Com o objetivo de dar publicidade aos dados da Lei de Incentivo ao Esporte e ter informações para o aprimoramento da política pública, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulga o Relatório de análise de execução da Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais para os anos de 2014 a 2019 (clique aqui para acessar o documento). O relatório contém informações sobre projetos esportivos aprovados, captação e concentração de recursos, além de informações sobre a consulta pública realizada nos meses de novembro e dezembro sobre o mecanismo de incentivo ao esporte.

Com as informações e sugestões levantadas sobre a Lei de Incentivo ao Esporte, os próximos passos são a implementação das sugestões cabíveis e a revisão da legislação, de forma a descentralizar, desburocratizar e simplificar os procedimentos, desenvolvendo um mecanismo mais eficiente, menos burocrático e mais isonômico.

A equipe técnica da Subsecretaria está aberta para o recebimento de sugestões e divulgação de informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Para mais informações acesse também o site http://incentivo.esportes.mg.gov.br/

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) conseguiu ações importantes neste ano por meio da Subsecretaria de Esportes. O programa ICMS Esportivo está repassando aos municípios que possuem Conselhos Municipais de Esportes ativos cerca de R$ 9,6 milhões. O programa busca distribuir uma cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pertencentes às cidades mineiras, para a promoção de políticas públicas voltadas ao esporte.

Neste ano, foram apuradas as atividades esportivas desenvolvidas no ano-base de 2018 para definição dos índices de repasse do programa em 2020. Para o próximo ano, a Sedese terá a maior participação da história do ICMS Esportivo, com 416 municípios beneficiados e 10.602 ações esportivas comprovadas. Ao todo, foram 7.515 projetos aprovados com 721.515 atletas validados em 167 modalidades esportivas.
Reforçando a política de valorização do esporte, o programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico tem contribuído para a manutenção de profissionais de alto rendimento, buscando o seu pleno desenvolvimento esportivo para que possam representar o Estado e o país nas principais competições nacionais e internacionais. No edital de 2018 foram contempladas 185 pessoas, sendo 155 atletas e 30 técnicos. Neste ano, foram 78 bolsas para atletas e 10 para técnicos do paradesporto mineiro e 55 bolsas para atletas e 10 para técnicos de modalidades convencionais.

Já o Geração Esporte está contemplando 21 municípios na região de Teófilo Otoni. O programa busca incentivar a prática de atividades físicas, esportes e lazer, com o foco educacional, visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos educandos. Ao todo, serão aproximadamente 2.100 crianças e adolescentes atendidas, com idades entre 6 e 14 anos.
Neste ano, a Sedese publicou também quatro editais para a seleção de projetos para atendimento a públicos distintos dentro do programa da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que busca fomentar a prática esportiva em Minas Gerais. Foram beneficiadas 73.005 pessoas em 2019. Dos R$ 18,1 milhões disponibilizados neste ano, R$ 17,6 milhões já foram captados até o dia 20 de dezembro.

Visando democratizar o acesso à Lei de Incentivo, neste mês foi disponibilizada qualificação a distância na plataforma do Observatório do Esporte (ead.observatoriodoesporte.mg.gov.br) sobre os processos iniciais do mecanismo, quais sejam: Cadastro do Executor, Cadastro de Projetos Esportivos e Captação de Recursos. As inscrições para o curso estão abertas até dia 6 de janeiro de 2020.

Jemg

Com a participação de 40.673 estudantes-atletas, os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) tiveram recorde de municípios inscritos neste ano: 839. Já o número de cidades participantes chegou a 686, alcançando 1.987 escolas. Considerado o maior evento esportivo-educacional do país. Ocorreram competições nas modalidades de atletismo, atletismo PCD, badminton, basquetebol, bocha, ciclismo, futebol de 7, futsal, ginástica rítmica, handebol, judô, natação, natação PCD, tênis de mesa, tênis de mesa PCD, voleibol, vôlei de praia e xadrez.

Os campeões do Jemg/2019 também representaram o Estado nos Jogos Escolares da Juventude e nas Paralimpíadas Escolares, realizados em Blumenau (SC) e São Paulo, respectivamente.

