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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), vem à público prestar esclarecimento a respeito da Seletiva Estadual Escolar para os Jogos Escolares Brasileiros - JEBS/2021 realizada pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG).

 Após deliberações das equipes técnicas dos órgãos responsáveis pela realização dos Jogos Escolares de Minas Gerais - JEMG, ficou acordado que o Estado de Minas Gerais não enviará representantes para as Etapas Nacionais. Em conjunto, foi realizada uma análise crítica dos cenários de execução desta etapa tendo em vista o contexto da pandemia e deliberado por declinar a participação nas etapas nacionais, primando sempre pela segurança dos estudantes-atletas e demais atores envolvidos nas competições.

 Tal deliberação foi comunicada a FEEMG e, posteriormente, para todos os respectivos órgãos responsáveis pela realização das etapas nacionais (COB, CPB e CBDE)*.

 Diante disso, informamos que o Governo não estava ciente da realização da seletiva supramencionada, que foi divulgada no dia 28 de setembro, com curto prazo de inscrição e previsão de execução entre os dias 30 de setembro e 02 de outubro, centralizada no município de Belo Horizonte, impossibilitando maior adesão de escolas interessadas. Isto posto, reforçamos que tal competição não é chancelada pelo Governo de Minas, que preza pela igualdade e isonomia quanto ao atendimento dos estudantes-atletas mineiros.

 Por fim, reforçamos o compromisso do Estado no que diz respeito ao fomento do desporto e paradesporto educacional e estamos trabalhando para que no próximo ano seja possível a execução do JEMG, de forma plena e segura, para que nossos estudantes-atletas nos representem da melhor forma possível nas futuras etapas nacionais.

 Belo Horizonte, 01 de outubro de 2021

 *Comitê Olímpico do Brasil, Comitê Paralímpico Brasileiro e Confederação Brasileira de Desporto Escolar.

Sedese lança processo de desenvolvimento do I Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais

Em junho de 2021 a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), por meio do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (Comitrate), iniciou os trabalhos para a construção do I Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais
 
O documento, que contará com ampla participação popular durante o seu processo de construção, será um marco para a política mineira no que diz respeito à proteção e integração das pessoas em situação de refúgio, migração, apatridia, bem como de brasileiros que retornam ao país, após vivenciarem um período de emigração, pois vai criar diretrizes para a política de atendimento à esse público em Minas Gerais.
 
De acordo com os dados do Observatório das Migrações (OBMigra), foram registrados, entre janeiro de 2017 e agosto de 2021, 19.235 migrantes estrangeiros que solicitaram residência em Minas Gerais, sendo que os principais países de origem desses migrantes foram Venezuela, Haiti e Colômbia. 
 
Considerando a migração forçada de venezuelanos, devido às suas atuais condições no país, de acordo com dados do Ministério da Cidadania, o estado recebeu, por meio da Operação Acolhida, 3.712 refugiados entre abril de 2018 e agosto de 2021.
 
Com o aumento da interiorização de refugiados no Brasil, inclusive em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) reativou, em maio de 2020, o funcionamento do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (Comitrate), que é a arena colegiada responsável pela orientação do Executivo nas pautas de políticas de apoio a migrantes e refugiados, bem como de enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas no estado.
 
O Comitrate possui representação de 11 órgãos do Executivo Estadual, de 14 instituições representantes de outros Poderes Estaduais e do Executivo Federal, além de 14 instituições da sociedade civil. Também participam como convidados observadores o Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur), a Organização Internacional para Migrações (OIM) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
 
Participação Popular
 
O I Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais vai contar com ampla participação popular para a elaboração de suas propostas, e a primeira etapa desse processo vai se dar por meio de Conferências Livres, que podem ser organizadas por Organizações da Sociedade Civil, associações de migrantes, universidades, prefeituras, Organizações Internacionais e qualquer outro parceiro que se disponha a auxiliar na organização da respectiva conferência.
 
As instituições que desejarem realizar as conferências podem se inscrever entre 1º e 17 de outubro, e as mesmas devem ser realizadas no mês de novembro. Os documentos com instruções e detalhes estão disponíveis neste link.
 
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
 
A previsão de término dessa etapa é ainda este ano e a transformação dos resultados em uma proposta normativa está prevista para 2022.

Trajeto Moda participa do 15 CineBh

O Projeto Trajeto Moda, estratégia que integra o Programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), participou como convidado na 15° CineBH - Mostra Internacional de Cinema de Belo Horizonte nesta quinta-feira (30/09).

Reunidas no Sesc Palladium onze mulheres assistiram a três obras cinematográficas que contavam histórias de mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência.

