Estão abertas as inscrições para a formação em direitos das pessoas LGBTIQA+ e identidade de gênero ofertado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), na modalidade a distância via Plataforma Moodle, por meio do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH).

O Curso tem como objetivo promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, visando contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que atuam, transversalmente, na promoção e proteção dos direitos humanos, tendo como público os agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil.

A formação conta com módulos que vão abordar temas como Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana; Classificações dos Direitos Humanos; Cidadania e Direitos Humanos; Legislação, Identificação e enfrentamento das violações de Direitos Humanos; Redes de Atendimento e Proteção; e Planejamento, monitoramento e avaliação em Ações de Direitos Humanos e Cidadania; além da temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos das Pessoas LGBTIQA+ e Identidade de Gênero.

 Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o cursista deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso.

Inscrições: https://serdh.mg.gov.br/inscricao

Código da Capacitação: SEDESE607

Período de inscrição: 28/6 à 12/7/21 ou até o preenchimento das 3000 vagas

Data início: 16/7/2021 (via plataforma Moodle).

Carga horária: 60 horas

Duração: 3 meses

Termina nesta quarta-feira (30/6) o prazo para inscrição no programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, destinado à seleção de atletas e técnicos paralímpicos para a concessão do benefício. O edital 2021, publicado em 11 de junho no Diário Oficial de Minas Gerais, prevê a concessão de 104 bolsas com valores que vão de R$ 1.500 a R$ 5.000, repassados bimensalmente àqueles que forem selecionados.

O Programa Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico reforça a política de valorização do esporte praticada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), uma vez que contribui para a manutenção da carreira dos atletas e técnicos paralímpicos de alto rendimento, através do apoio financeiro àqueles que pleiteiam o benefício, com o intuito de obter o pleno desenvolvimento esportivo para que eles possam assim representar o Estado e o país nas principais competições nacionais e internacionais.

Inscrição

As inscrições devem ser feitas até o dia 30 de junho e serão realizadas mediante cadastro no sistema disponível no site www.bolsaatleta.esportes.mg.gov.br. O atleta deve efetuar o cadastro, preenchendo os dados pessoais e lançando o melhor resultado alcançado nas competições de referência que participou no ano 2020. Caso não tenham ocorrido competições no ano passado, indicadas pela entidade regional ou nacional de administração do desporto, serão aceitos resultados das competições de referência do ano de 2019, sendo possível realizar apenas o cadastro de um resultado em cada nível de bolsa disponível.

Já o técnico também deve efetuar o cadastro preenchendo os dados pessoais, associando os resultados dos seus atletas já cadastrados e/ou cadastrando os resultados alcançados por eles nas competições de referência que participou no ano de 2020, indicadas por entidade regional ou nacional de administração do desporto. Caso não tenham ocorrido competições de referência no ano passado, serão aceitos resultados das competições de 2019.

Os atletas ou técnicos poderão cadastrar um resultado em mais de uma categoria de bolsa, cientes de que só receberão o benefício de um pleito, sendo considerado o de maior valor, assim como poderão se cadastrar somente em uma modalidade.

No final da inscrição será gerado um relatório, que deverá ser impresso e assinado pelo atleta ou técnico e anexado ao sistema de inscrição, caso este seja selecionado. O resultado será divulgado a partir do dia 10 de agosto, no site da Sedese e publicado no Diário Oficial do Estado.

Categorias

O Bolsa-Atleta é divido em três categorias: Nacional e Internacional, que são destinadas aos atletas que tenham participado e conquistado, no ano de 2020, uma das três primeiras colocações nas competições de referência de âmbito nacional e internacional. Caso não tenham ocorrido competições no ano passado, serão aceitos resultados das competições do ano de 2019. Além das duas, existe ainda o Bolsa Atleta Paralímpico, destinado, exclusivamente, aos atletas que tenham conquistado medalha de ouro, prata ou bronze ou participado da última edição dos Jogos Paralímpicos de Verão ou de Inverno.

