Os municípios mineiros têm até o dia 30 de abril para realizar suas Conferências Municipais ou Regionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A ação faz parte da programação preparatória da V Conferência Estadual, prevista para os dias 17, 18 e 19 de junho, em Belo Horizonte.

Com os temas “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência” e “Construindo um Brasil mais Inclusivo”, a conferência é organizada pela  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), juntamente com a Subsecretaria de Direitos Humanos.

As conferências municipais e regionais são instrumentos de participação, avaliação e monitoramento das políticas públicas. Os debates nas conferências municipais, estaduais e nacional serão realizados com o intuito de pensar estratégias para manter e aprimorar o controle social; garantia de financiamento e acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas; acessibilidade nos espaços públicos, além dos desafios para comunicação universal.

Durante os eventos serão escolhidos os delegados (sociedade civil e gestores públicos) que participarão da conferência estadual. Os delegados escolhidos deverão se inscrever no período de 11 a 20/5, neste link.

O coordenador de Articulação e Atenção à Pessoa com Deficiência da Sedese, Wesley Barbosa, reforça que as conferências representam um importante instrumento de participação com o papel de acompanhar, medir e propor ações que visam aprimorar a política pública voltada para a pessoa com deficiência.

“A Conferência dá voz à sociedade civil e oportuniza aos gestores lançar mão de indicações da sociedade civil organizada de forma a aprimorar sua atuação”, complementa.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, em parceria com as secretarias de Estado de Educação e Saúde, dentre outras e com a Polícia Militar, está realizando uma série de ações de prevenção do uso/abuso de álcool e outras drogas no Carnaval. Com a campanha “Neste Carnaval, se cuide! Não abuse”, o Estado quer orientar e sensibilizar a população sobre os agravos à saúde e danos sociais decorrentes do uso/abuso de álcool e outras drogas, bem como levar uma mensagem positiva de promoção da saúde e valorização da vida, destacando a importância do fortalecimento dos fatores de proteção, com especial atenção às crianças, adolescentes e jovens.

Serão distribuídos leques com mensagens educativas nos pontos de concentração de foliões, em blitz da Polícia Militar e em ações junto a parceiros. Além de tentar minimizar os danos sociais e à saúde, o Governo de Minas busca também reduzir a violência, os acidentes de trânsito causados principalmente pela ingestão de bebidas alcoólicas neste período, bem como as relações sexuais desprotegidas e o aumento das demandas hospitalares, que impactam diretamente a saúde pública no Estado.

Durante o pré-Carnaval, uma série de intervenções já estão sendo realizadas. No último dia 9, houve a distribuição de material alusivo à campanha na capital mineira na Savassi e no centro. “A importância do desenvolvimento de ações de prevenção às drogas, no contexto do Carnaval” também foi tema de audiência pública, realizada nessa quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Minas.

No dia 17, haverá também blitz educativa em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), na rua São Paulo, próximo à Praça Marília de Dirceu, e nas avenidas Amazonas, Barbacena e Contorno. Já no dia 20, acontece o “Esquenta de Prevenção às Drogas” na Cidade Administrativa, um movimento a favor da vida, com a participação de vários artistas, da Corte Momesca de Belo Horizonte, além de diversas intervenções de todas as áreas envolvidas na campanha.

Interior

As ações de prevenção contra o uso e o consumo excessivo de álcool, tabaco e outras drogas não ficarão restritas a Belo Horizonte. Durante encontro na Sedese, houve um alinhamento com os diretores das 22 Regionais da Secretaria em relação às ações que serão adotadas nos municípios de cada regional.

Haverá também mobilizações e distribuição de material de campanha nas praças de pedágio da ECO 050, nos municípios de Araguari, Uberlândia, Uberaba e Delta, no Triângulo Mineiro. As intervenções serão levadas ainda aos municípios de Joaquim Felício, Itamarandiba, Diamantina, Inhaúma, Pitangui, Caeté, Jeceaba, Ouro Preto, São Brás, Ressaquinha e São Vicente.

Além da Subsecretaria de Políticas sobre drogas, as ações contam com o apoio das outras áreas da Sedese, como direitos humanos, esportes e trabalho e renda.

Segundo a subsecretária de Políticas sobre Drogas da Sedese, Soraya Romina, a campanha tem um caráter universal, mas com foco especialmente em crianças e adolescentes. “Lamentavelmente, neste período de Carnaval a sociedade tende a ser um pouco mais permissiva em relação ao uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas. A perspectiva é que a campanha aborde a temática de prevenção, por meio de uma mensagem positiva a favor da vida, visando chamar a atenção sobre os fatores de proteção às drogas, tais como: o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, o desenvolvimento de habilidades sociais, o convívio saudável, a autoestima desenvolvida, o respeito às normais sociais, a boa inserção e adaptação no ambiente escolar, enfim, a construção de um projeto de vida”, enfatiza.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, abriu os trabalhos no último dia do I Encontro de Integração entre Sedese Central e Regional, promovido pela Diretoria de Coordenação Regional. Durante quatro dias, os participantes debateram ações e puderam tirar dúvidas sobre as políticas públicas e o planejamento de 2020 nas áreas de assistência social, direitos humanos, trabalho e emprego, políticas sobre drogas, esportes, habitação e segurança alimentar.

