Uma série de propostas para melhorar o atendimento socioassistencial e no âmbito do Suas foram discutidas durante a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social, realizada nesta segunda (18) e terça-feira (19/11) em Contagem. As sugestões foram feitas para o Estado e para a União a partir de discussões entre equipe técnica da Sedese, gestores de assistência social, representantes de entidades e de conselhos.

Os trabalhos foram coordenados pela subsecretária Janaína Reis, juntamente com o presidente do Ceas, Rodrigo Silveira e Souza. Dentre as propostas sugeridas para o Governo do Estado, está a criação de uma ouvidoria para a Assistência Social, um canal específico para sugestões e reclamações. Outra sugestão está a criação de uma interlocução entre conselhos, estadual e municipais, por meio de fóruns microrregionais, videoconferências e encontros anuais para troca de experiências e melhorias no serviço social.

Em relação ao Governo Federal, foi proposta a criação de um fórum permanente de discussão entre o Suas, judiciário e órgãos de garantia de direitos para estabelecer um fluxo de serviços e atendimentos. Outra medida é fortalecer estratégias de prevenção e redução das vulnerabilidades em que estão expostas, crianças, mulheres, idosos, negros e população LGBTQI+.

Para a subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaína Reis, a conferência propiciou um ambiente para discutir o futuro e a continuidade da política de assistência social no Estado. “A gente conseguiu deliberar quais são as ações que cabem à assistência social em Minas Gerais. Também fizemos a eleição dos novos conselheiros do Ceas para a gestão 2020-2021. Isso é um fortalecimento para obter mais transparência, participação e principalmente porque coloca o usuário da assistência social no centro das tomadas de decisão”, pontuou.

Janaína Reis também destacou o aumento da transparência das ações desenvolvidas, inclusive sobre a rede de proteção básica da assistência social. Segundo ela, o foco às necessidades do usuário em situação de vulnerabilidade social é sempre observado entre os técnicos da área. “A intenção é criar mecanismos de transparência e participação do cidadão na tomada de decisão e na efetivação da política”, conclui.

O evento reuniu cerca de 700 delegados eleitos nas etapas regionais, além de 100 convidados, entre gestores de assistência social, representantes de entidades e de conselhos municipais.

Conferência

A 13º edição da Conferência Estadual de Assistência Social teve como tema a situação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), além da proposição de novas diretrizes para o aperfeiçoamento do atendimento, com as participações dos representantes dos Fóruns dos Trabalhadores e usuários do Suas – FETSUAS e FEUSUAS, Cogemas e Associação Mineira de Municípios. O encontro também serviu para a prestação de contas das ações realizadas pelo Ceas ao longo de 2019 e deliberações das conferências regionais.

Durante os dois dias de conferência, várias ações foram debatidas. Entre os eixos se destacaram “Os desafios na consolidação do Suas frente aos impactos da crise financeira da União, estados e municípios; A reforma da previdência; A rede de proteção do Suas e a relação com os órgãos de garantia de direitos; além da Democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário do sistema”.

A servidora da Subsecretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Pâmela Guimarães, mestra e doutoranda em Comunicação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é uma das premiadas da X Edição do Prêmio Zumbi de Cultura – 2019, na categoria “Educação”, junto com Mayra Bernardes (mestra em Comunicação) e Luciana Furtado (mestra e doutoranda em Comunicação).

Fruto do voluntariado das discentes, o Orientação Afirmativa é um grupo de estudos com o objetivo de preparar os candidatos negros que pretendem ingressar no Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social (PPGCOM- UFMG). Por meio dele, é feito o acompanhamento desses estudantes e disponibilizada a publicação de material on-line para auxiliar nas etapas do processo seletivo.

A preparação aborda idioma estrangeiro fundamental, metodologia de pesquisa e estudo para textos indicados para a prova teórica e preparação para entrevista. Nas duas turmas já preparadas, houve um crescimento do número de candidatos negros no PPGCOM-UFMG, o que mostra que a iniciativa tem contribuído para a inclusão racial no programa.

“Receber essa premiação é uma honra. Mais que isso, é ter a certeza de que conseguimos construir algo que segue uma das principais propostas do movimento negro e do movimento feminista negro: o fortalecimento mútuo”, enfatizou Pâmela Guimarães.

Em 2020, o Orientação Afirmativa inaugura uma nova fase. Será um grupo com coordenação coletiva e colaborativa, do qual farão parte pessoas que participaram das turmas de 2018 e 2019. Essa estrutura ainda está em desenvolvimento.

Com o objetivo de simplificar os procedimentos relacionados à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, abriu nesta semana uma consulta pública sobre a Lei para que a sociedade civil possa contribuir e apresentar suas demandas para a política pública. 

A consulta pretende abrir espaço para diálogo e aproximação, além de oferecer informação e ferramentas que possibilitem a participação no aprimoramento das políticas para o esporte em Minas Gerais. O prazo para recebimento das contribuições vai até o dia 1º de dezembro de 2019.

Para acessar a íntegra da consulta pública, clique aqui. Lei de Incentivo A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais, por meio do qual é possível que o apoio financeiro feito por empresas a projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes (Subesp) seja deduzido do saldo devedor mensal do ICMS, alocando o recurso em forma de esportes para a população.

Os projetos esportivos devem ser apresentados nos termos e prazos dos editais de seleção, podendo apresentar projetos esportivos, a pessoa jurídica sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecida no Estado, em pleno e regular funcionamento, com comprovada capacidade de execução de projeto esportivo, diretamente responsável pela promoção e execução de projeto esportivo a ser beneficiado pelo programa. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, transmite na quarta-feira (27/11), das 9h às 12h, o filme “Heróis”. A exibição, que faz parte do Circuito Difusão da 12ª Mostra Cinema de Direitos Humanos,  será feita via videoconferência para a rede Uaitec.
A mostra é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), com o apoio da Sedese e realização do Instituto Cultura em Movimento (ICEM). Ela busca promover uma reflexão sobre a cultura em direitos humanos e compreender que eles devem ser pensados como direitos básicos de todos os cidadãos.
Já o Circuito Difusão visa ampliar o alcance da Mostra Cinema e Direitos Humanos por meio da distribuição de até mil Kits, com DVDs dos filmes da mostra, para serem exibidos em espaços culturais pelo Brasil e exterior.
O filme “Heróis” trata da temática refugiados. Ele aborda a história de três atletas olímpicos de judô: Rafaela Silva, Popople Misenga e Rogério Sampaio.  Nesta videoconferência, apresentaremos a história de Popople Misenga. Ele nasceu na República Democrática do Congo em uma área severamente afetada pela Segunda Guerra do Congo.
Popople buscou asilo político no Brasil depois vir ao país para participar do Campeonato Mundial de Judô de 2013. Em setembro do ano seguinte, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) concedeu-lhe oficialmente o status de refugiado. Atualmente, ele é casado com uma brasileira e tem um filho nascido no país.
Logo após a exibição do filme, ocorrerá um debate sobre a temática “pessoa refugiada”,  com a presença de palestrantes convidados.

Para ter direito ao certificado, o participante deverá se inscrever pelo site http://www.social.mg.gov.br/sistemas/sisepdh/capacitacao/inscricao e digitar o código SEDPAC488. O local da transmissão será informado no comprovante de inscrição.