O programa conta ainda com uma categoria, o Bolsa Técnico II, que é destinada aos técnicos dos atletas aptos a pleitearem a bolsa- atleta nas categorias nacional, internacional e paralímpico.

Etapas

A seleção dos beneficiários se dará em três etapas: homologação do resultado pela entidade regional ou nacional de administração do desporto; classificação e seleção dos beneficiários e análise documental. Após estas etapas, o atleta ou técnico selecionado deverá enviar à Secretaria, através do sistema de inscrição, a documentação comprobatória, especificada no edital, em até cinco dias úteis, a contar da notificação que será encaminhada ao e-mail cadastrado. Mais informações podem ser obtidas na Diretoria de Incentivo ao Esporte de Participação e Rendimento da Sedese, no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Minas Gerais lançou nesta sexta-feira (25/6), como parte do encerramento das comemorações da Semana Estadual de Prevenção às Drogas, celebrada de 19 a 26 de junho, o Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas. Ele marca o pioneirismo do governo de Minas em discutir e desenvolver esse importante instrumento de planejamento e orientação aos 853 municípios mineiros.

O Plano representa um marco do governo do Estado para a entrega de serviços e ações à sociedade, por meio de uma política pública eficaz de enfrentamento ao uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas. Além de conceitos, marcos legais e diretrizes, ele traz ainda um conjunto de estratégias de prevenção às drogas, além do fortalecimento dos fatores de proteção, em especial às crianças, adolescentes e jovens.

Esse importante instrumento desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Subpod), contou também com a assessoria e acompanhamento da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) e com a contribuição das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e de Juiz de Fora (UFJF).

Para garantir a participação da sociedade no processo de construção do Plano Mineiro, será aberto agora um processo de escuta, diálogo e interlocução com a sociedade mineira, por um período de 30 dias, para o recebimento de contribuições que possibilitem o aprimoramento deste documento, antes de ser entregue aos municípios mineiros.

Durante a live de lançamento do Plano Mineiro, o vice-governador de Minas, Paulo Brant, ressaltou a importância de participar do evento, que para ele é de “exaltação à vida e à liberdade”. Segundo ele, a dependência de álcool e outras drogas representa uma ameaça à liberdade das pessoas, que é o bem mais caro que devemos cultuar.

“Esse é um problema de todos nós e o governo tem um papel crucial, mas ele não deve ser o comandante. Deve ser um elo dessa grande rede para enfrentar esse fenômeno que é tão grave, que aflige a todos nós. E todos, indiretamente, temos sequelas dessa questão da dependência de drogas, seja na nossa família, nos nossos amigos, seja em nós mesmos. Então, considero que é um tema fundamental. Parabéns a todos e que esse Plano dê certo, que avance”, disse.

Já o secretário Nacional de Combate e Prevenção às Drogas, Dr. Quirino Cordeiro, ressaltou a importância de iniciativas como essa de Minas. Ele lembrou que o governo federal tem procurado se aproximar mais dos gestores públicos, tanto municipais quando estaduais. “Aproveito a ocasião desse importante marco das políticas públicas sobre drogas em Minas Gerais para colocar o governo federal ainda mais à disposição de Minas. Estamos e estaremos junto com vocês nessa caminhada”, disse.

“Criamos na política sobre drogas uma instância que não existia anteriormente, que é a Comissão Intergestores Bipartite, na qual temos os representantes do gestor federal e dos gestores estaduais, justamente com a ideia de alinhar, organizar, executar e monitorar as ações. Essa instância nova na política pública sobre drogas, de trabalho conjunto dos gestores, é muito importante. Fico bastante contente com a iniciativa que estão tendo. Só tenho a parabenizar vocês”, destacou.

