Foi divulgada nesta semana uma nota conjunta sobre o reconhecimento do Vínculo Suas para entidades e organizações de assistência social, elaborada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social, e pelo Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas).

A Nota Técnica conjunta tem como objetivo orientar gestores, conselhos, entidades e organizações de assistência social quanto a importância do “Vínculo SUAS”, que é o reconhecimento do vínculo das entidades e organizações de Assistência Social ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Para obter esse vínculo e compor a rede socioassistencial, as entidades e organizações dependem de vários documentos como comprovação pelas próprias entidades e organizações sociais da atuação e instituição dentro dos parâmetros do art. 3º da LOAS, 1993; prévia inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), conforme previsto na Resolução CNAS nº 14/2014; além de inserção completa e atualizada no Cadastro Nacional Entidades de Assistência Social (CNEAS) a ser providenciada pelos órgãos gestores municipais.

Consulte a Nota técnica na íntegra com as informações sobre formas de atuação e competências de cada um dos entes governamentais neste processo.

O saldo de empregos formais no estado de Minas Gerais permanece positivo em todos os setores da economia, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (1/7) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. Foram 32.009 postos de trabalhos formais abertos em maio, resultado de 166.936 admissões e 134.927 desligamentos.

Os números positivos mais que dobraram, se comparados com abril deste ano, quando foram abertos 13.670 postos. O resultado também revela que o saldo foi maior que o registrado no mesmo período no ano passado, marcado pela alta de demissões, motivadas pelo cenário de incertezas provocado pela pandemia de Covid-19. Na época, foram fechados 38.559 postos de trabalho.

O setor que mais contratou permanece sendo o de Serviços. Foram 63.987 contratações e 52.741 desligamentos, e saldo de 11.246 vagas. O setor da Indústria, segundo com melhor desempenho, registrou 29.114 contratados e 22.586 demitidos, e saldo de 6.528 posições. O Comércio figura em terceiro no ranking, com 37.869 admissões e 31.601 demissões, e saldo de 6.268 postos de trabalho. Em seguida, aparecem Construção, com 26.044 contratações, 21.101 demissões e saldo de 4.943 vagas, e Agropecuária, com 9.922 admitidos e 6.898 demitidos. O saldo foi de 3.024 postos.

Segundo Amanda Siqueira Carvalho, diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho da Sedese, mesmo no contexto de pandemia, o mercado de trabalho formal em Minas tem se mostrado resiliente. “Houve criação líquida de vagas desde o início deste ano, resultado do aumento das contratações e redução dos desligamentos. Também é importante destacar que no mês de maio os setores mais afetados pela crise, como Serviços e Comércio, registraram desempenho positivo, principalmente com a geração de postos de trabalho em atividades administrativas e no comércio varejista”, analisa.

No acumulado de janeiro a maio, o saldo foi 153.143 novas vagas de emprego no estado. No ranking nacional, assim como nos meses anteriores, Minas Gerais permaneceu em 2º lugar - ficando atrás de São Paulo - que registrou abertura de 104.707 postos.

No próximo dia 6, o Encontro Gerais, uma iniciativa do programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), dá início a mais um ciclo de qualificações, com aulas ao vivo. Desta vez, serão abordados três projetos: Aproximação SUAS, Selo Prevenção Minas e Fiscalização Preventiva.

Desenvolvido pela Superintendência de Integração (SI), o Encontros Gerais busca coordenar e organizar as qualificações e oficinas executadas pelos projetos vinculados ao programa Percursos Gerais, facilitando o acesso e acompanhamento pelos participantes, sejam eles servidores municipais, técnicos ou secretários, e para os gestores, responsáveis por ministrar as qualificações.

Para se inscrever nesta nova rodada de capacitação, basta clicar nos links abaixo, conforme o tema:

APROXIMAÇÃO SUAS - Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos
QUALIFICAÇÃO: 6 de julho, das 15h às 17h30
INSCRIÇÃO: https://forms.gle/jduR6DhtKs81S7z76 SELO PREVENÇÃO MINAS - Prevenção à Criminalidade com Foco em Violência contra a Mulher e Articulação em Rede.
QUALIFICAÇÃO: 6 de julho, das 13h às 14h50
INSCRIÇÃO: https://forms.gle/Ko6EtdL8vPQCMX6UA

FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA - Aprimoramento da visão dos gestores municipais para orientação dos agricultores que desejam empreender, a fim de reduzir a incidência das irregularidades ambientais nas atividades rurais preponderantes.
QUALIFICAÇÃO: 6 de Julho, das 9h às 9h50
INSCRIÇÃO: https://forms.gle/jk6zYHbsiagsKiMQ7

Lembrando que, para aqueles inscritos nas qualificações dos projetos Cread em Movimento e SER-DH, que começaram no dia 8 de junho, as aulas continuam de forma gravada durante todo o mês de julho.

Devido às limitações de encontros presenciais, as aulas sempre serão feitas remotamente, com transmissões ao vivo, ou gravadas e disponibilizadas aos participantes, juntamente com outros materiais de apoio, por meio de pastas compartilhadas ou, no caso do projeto SER DH, na plataforma de EAD da Escola de Formação em Direitos Humanos.

Como parte do importante papel de apoiar técnica e continuamente os municípios mineiros, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) publicou um documento com orientações aos órgãos gestores e Conselhos Municipais de Assistência Social sobre o monitoramento dos requisitos do artigo 30 da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Este instrumento servirá como diretriz, tanto para a superação das irregularidades identificadas durante a análise dos requisitos exigidos pela Loas e pelos próprios órgãos gestores e conselhos, quanto no processo de averiguação realizado pelo Governo Federal. O material possui também dicas valiosas para elaboração, adequação, atualização e revisão dos documentos a serem elaborados e comprovados, mediante determinações do Governo Federal e/ou Estadual.

Por meio da Subsecretaria de Assistência Social são divulgadas periodicamente informações sobre regulação, organização e planejamento de ofertas no âmbito da Gestão do Suas. Esta dinâmica zela pela transparência e manutenção dos repasses fundo a fundo, das transferências intergovernamentais para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).