Brumadinho

Com o envolvimento de diversos parceiros voluntários, a Subsecretaria de Esportes realizou diversas ações em Brumadinho para promover o esporte como direito social, resignificar o sentimento de pertencimento à comunidade por meio de atividades lúdicas e auxiliar no impacto de recuperação da sociedade local, assim como levar alegria e esperança para a população. Foram 8 eventos beneficiando 2.705 crianças e adolescentes.

O subsecretário de Esportes da Sedese, José Francisco Filho, o Pelé do Vôlei, destacou que 2019 foi um ano de muito trabalho. “A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por meio da Subsecretaria de Esportes, retomou o programa Geração Esportes, que estava sem execução desde 2015, visando promover a iniciação esportiva a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, focado primeiramente na Regional Sedese de Teófilo Otoni, conforme diretrizes do programa Percursos Gerais: trajetória para a autonomia”, ressaltou.

“No âmbito do ICMS Esportivo e da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, 2019 foi um ano de recordes de eventos realizados e de valor financeiro captado, respectivamente. Realizamos com excelência os Jogos Escolares de Minas Gerais - JEMG. Mantivemos o pagamento de bolsas a atletas e técnicos do desporto de rendimento por meio do Bolsa-atleta e Bolsa-técnico. Realizamos ao longo do ano diversas ações em Brumadinho, buscando levar um pouco de alegria, lazer e motivação às famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale. Temos certeza de que 2020 será ainda melhor”, completou.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Subpod), tem intensificado a articulação intersetorial para o planejamento, coordenação e acompanhamento compartilhado das políticas sobre drogas, visando maior integração das redes governamentais e não governamentais.

As ações vão desde a prevenção ao uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas, acolhimento/cuidado e reinserção social e produtiva, bem como à proposição e incentivo de adoção e descentralização de programas, projetos e ações, promovendo a indução de políticas sobre drogas em todo o Estado.

De janeiro a novembro deste ano, foram feitos 761 acolhimentos no Centro de Referência Estadual de Álcool e outras Drogas (Cread) e outras 1.749 pessoas foram beneficiadas pelo Cine Comunidade/Cinema Comentado, o qual se constitui como uma importante estratégia de prevenção. Além disso, houve 426 participações em palestras e capacitações presencias desenvolvidas pelo Cread.

O número de participantes de grupos (apoio e orientação familiar, reflexivos, prevenção de recaída e mútua ajuda) atingiu 7.823 de janeiro a novembro deste ano.

No mesmo período, em regime colaboração entre a Subpod e as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) foram disponibilizadas 3.881 vagas em Comunidades Terapêuticas para o acolhimento voluntário de pessoas que usam/abusam de álcool, tabaco e outras drogas e seus familiares. Foram realizados 26.977 procedimentos voltados para a reinserção social e produtiva e outros 40.003 no campo da prevenção.

Na avaliação da subsecretária de Políticas sobre Drogas da Sedese, Soraya Romina, a potencialização e o fortalecimento das políticas desenvolvidas pelo Estado passam pela intersetorialidade. “O fenômeno do uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas é extremamente complexo, razão pela qual exige o esforço e envolvimento das diferentes políticas públicas para seu enfrentamento. Em 2019 procuramos aprimorar e otimizar nossos processos de trabalho, visando produzir fluxos de trabalho mais assertivos e conexões importantes com a Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico e demais parceiros”, destacou.

“Para 2020 nossa perspectiva é de construir o Programa intersetorial de Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas, por meio da constituição da Câmara Estadual Integrada de Políticas sobre Álcool e outras Drogas – local privilegiado de articulação intersetorial”, ressaltou a subsecretária.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) deu início ao repasse de R$ 11 milhões às entidades socioassistenciais e unidades governamentais beneficiadas pelo Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - o Rede Cuidar. A Resolução Sedese nº 61/2019, publicada na sexta-feira (20/12) no Diário Oficial do Estado, dispõe sobre a divulgação e estabelece o repasse dos recursos às unidades governamentais e entidades e organizações de assistência social habilitadas no programa.