“Não queremos ter um Estado onde as drogas sejam disseminadas. Queremos que nossos jovens tenham oportunidades. Por isso, temos uma agenda a favor da vida. Isso significa dizer que no território mineiro, prevenção é prioridade. E queremos também tornar Minas Gerais um modelo de adoção de políticas públicas consistentes e inovadoras. Assim, este Plano é tão importante para nós”, disse a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

A secretária ressaltou também quatro princípios essenciais no Plano, que são a intersetorialidade das políticas públicas, o trabalho em rede, as evidências científicas e o estímulo ao controle social. “Hoje, vejo a importância dessa política estar dentro da Sedese, não só pela articulação e intersetorialidade com outras políticas que já existem, mas como uma possibilidade de um trabalho muito bem feito de prevenção às drogas”, disse.

A subsecretária de Políticas sobre Drogas da Sedese, Soraya Romina, enfatizou a necessidade de colaboração dos entes federados e da sociedade civil para a consolidação do Plano Mineiro. “Não podemos pensar que o governo do Estado ou os governos vão dar conta sozinhos desse fenômeno tão complexo que é o uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas. Daí a importância da parceria e da articulação com o conjunto das organizações da sociedade civil”, disse, acrescentando que toda política pública precisa de monitoramento, o que será feito junto aos 853 municípios mineiros.

Soraya Romina enfatizou também a necessidade de fortalecimento da agenda de prevenção às drogas em Minas Gerais. “Este é um debate que estamos fortalecendo ao longo da nossa gestão com muita persistência, com especial atenção às nossas crianças, adolescentes e jovens”, disse.

Doutor Diogo Alves, consultor nacional da Organização Pan-Americana da Saúde, da OMS, desejou que Minas Gerais seja o lar de uma política inovadora para que possa motivar outros estados. “Esse Plano é um marco para os gestores para que possam contribuir e usar como referência para o desenvolvimento de políticas locais. O tema é complexo e temos a obrigação de alcançar todas as pessoas que precisam, ou seja, os serviços devem ser centrados nas pessoas, precisam chegar na ponta, em nível municipal. Esse e o grande desafio”, disse.

Participaram também da live o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais, dr. Aloísio Andrade, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, deputado federal Eros Biondini, além da deputada estadual Ana Paula Siqueira e do presidente da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas, Adalberto Calmon.

Prêmio Inova

O Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas conquistou o 3ª lugar na 5ª edição do prêmio Inova Minas, na categoria “Ideias Inovadoras Implementáveis”. Idealizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o prêmio incentiva boas práticas e ideias inovadoras que contribuam para a gestão governamental.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou no último dia 23/6 o Relatório dos Índices Provisórios do ICMS Esportivo. A lista dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano-base 2020 estão disponíveis neste link.

Neste ano, a análise dos programas/projetos esportivos pela equipe da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE) ocorreu por amostragem e seguiu os mesmos critérios metodológicos apresentados na Cartilha de Amostragem dos programas/projetos - Ano base 2019. Confira mais detalhes aqui.

Os municípios que identificarem a necessidade de contestar os resultados apurados no Relatório devem observar o Capítulo X da Resolução Sedese n°57/2019, que trata da apresentação da impugnação. O prazo final para a contestação vai até o dia 8/7/21. A impugnação apenas poderá versar sobre as razões de oposição à apuração dos Índices Provisórios do ICMS Esportivo ano-base 2020, não cabendo a inclusão de documentos comprobatórios não inseridos tempestivamente no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

É importante ressaltar que os Indicadores Preliminares do ICMS Esportivo ainda podem ser alterados, pois existem municípios que estão com pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e poderão ser incluídos no Relatório posteriormente, caso regularizem a situação.

Após a análise das impugnações, será publicado o Relatório dos Dados dos Índices Definitivos, contendo a pontuação e status final de cada município em relação ao ICMS Esportivo, ano-base 2020.

Sobre o ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras. Por meio dele, a Sedese fomenta a promoção de políticas públicas voltadas ao esporte, além de trabalhar na organização e manutenção dos conselhos municipais específicos para elaboração e execução dos projetos esportivos.

Para mais informações acesse: http://social.mg.gov.br/esportes/icms-esportivo