Os atletas Julio Braz e Daniel Rodrigues foram premiados, na última terça-feira (17), como melhores do ano em suas modalidades, Rúgbi em Cadeira de Rodas e Tênis em Cadeira de Rodas, respectivamente, pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). A cerimônia de premiação aconteceu em São Paulo.

Os dois atletas são beneficiários do Bolsa Atleta e Bolsa Técnico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O Programa reforça a política de valorização do esporte praticada pela secretaria, contribuindo para a manutenção da carreira dos atletas e técnicos paralímpicos de alto rendimento, através do apoio financeiro àqueles que pleiteiam o benefício, com o intuito de obter o pleno desenvolvimento esportivo para que eles possam assim representar o Estado e o país nas principais competições nacionais e internacionais.

O Prêmio Paralímpicos premia os destaques esportivos da temporada. Os atletas foram indicados pelas confederações responsáveis pela modalidade e escolhidos por uma comissão do Comitê Paralímpico Brasileiro.

Criação do FET vai assegurar o repasse de recursos direto do FAT para as políticas de trabalho, emprego e geração de renda no Estado.

Os 133 postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), instalados em 120 municípios mineiros, atenderam de janeiro até novembro deste ano, 1.822.526 trabalhadores, em demandas como intermediação de mão de obra, requerimento ao seguro-desemprego e emissão de Carteiras de Trabalho. Coordenadas em Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), as unidades garantiram também a inserção no mercado formal de trabalho de 33.758 trabalhadores no mesmo período. Foram encaminhadas 281.286 pessoas para os 82.441 postos de trabalho disponibilizados pelas empresas.

No mês de outubro, por exemplo, Minas Gerais foi o Estado que mais gerou oportunidades de emprego no país, com a criação de 12.282 vagas de emprego, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. De janeiro até novembro – último dado disponível do Caged – o saldo de vagas no Estado atingiu 132.987.

Fundo do Trabalho

Neste ano, um dos grandes avanços conquistados pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego (SUBTE) foi a criação do Fundo Estadual do Trabalho (FET), cujo projeto de lei 1.009/19 foi sancionado no dia 2 de dezembro pelo governador Romeu Zema. O Fundo vai facilitar o financiamento de programas, projetos e serviços do Sine no Estado, bem como garantir o apoio à qualificação e à geração de trabalho, emprego e renda para os mineiros.

A nova legislação permite o recebimento dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), tendo em vista que a Lei Federal 13.667, sancionada no ano passado, estabelece que as despesas referentes aos Sines serão custeadas pelo Fundo. Além disso, os entes federados que aderirem ao Sistema terão que criar os próprios Fundos do Trabalho para o financiamento e transferência de recursos.

Os recursos do FET poderão ser utilizados para financiar ações do Sine, de projetos previstos no Plano Estadual de Ações e Serviços, e para fomentar o trabalho, emprego e renda, por meio da qualificação social e profissional e inserção de cidadãos no mundo do trabalho, priorizando os segmentos mais vulneráveis.

Educação Profissional

Na área de qualificação, a partir de uma metodologia realizada de forma inédita pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego para o mapeamento de demandas por cursos de educação profissional, alinhada com a necessidade do mercado de trabalho, o Ministério da Educação selecionou Minas Gerais para ser o projeto piloto que irá garantir ao Estado recursos remanescentes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a serem executados até 2022, o que deve assegurar o aumento da oferta de cursos de capacitação, melhorando a empregabilidade no Estado nos próximos anos.

Sob demanda, a Sedese também tem elaborado uma série de diagnósticos para órgãos estaduais e municípios mineiros - por meio de um panorama detalhado do mercado de trabalho local e de dados e indicadores sociais - para identificar oportunidades de trabalho e qualificação profissional que subsidiem a tomada de decisão envolvendo o planejamento e a execução de políticas públicas.

A Subsecretaria de Trabalho e Emprego tem investido ainda na qualificação profissional de trabalhadores, coordenadores e atendentes dos Sines no Estado, no intuito de nivelar os conhecimentos dos agentes e padronizar os atendimentos nos Postos, além dos cursos de competências profissionais e sociais para diversos gestores dos CREAS e CRAS de Minas Gerais, com o objetivo de aproximar as políticas de assistência social e trabalho, emprego e renda.

