O Portal do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), lançou a página "Orientações sobre a Covid-19", com o objetivo de manter a atenção aos Direitos Humanos neste momento de isolamento social e de possíveis restrições de direitos.

A página conta com dados da Secretaria de Estado da Saúde sobre a Covid-19, bem como textos, infográficos e outros materiais relativos à doença, que tem se disseminado com grande velocidade em todo o país. A intenção da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese é a de garantir neste momento o respeito e a não-violação aos direitos humanos.

O SER-DH, que busca reduzir as múltiplas formas de violência no Estado, já virou referência para o governo do Rio Grande do Sul, que pretende, por meio de um acordo de cooperação, implantar a ferramenta naquele estado, bem como recebeu manifestações positivas de diversos órgãos governamentais e não governamentais.

Construído de forma colaborativa, o Portal disponibiliza materiais técnicos em Direito, legislações, materiais artísticos em direitos humanos, jogos e, a partir dos cadastros realizados no Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima), acesso aos dados da rede de proteção e promoção de direitos, indicadores de violência e agenda de eventos de promoção em direitos humanos.

Para o município aderir ao Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos, basta acessar a página do Portal SER-DH e preencher um pequeno formulário no menu SIMA. Para acessar a página do Portal SER-DR sobre Orientações sobre a COVIS-19, clique no link https://serdh.mg.gov.br/orientacoes/covid19/biblioteca-videoteca

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas informa que já está disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo (http://icms.esportes.mg.gov.br/), a segunda retificação do relatório dos dados dos índices definitivos do ICMS Solidário - Critério Esportes com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base 2018.  Os municípios contemplados estão recebendo os recursos em 2020.

O Diretor de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, Bráulio Humberto da Silva, ressalta a importância de efetuar nova retificação, “tendo em vista o envio pela Fundação João Pinheiro (FJP) de novos dados da Receita Corrente Liquida (RCL) per capita dos municípios mineiros”.

A medida ocorre após a regularização da prestação de contas anual, do município de Camacho, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), justifica. Para acessar os novos dados da RCL per capita, clique aqui. Para acessar o novo Relatório Definitivo, clique aqui. 

A DFOPE informa ainda que, em razão do teletrabalho estabelecido aos servidores estaduais, todas as dúvidas relativas ao ICMS Esportivo deverão ser encaminhadas por mensagem no Sistema de Informação ICMS Esportivo (http://icms.esportes.mg.gov.br/) ou por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Logo nos primeiros dias do agravamento da disseminação do coronavírus no Estado, a  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) colocou em prática o Plano de Contingência à Covid-19  para as sete áreas que compõem hoje a pasta. Nele, há toda uma contextualização sobre a doença e as formas de transmissibilidade, bem como a adoção de medidas para se evitar a aglomeração de pessoas neste momento e os serviços considerados essenciais.

Seguindo as determinações do Comitê Extraordinádio Covid-19 e de acordo com o Decreto 47.891/2020, que reconheceu em Minas o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, a Plano de Contingência da Sedese aponta também para os servidores quais as características do grupo de risco e como ocorre a prática do teletrabalho.

O Plano define os serviços essenciais da secretaria e que, portanto, não podem sofrer descontinuidade, como os serviços do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), dos Centros de Referência em Direitos Humanos (Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Montes Claros e Alfenas), os serviços executados nos Centros de Referência Especializado de Direitos  de Assistência Social (Creas Regionais), além dos programas de proteção (PPCAM, Provita e PDDH) e os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade/Acolhimento, entre outros.

Já entre as medidas de restrição, os serviços não essenciais foram suspensos ou estão sendo realizados no sistema de teletrabalho. Entre eles estão os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg-2020) e os serviços presenciais prestados pelos 101  postos do Sistema Nacional de Emprego em Minas (Sine), coordenados pela Sedese. Os serviços de intermediação de mão de obra e  referentes ao seguro desemprego ainda estão sendo disponibilizados pela internet, no endereço https://empregabrasil.mte.gov.br/ ou pelo celular, no aplicativo Sine Fácil.

Confira aqui a íntegra do Plano de Contingência à Covid-19 da Sedese.

            A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) suspendeu a realização de 15 Feiras Regionais de Economia Popular Solidária, que seriam realizadas ao longo de 2020, bem como a Feira Estadual de Economia Popular Solidária, prevista para acontecer em julho deste ano. A medida, adotada pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego,  busca evitar a disseminação do coronavírus no Estado.

No entanto, neste período de restrição social, a Sedese já está traçando estratégias para que os impactos sejam mitigados nesse segmento, buscando alternativas para a produção e comercialização. Além disso, fez parcerias para a oferta de cursos de qualificação profissional, voltados principalmente para a população mais vulnerabilizada, o que permite aos trabalhadores, durante esse cenário de isolamento social, se prepararem mais  para a inserção ou reinserção no mercado de trabalho. Acesse algumas opções de cursos gratuitos.

            No ano passado, a Sedese firmou uma parceria com a Associação Aprender Produzir Juntos (APJ), com sede em Teófilo Otoni, com o objetivo de assegurar o planejamento e a execução das feiras de Economia Popular Solidária (EPS) no Estado.

            No entanto, com o agravamento da Covid-19 em todo o país, o governo de Minas publicou, no dia 15 deste mês, o Decreto 47.886, que estabelece, entre outras medidas, a suspensão por 30 dias de eventos oficiais que tenham a aglomeração de mais de 100 pessoas.

            Diante da situação de emergência em saúde pública do Estado e do atual cenário, onde praticamente é impossível prever quando a situação irá se normalizar, a Sedese ressalta que a medida  poderá ser revogada a qualquer momento caso a situação se normalize e que os órgãos competentes emitam pareceres em relação à liberação dos espaços públicos para execução de eventos com aglomeração de pessoas.

            A Sedese ressalta a importância da realização desses eventos, como forma de divulgar e valorizar uma nova maneira de produzir, consumir e vender, mas enfatiza que, neste momento, a prioridade é o bem-estar e a saúde da população.

Feiras de EPS

Esses espaços servem de estímulo a pequenos produtores, que conseguem ampliar ou garantir trabalho e renda com a exposição e comercialização de produtos das redes da economia solidária como alimentos, confecção, produtos da agricultura familiar, além de itens de higiene e cosméticos.

Em 2018, a própria Associação Aprender Produzir Juntos, em parceria com a Sedese e Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizou 12 feiras regionais e uma feira estadual em Belo Horizonte. Dando continuidade às ações voltadas para a EPS, em 2019 foram realizadas 12 edições da Feira de Economia Popular Solidária nos túneis no subsolo da Cidade Administrativa.

O apoio aos empreendimentos econômicos solidários faz parte das competências, diretrizes e prioridades da Sedese. A linha de ação prevê a estruturação e ampliação desses negócios, além de outras ações de geração de renda e apoio aos empreendedores, como forma de possibilitar condições de produção e comercialização adequadas e sustentáveis.

Além disso, busca garantir a autossuficiência dos empreendedores envolvidos, contribuindo para a superação da pobreza e consolidação de uma forma de produção coletiva e participativa.

A Economia Solidária tem crescido a cada ano no Brasil e, atualmente, Minas Gerais conta com 2.737 empreendimentos cadastrados. É um jeito diferente de consumir, produzir, vender, comprar e trocar. Dessa forma, a EPS compreende um conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizados sob a forma de autogestão onde a centralidade da ação está no ser humano e em suas relações sociais e com o meio onde vive.