Para a secretária Elizabeth Jucá, esse encontro foi muito importante para o trabalho de integração. “Estou muito feliz de vocês estarem aqui. Acho que esses quatro dias de trabalho foram muito ricos e essa relação com as Regionais deve ser assim, estreita, pois vocês são o olhar da Sedese no território. Muito obrigada pela dedicação e pelo trabalho”, ressaltou.

A secretária aproveitou também para agradecer o empenho das Diretorias Regionais desde o início das chuvas que castigaram muitos municípios mineiros. “Queria agradecer a cada um de vocês das Regionais pelo trabalho nesse período das chuvas. Conseguimos ficar próximos aos municípios e ajudar em várias ações. Mais do que o valor financeiro, como a antecipação do Piso Mineiro de Assistência Social, ajudamos com capacitações, apoio técnico e estivemos sempre juntos às cidades. Só quem esteve lá, como eu estive e vocês estiveram, sabe o quanto o trabalho está sendo importante”, destacou.

Desde terça-feira (11/2), os diretores e técnicos das 22 Regionais da Sedese estão reunidos no período da manhã e da tarde com as equipes de cada uma das subsecretarias para detalhar o planejamento e conhecer detalhadamente as ações para este ano.

“Tenho certeza que todos saem daqui com um grande aproveitamento. Foi um aprendizado muito grande para nós diretores, para que possamos levar novas ideias não só para a nossa cidade, mas para toda a região”, afirmou Deusdete de Oliveira Campos, diretor da Regional da Sedese em Divinópolis.

Segundo ele, o evento foi muito importante para conhecer mais de perto toda a Secretaria. “É fundamental ver o trabalho que está sendo executado para que possamos somar com novas ideias”, disse.

A diretora da Regional da Sedese de Montes Claros, que abrange 70 municípios, Janice Pimenta Borém, também considerou de grande relevância o encontro. “Achei muito válida essa troca de experiências entre as subsecretarias e as Regionais, pois as Diretorias Regionais são muito importantes para a execução das políticas públicas, já que estamos mais próximos e conhecemos bem a realidade de cada município”.

Para o superintendente de Integração da Sedese, Henrique Oliveira Carvalho, esse encontro serviu para alinhar as expectativas tanto da Sedese quanto das Diretorias Regionais e mostrar as dificuldades de implementação dos trabalhos, além de criar a possibilidade de reconstrução de novos caminhos e de trabalhos otimizados, que consigam realmente impactar a vida das pessoas.

“Acreditamos que era necessário esse contato para compreender o tamanho da equipe que está nas Regionais, as dificuldades de trabalho que enfrentam no dia a dia. Então, foi muito importante.  Percebemos que realmente existia uma diferença muito grande entre a realidade tanto na Sedese Regional quanto aqui na Central em relação ao que se espera e o trabalho que está sendo feito”, disse.

Percursos Gerais

Um dos temas tratados nesses quatro dias foi a apresentação mais detalhada do programa “Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia”. A iniciativa, desenvolvida pela Sedese, é parte da estratégia do Governo do Estado na busca pela redução das múltiplas formas de vulnerabilidade social.

O programa busca reduzir a vulnerabilidade das famílias dos municípios como menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) em Minas. Ao todo, 73 municípios de 12 diferentes regionais da Sedese serão atendidos até 2021.

“Já estamos na segunda etapa do programa e tivemos uma adesão dos 16 municípios da Regional de Teófilo Otoni com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e, diante das demandas das cidades, há uma expectativa muito grande dos municípios com o programa”, salientou Carolina Teixeira, diretora da Regional da Sedese em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, onde programa teve início.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Estado de Esportes, publicou nesta sexta-feira (14) a relação provisória de municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo - Ano base 2019. Constam na lista 417 municípios que comprovaram o pleno funcionamento de seus Conselhos Municipais de Esporte, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução Sedese nº 57/2019.

Acesse a lista completa.

Interposição de recurso

O município que não foi habilitado pode apresentar recurso entre os dias 14 e 21/2, exclusivamente, por meio do Formulário de Interposição de Recurso, disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br). Não serão aceitos recursos enviados por e-mail ou quaisquer outras formas de comunicação.

O documento precisa tratar apenas das razões de oposição à decisão de inabilitação, fundamentada na não declaração de pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes, que deverá ser anexado no próprio Sistema de Informação.

Para mais informações, acesse a Resolução Sedese N° 57/2029, Capítulo V.