Geração de Renda

A Sedese organizou ao longo do ano 12 Feiras de Economia Popular Solidária na Cidade Administrativa, além da promoção de outros eventos, cursos e oficinas que visam fortalecer iniciativas de geração de renda, contribuindo para autonomia de pequenos empreendedores do Estado, que buscam alternativas fora do mercado de trabalho formal.

As ações tiveram o objetivo de disseminar, promover e implementar ações que fomentem e fortaleçam os empreendimentos econômicos solidários (EES) em municípios de Minas Gerais, além de sensibilizar, divulgar, promover e fortalecer as ações da economia popular solidária, através da participação em conferências regionais e o fomento dos empreendimentos solidários com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

A SUBTE tem fomentado projetos que visam a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis, fortalecendo os processos de coleta seletiva nos municípios de abrangência do projeto, oportunizando a melhoria de condições de vida, trabalho, renda e acesso a políticas públicas.

“Os bons resultados alcançados em 2019 são frutos do esforço de reestruturação da política de trabalho, emprego e renda em Minas Gerais. Assim, além da reforma administrativa e reorganização estrutural da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, buscamos otimizar os processos, tornando-os mais eficientes, e todas as nossas ações passaram a ser orientadas por indicadores, com metas claras e objetivos bem definidos, obedecendo a lógica da política pública orientada por evidências, visando sempre o benefício gerado ao cidadão”, destacou o subsecretário de Trabalho e Emprego, Raphael Vasconcelos.

Segundo Raphael, em um cenário de crise econômica e forte restrição fiscal, não se pode realizar projetos que não tenham impacto e que não gerem mudanças positivas na sociedade. “Com essa diretriz, a SUBTE vem trabalhando de maneira alinhada, integrada e coordenada, a fim de permitir que cada recurso público aplicado implique em retornos consistentes para a empregabilidade, para a atratividade econômica do estado e, sobretudo, para a qualidade de trabalho e vida da população, garantindo, assim, a autonomia, principalmente de públicos vulneráveis, por meio da geração de renda”, ressaltou.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social,  entregou nessa quinta-feira (19/12) 12 veículos para serem utilizados nas atividades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de 11 municípios de Minas Gerais.

Os veículos foram adquiridos com recursos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Adelmo Leão, a partir da celebração de um convênio entre a Sedese e o Ministério da Cidadania.

Os municípios selecionados para receber os veículos foram escolhidos pelo parlamentar, a partir de um levantamento da Sedese dos municípios mineiros que possuem CRAS com equipes volantes, mas que não dispõem de veículos disponíveis para estas equipes. Foram beneficiadas as cidades de Bocaiuva, Buritis, Camanducaia, Francisco Sá, Itapagipe, Itapeva, Lassance, Mirabela, Pratinha, São Francisco Sales e Uberaba.

Os veículos serão utilizados para fortalecer os serviços ofertados no CRAS, realizar atividades de busca ativa de famílias que vivem em regiões isoladas e estruturar as atividades de Proteção Social Básica dos municípios.

A entrega foi acompanhada pelo diretor de Gestão do CadÚnico e Programas Socioassistenciais da Sedese, Elder Gabrich, e contou com a presença dos prefeitos de Lassance, Camanducaia e Pratinha.

A Secretaria de Estado Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, publicou no Diário Oficial do dia 11 de dezembro de 2019, a Resolução Sedese Nº 57/2019, que promoveu algumas atualizações em três assuntos da Resolução SEESP nº 01/2018: comprovação de Conselho Municipal de Esporte, conceituação de atividades esportivas e comprovação de programas/projetos. 

Na comprovação de Conselho Municipal de Esporte, as mudanças dizem respeito à não obrigatoriedade do cadastro dos conselheiros titulares e suplentes ativos no ano base, além do envio do Regimento Interno Vigente e não mais o Regimento Interno atualizado. Já para a conceituação das atividades esportivas, foram alterados conceitos em relação a essas atividades. Quanto a comprovação de programas/projetos as principais novidades são a necessidade de envio de apenas um documento básico válido para comprovação dos mesmos, contendo todas as informações mínimas estabelecidas na resolução e a análise dos programas/projetos pela equipe técnica baseada em amostragem. Uma vez atualizados os procedimentos para participação no ICMS Esportivo para o ano base 2019 em diante, os municípios já podem cadastrar os documentos referentes ao Conselho Municipal de Esporte para participar no ICMS Esportivo até o dia 31 de janeiro de 2020 no Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br) Um vídeo produzido pela Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas dá mais detalhes das mudanças.  Acesse a Resolução aqui.