Ainda em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) oferece o curso de Formação em Direitos Étnico-raciais como parte do calendário do programa Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH). O curso é ofertado na modalidade a distância, via plataforma Moodle, de forma gratuita. As inscrições vão até 10 de dezembro e podem ser feitas no site do SER-DH.

Distribuído em quatro módulos, o curso é voltado aos agentes públicos estaduais e municipais, profissionais e estudantes que atuam, transversalmente, na promoção e proteção dos direitos humanos. Serão abordados temas como Classificações dos Direitos Humanos, Dignidade da Pessoa Humana, Cidadania, Legislação, Identificação e enfrentamento das violações de Direitos Humanos; Redes de atendimento e proteção; e Planejamento, monitoramento e avaliação em ações de Direitos Humanos; além da temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos Étnicos-Raciais.

O programa oferece certificado de formação mediante aproveitamento de 60% em cada módulo.

Formação em Direitos Humanos

Iniciativa reconhecida e premiada em âmbito nacional e estadual, a Escola de Formação em Direitos Humanos é um programa desenvolvido pela Sedese, que tem como objetivo efetivar, de forma sistêmica, a formação continuada em Direitos Humanos, contribuindo para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e da construção de uma cultura de paz, por meio da educação.

Na programação constam cursos sobre temáticas como direitos das crianças e adolescentes, mulheres, idosos, direitos das pessoas LGBT, cidadãos em situação de rua, direito à memória e à verdade, dentre outros. O calendário com o programa de cursos ofertados pode ser acessado no site da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh).

Curso EaD de Formação em Direitos Étnico-raciais

Inscrições: https://serdh.mg.gov.br/inscricao

Período de inscrição: 24/11 a 10/12 (ou até o preenchimento das 3000 vagas)

Data início: 14/12/21

Carga horária: 60 horas

Duração: 3 meses

Com aumento de 3,99% em relação ao ano anterior, o limite de captação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte para o ano de 2021 foi atingindo de forma integral, totalizando R$ 19,4 milhões, que serão investidos em 89 projetos em todo o estado.

Como prevê o Decreto 46.308/2013, Termos de Compromisso protocolados ou que estavam em avaliação na plataforma SEI! quando o limite foi atingido serão avaliados pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e deverão aguardar o retorno da avaliação financeira feita pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Será lançada uma nota técnica sobre o limite alcançado em 2021, informando que o processo será avaliado e entrará na fração do ano de 2022.

Os limites de captação para 2022 serão apurados pelo setor fazendário em janeiro, uma vez que dependem da arrecadação registrada no ano anterior. Novos processos que forem protocolados, além da documentação usual, deverão conter a Certidão de Débitos Tributários (CDT) do Apoiador em versão que possua prazo de validade superior a, pelo menos, 60 dias. Desta forma, evita-se a necessidade de geração de pendência para que sejam anexadas novas certidões após a virada do ano, tendo em vista que a CDT deve estar “negativa” ou “positiva com efeito de negativa” na data da aprovação dos documentos pela Administração Fazendária.

Além do aumento do valor captado, houve aumento no número de grupos empresariais participantes, em relação a 2020. “O alcance do limite antes do final do ano corrente é inédito e mais um marco para a Lei”, comemora o diretor de gestão da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, Cleber Phillipe de Brito.

Mais informações na tabela abaixo:

Obter e acessar dados de saúde pública são tarefas essenciais para a prevenção de doenças que podem gerar impactos em todo o mundo. Com esse objetivo, foi criado o “Painel da Vacinação da Covid-19”, uma iniciativa voluntária, desenvolvida para promover a visualização transparente dos dados sobre a imunização contra a doença no país.

Criado pelos economistas Livia Almeida, pesquisadora do Insper, e Ricardo Vale, consultor do Banco Mundial, e com o apoio do Observatório de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (ODS-MG), ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a ferramenta já foi divulgada ao público especializado, tendo sido apresentada também em um workshop conduzido pelo Observatório durante a Semana de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), realizada na primeira semana de novembro.

O painel é atualizado diariamente, utilizando dados do Open Data SUS, do Ministério da Saúde e, de acordo com os pesquisadores, surgiu da percepção de que outras ferramentas já existentes se limitavam ao nível das unidades da federação ou aos municípios de um estado específico. “O trabalho que apresentamos permite o monitoramento da vacinação em todo o Brasil, possibilitando um recorte por estado e municípios, e oferece variáveis de caráter sociodemográfico, importantes para as análises realizadas no âmbito de atuação da Sedese”, explica o diretor do ODS, Wesley Matheus de Oliveira. A principal missão é auxiliar órgãos que trabalham com dados desta natureza e o público interessado em acompanhar a vacinação no país.

O painel pode ser acessado em: https://ods-minas.shinyapps.io/covid-19/

Sobre o ODS
O Observatório de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais é um laboratório de monitoramento e avaliação de políticas sociais, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), e promove pesquisas em torno de questões socioeconômicas como desigualdades, pobreza e desenvolvimento sustentável.

Técnicos do Percursos Gerais, programa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) para combater a vulnerabilidade social nos municípios mineiros com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M), deram continuidade nesta semana às visitas presenciais às regionais participantes da iniciativa.

No dia 18, o encontro ocorreu no município de Montes Claros, com a equipe da Diretoria Regional de Montes Claros e da Diretoria de Projetos Especiais DPE/Sedese, além de representantes de 11 municípios participantes do programa, sendo eles: Bonito de Minas, Cristália, Juvenília, Miravânia, Pai Pedro, Pintópolis, Santo Antônio do Retiro, São João da Ponte, São João das Missões, Varzelândia e Verdelândia.

Em Salinas, no dia 19, além da equipe da Diretoria Regional de Salinas e da Diretoria de Projetos Especiais, o prefeito de Ninheira, Wagner Antônio Sposito, também participou do evento, juntamente com representantes dos municípios de Cachoeira do Pajeú, Curral de Dentro, Fruta de Leite, Josenópolis, Montezuma, Ninheira, Padre Carvalho, Rubelita e Santa Cruz de Salinas.

Dentre os objetivos dos encontros, está o alinhamento geral sobre o Programa Percursos Gerais, o acompanhamento de projetos nas regionais, o fluxo de encaminhamento e acompanhamento das famílias pelo CRAS, além de reforçar a importância da integração entre os órgãos municipais, ponto fundamental para garantir o êxito do programa.

As ações dessa semana fazem parte de uma série de encontros que vão ocorrer entre os meses de novembro e dezembro. Depois de Montes Claros, Salinas e Diamantina, a Regional de Teófilo Otoni será a última visita deste ano, no início de dezembro.

O Programa

O Percursos Gerais é parte da estratégia intersetorial do Governo do Estado para a redução das múltiplas formas de vulnerabilidade de famílias nas cidades mineiras com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) por meio do estímulo e capacitação das pessoas em direção à autonomia.