Após a exibição deu-se início a roda de conversar com o tema: Mulheres em Cena. A atriz Rejane Faria, do curta A Batalha das Colheres abriu a discussão sobre a situação de opressão que é imposta pela sociedade às mulheres e como que situações de violência tendem a se repetir de forma estrutural em nosso país. “Precisamos discutir cada vez mais este temas relacionados à violência contra a mulher”.

Representando a Secretária Elizabeth Juca, Gabriela Gervason, chefe de gabinete da SEDESE destacou a importância do apoio a essas mulheres, para que elas consigam sair dessa situação de dependência e vulnerabilidade. “O Trajeto Moda surgiu para isso: potencializar as habilidades dessas mulheres, proporcionando autonomia”.

Trajeto Moda

O objetivo do Trajeto Moda é criar condições para o desenvolvimento da autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade social, em especial aquelas vítimas de violência e outros abusos, contribuindo para que elas sejam protagonistas de suas próprias histórias. Por meio do projeto são oferecidas capacitações em corte e costura, além de outras formações – como direitos humanos, liderança, associativismo e vendas – que promovam conhecimento e prática para estabelecer células autossustentáveis, de forma a estabelecer uma rede produtiva na região onde moram.
Atualmente o projeto piloto atende 10 mulheres do Aglomerado da Serra e sete líderes de cada uma das cidades-sede das regionais da Sedese (Muriaé, Governador Valadares, Salinas, Almenara, Diamantina, Teófilo Otoni e Montes Claros) onde estão os 73 municípios com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Minas Gerais.

Inscrições abertas para curso a distância sobre diretos da pessoa idosa

Em comemoração ao Dia Internacional e Nacional da Pessoa Idosa, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lança a primeira ação da Campanha de Valorização desse público que ocorrerá durante todo o mês de Outubro: o Curso de Formação em Direitos da Pessoa Idosa.  Com inscrições abertas a partir desta sexta-feira (1°/10), o curso é na modalidade a distância via Plataforma Moodle do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos – EFDH.

A capacitação terá início no dia 18 de outubro, com duração de 3 meses e carga horária de 60 horas. Voltado para agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil, o curso como objetivo promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, visando contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que atuam, transversalmente, na promoção e proteção dos direitos humanos.

Serão abordados módulos sobre temas como Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana; Classificações dos Direitos Humanos; Cidadania e Direitos Humanos; Legislação, Identificação e enfrentamento das violações de Direitos Humanos; Redes de Atendimento e Proteção; e Planejamento, monitoramento e avaliação em Ações de Direitos Humanos e Cidadania; além da temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos da Pessoa Idosa.

Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o cursista deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso. As inscrições devem ser feitas no link: https://serdh.mg.gov.br/inscricao

Inscrições: 1° a 13/10/2021 ou até o preenchimento das 3 mil vagas.

Início do Curso: 18/10/2021

Carga horária: 60 horas

Duração: 3 meses

Inscrições: https://serdh.mg.gov.br/inscricao

Importante: É necessário o uso do e-mail pessoal para inscrição.

Sedese assina termo de permissão de uso de imóvel com federações esportivas mineiras

Foi assinado nesta quinta-feira (30/9) pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, o Termo de Permissão de Uso de Imóvel que autoriza federações esportivas de Minas Gerais utilizarem um prédio público para suas atividades administrativas. Este termo tem como objetivo fomentar as práticas desportivas no estado nas diversas modalidades.


O Prédio das Federação funciona na avenida Olegário Maciel, 311 no centro da capital mineira. A partir de agora as federações mineiras de Basketball, de Futebol de Salão, de Ciclismo, de Handebol, de Voleibol, de Taekwon-do, de Automobilismo, de Atletismo, de Judô, de Peteca, de Ginástica, além da Federação Mineira Desportiva dos Surdos e Federação Mineira dos Clubes (FECEMG) passarão a atender no local.

As permissões de uso de imóvel para entidades de direito privado declaradas de utilidade pública estão previstas no artigo 49 do Decreto Estadual n° 46.467 de 2014. O Estado permite, assim, que entidades de direito privado utilizem um imóvel de sua propriedade, desde que observada a finalidade pública da utilização.


Para o Subsecretário de Esportes, José Francisco Filho (Pelé do Vôlei), a parceria com as Federações Esportivas é imprescindível uma vez que o esporte é importante ferramenta de prevenção da saúde, de promoção social, e relevante aliado das políticas públicas de segurança pública e educação contribuindo para uma formação integral dos indivíduos.


As federações esportivas utilizarão o imóvel para suas sedes administrativas e poderão continuar contribuindo com o estado na promoção do esporte e do lazer para a população mineira. Além disso, as federações esportivas pactuaram junto à Sedese um plano de trabalho para a realização de contrapartidas sociais durante a vigência da permissão de uso. Os termos terão vigência de 5 anos.

A solenidade contou com a participação do deputado estadual Coronel Henrique, membro da Comissão de Esportes, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa.

 

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