O Rede Cuidar busca aprimorar e fortalecer as unidades governamentais, entidades e organizações de assistência social, por meio de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuada da assistência social na oferta de serviços de acolhimento institucional, fortalecendo a rede do Suas e aprimorando os programas, projetos, benefícios e serviços de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos.
Essas unidades de acolhimento institucional ou em república, que serão beneficiadas, oferecem atendimento a crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, entre outros.

Neste ano, visando a qualificação do programa, houve algumas inovações no que refere ao planejamento e a celebração dessas parcerias. O incentivo financeiro destinado, por exemplo, foi substancialmente maior, compreendendo a complexidade da natureza do serviço ofertado, que para garantia efetiva da qualificação da oferta para os usuários, demandam maiores recursos.

Foram elegíveis as entidades socioassistenciais e unidades governamentais com fragilidades na oferta identificadas pelo Indicador de Acolhimento (ID). Foram estabelecidas duas modalidades para o repasse dos recursos: na Modalidade I, aquelas que apresentaram ID Acolhimento Insuficiente, que receberão R$ 100 mil cada; na Modalidade II, destinada para acolhimento de crianças e adolescentes inseridos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), aquelas que apresentem ID Acolhimento Superior, Suficiente ou Regular. Elas terão direito a R$ 50 mil cada.
Cabe ressaltar ainda que esses critérios foram pactuados junto a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e posteriormente aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).

ID Acolhimento

O Indicador de Desenvolvimento das Unidades de Acolhimento - ID Acolhimento é um índice calculado pela Sedese com o intuito de ser uma referência para aferir a qualidade das ofertas das unidades de acolhimento, bem como medir as principais fragilidades para direcionar as intervenções do Estado, além de servir ainda como um parâmetro para o reordenamento do serviço de acolhimento institucional em Minas Gerais.

Balanço positivo

Neste ano, mesmo diante da grave crise fiscal herdada pela atual gestão, o Governo de Minas conseguiu grandes avanços na área de assistência social. Além dos recursos destinados à Rede Cuidar, a Sedese conseguiu colocar em dia, mesmo que de forma parcial, o repasse do Piso Mineiro de Assistência Social - atrasado há 23 meses. Ao todo, já foram repassados R$ 17,4 milhões aos 853 municípios mineiros. O montante do recurso varia de R$ 2 mil a R$ 130 mil, de acordo com o tamanho da cidade.

Houve ainda a regularização do pagamento destinado às 45 unidades de Casas Lares do Estado, para as quais já foram liberados R$ 8,7 milhões até agora. Elas fazem o acolhimento de jovens e adultos com deficiência, oriundos das extintas unidades da Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem). Hoje, no Estado, são atendidas 329 pessoas. A subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaína Reis, fez um balanço do trabalho realizado em 2019. “O que norteou as ações da Subsecretaria de Assistência Social este ano foi o foco na real necessidade do usuário e de sua autonomia. A princípio houve a retomada dos repasses mensais do Piso Mineiro, o pagamento integral das equipes e manutenção dos CREAS Regionais e municipais. Apoiamos integralmente os municípios em situação ou risco de rompimento de barragens e com o Caderno e Protocolo de Atuação Socioassistencial em Situações de Calamidade e Emergência. Capacitamos mais de 3000 técnicos e gestores municipais. Houve também o curso do CadÚnico v.7, inclusive com turma em Brasília, para melhor atender os municípios e de maneira inovadora, treinamentos à distância, vídeo e transmissão pelo Youtube”, ressaltou.

Ela também citou a realização das conferências e o repasse da Rede Cuidar. “Fizemos as conferências regionais e a estadual com economia de 70% e aumento da participação popular em 114%. Não podemos deixar de mencionar a garantia de repasses regulares para as Unidades de Acolhimento que possuem parcerias com a Sedese e início do pagamento do Rede Cuidar. Tudo demonstra que otimizamos os recursos, aplicando de maneira assertiva e gerando de fato um retorno efetivo ao cidadão rumo a uma assistência social digna e fortalecida nos territórios”, destacou.