20 anos de atuação no PPCAAM, Minas Gerais consolidou-se como referência nacional, especialmente após 2019, quando as políticas de Assistência Social e Direitos Humanos passaram a atuar de forma integrada. Esse trabalho conjunto, aliado ao investimento público direcionado, tem permitido respostas rápidas e eficazes às demandas do programa, promovendo a proteção integral das vítimas.

Em 2024, o estado deu mais um passo significativo ao instituir uma rede de proteção para o acolhimento de crianças e adolescentes ameaçados de morte, tornando-se pioneiro no apoio técnico e financeiro aos municípios que oferecem essas vagas. Essa iniciativa é um exemplo de como a articulação entre as políticas públicas pode transformar a vida de crianças e adolescentes em situações de extrema vulnerabilidade.

Com essas iniciativas, Minas Gerais segue demonstrando que a combinação de políticas públicas integradas, suporte técnico e cooperação interinstitucional é o caminho para transformar o PPCAAM em uma ferramenta cada vez mais eficaz na proteção da vida e na garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Debates nacionais para desafios urgentes

O 24º Encontro Nacional do PPCAAM reuniu especialistas, gestores públicos e profissionais de diversas regiões do país. Além de promover debates aprofundados sobre a execução do programa, o evento foi um espaço de compartilhamento de boas práticas e desafios enfrentados pelos estados. A iniciativa busca aumentar a eficiência do programa e dar visibilidade à urgência de combater a violência letal que ameaça crianças, adolescentes e jovens.

Referência também em outros estados

Além do protagonismo no Rio de Janeiro, Minas Gerais também marcou presença no Encontro Estadual de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, realizado em agosto, em Florianópolis (SC). Na ocasião, a Sedese compartilhou suas práticas exitosas, reforçando a relevância do cofinanciamento estadual para serviços de acolhimento. Essa participação fortaleceu a cooperação interinstitucional e reafirmou o compromisso do estado com a promoção de políticas inclusivas e eficazes.

Secretarias promoveram discussões entre servidores e funcionários do estado ao longo desta sexta-feira

Direitos da Criança e Adolescente, Riscos do Ambiente Virtual, Bullying e Prevenção de Violências. Estes foram alguns dos temas apresentados no “Seminário Violência Contra Crianças e Adolescentes: entender para combater”, que mobilizou servidores e funcionários do Governo de Minas ao longo desta sexta-feira (29/11). 

O evento é fruto da parceria entre Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). As pastas somaram esforços para levar informações importantes para todo o público presente no Auditório JK da Cidade Administrativa. 

O Seminário foi aberto com um ato musical dos alunos da Escola Municipal Honorina Rabello, que apresentaram canções de combate ao racismo e à violência contra crianças e adolescentes.  

Na sequência, o secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves, reforçou a importância do Governo de Minas se mobilizar para enfrentar os diferentes tipos de violência. 

“Hoje, o nosso foco está voltado para as crianças e adolescentes e é importante que a gente aprenda a identificar quais as causas e consequências dessas violências. Temos que ser capacitados para ver as pistas e poder atuar, em rede, para reduzir os casos e proteger nossas crianças”, explica o secretário-adjunto. 

Programação e debates 

O evento aconteceu das 8h às 16h e foi dividido em cinco painéis, apresentados por representantes da Sedese, Sejusp, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Deputados Federais, entre outras autoridades. 

Todos as apresentações envolviam temas relacionados à prevenção e combate à violência contra as crianças em diferentes espaços. Os debates serviram para ampliar o entendimento sobre as causas e consequências da violência contra crianças e adolescentes; capacitar profissionais de diferentes áreas para identificação de sinais de violência; promover o fortalecimento da rede intersetorial de trabalhos; e apresentar boas práticas estaduais. 

A diretora Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese, Eliane Quaresma, pontuou a importância do trabalho em rede, afirmando que “o seminário é uma resposta à necessidade de construir estratégias unificadas, dialogando sobre as violências e trabalhando de forma intersetorial”. 

Trabalho contínuo 

O Seminário Violência Contra Crianças e Adolescentes faz parte de uma série de ações da Sedese para combater a violência contra crianças e adolescentes em Minas Gerais. Entre elas, está o Comitê Estadual de Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (Ceahvis), que reúne órgãos de segurança, saúde, educação e justiça, entre outros, para oferecer atendimento humanizado às vítimas.  

Além dele, a formação de conselheiros tutelares e de direitos em todos os 853 municípios mineiros, por meio de cursos, visa capacitar esses profissionais para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. 

Os 176 estudantes atletas de Minas começaram os desafios na manhã de quarta-feira (27), e seguem até sexta-feira (29)

As Paralimpíadas Escolares 2024, grande evento esportivo para jovens estudantes com deficiência, recebeu a delegação mineira e de todo o Brasil na última segunda-feira (25/11), para a disputa de 13 modalidades esportivas, estimulando e promovendo a ampla mobilização juvenil em torno do esporte. A competição começou nesta quarta-feira (27) e segue até a próxima sexta-feira (29), no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.

Reafirmando seu compromisso no incentivo ao esporte escolar, especialmente o paradesporto, Minas Gerais é representada por uma expressiva delegação na competição. 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e a Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG), acompanham de perto o embarque da equipe mineira, que compete em 10 modalidades e leva 246 integrantes, incluindo 176 jovens paratletas e mais de 70 profissionais de apoio, como técnicos e equipe médica.

A cerimônia de abertura aconteceu na terça-feira (26), onde representantes das 27 Unidades Federativas do Brasil desfilaram com suas respectivas bandeiras. A cerimônia ainda contará com a presença de autoridades ligadas ao Movimento Paraolímpico.

Minas é destaque

Nesta edição das Paralimpiadas Escolares, Minas é a segunda maior delegação, representando 38 instituições de ensino, de 30 municípios do estado. Esses dados são reflexos do comprometimento do estado na promoção do esporte inclusivo e na valorização de políticas de incentivo ao paradesporto.

Nas últimas edições das Paralimpíadas, o estado se consolidou como líder, conquistando o título nas etapas regionais de 2022 e 2023. Além disso, a equipe mineira obteve resultados expressivos na etapa nacional, com 164 medalhas em 2023, um aumento em relação às 130 medalhas obtidas no ano anterior.

O estado também promoveu recentemente os Jogos do Interior de Minas Paradesporto (JimiP), realizados em Uberlândia no início de novembro, consolidando ainda mais Minas Gerais como referência no incentivo ao esporte inclusivo. Com recorde de participação, o evento reuniu mais de 500 atletas de 26 municípios, evidenciando o impacto positivo das iniciativas promovidas pelo governo.

Paralimpíadas Escolares

As Paralimpíadas Escolares são organizadas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e do Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial de Esporte (SEE). Nesta edição, a competição bateu o recorde de inscritos, contando com a participação de mais de 2.000 atletas em idade escolar, dos 26 estados e do Distrito Federal, superando os 1.800 atletas registrados no ano anterior, a maior quantidade de participantes até então.

A etapa estadual dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) Paradesporto serviu de seletiva para a participação dos estudantes-atletas na competição nacional. O Jemg é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução técnica é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG).