Com forte atuação na rede de atendimento, Sedese segue priorizando a proteção integral em todo o estado

Neste domingo (13/7), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos, marcando uma trajetória importante na garantia dos direitos de meninas e meninos em todo o Brasil. Para reforçar o compromisso com ações concretas voltadas ao fortalecimento da rede de atendimento à infância e à adolescência, o Governo de Minas tem avançado em iniciativas que asseguram a proteção integral de crianças e adolescentes.

Entre as iniciativas mais recentes está a campanha Maio Laranja, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em parceria com os municípios mineiros. A mobilização teve como foco o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, sensibilizando a sociedade e fortalecendo a atuação dos órgãos que integram a rede de proteção. As ações contribuíram para a prevenção de novos casos e deixaram um legado importante de que o compromisso com a proteção deve acontecer durante todo o ano.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reforça que a proteção de crianças e adolescentes é uma prioridade absoluta para o Governo de Minas.

“Ações como a campanha Maio Laranja são essenciais para mobilizar a sociedade, mas nosso trabalho é contínuo. Não medimos esforços para fortalecer a rede de proteção e garantir que os direitos estabelecidos pelo ECA sejam uma realidade em todos os cantos do estado", enfatiza a secretária.

Fortalecendo Conselhos Tutelares

Outro destaque dessa atuação firme do Governo de Minas é o curso de formação voltado aos conselheiros tutelares e de direitos, uma iniciativa que vai atender quase 7 mil participantes até o final de 2026. Oferecido aos 853 municípios, o curso é desenvolvido em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG), com financiamento do Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA).

De acordo a diretora estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese, Eliane Quaresma, a qualificação técnica dos profissionais é fundamental para uma atuação eficaz. “O curso é um passo importante, pois conseguimos preparar toda a rede para enfrentar, de forma mais qualificada e articulada, as múltiplas violações de direitos”, pontua a diretora.

Ainda de acordo com Eliane, os resultados do curso demonstram o impacto positivo da iniciativa. “Fortalecemos a atuação dos conselheiros e promovemos uma atuação mais integrada em todo o estado”, avalia.

O curso, que ainda está em execução, tem como objetivo principal aprimorar o conhecimento dos profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos (SGD), promovendo o entendimento sobre legislações, atribuições e fluxos de atendimento. A iniciativa fortalece ainda a integração entre os órgãos de proteção, como Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Judiciário e Ministério Público.

Como parte do curso, a parceria entre Sedese e FJP resultou na elaboração do "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualizado e comentado", publicação que amplia o acesso ao conteúdo do estatuto. O guia prático aborda, entre outros temas, a importância da atuação em rede e a sistematização de protocolos diante de denúncias e violações de direitos.

Com essas ações, a Sedese reafirma seu compromisso com a formação contínua dos profissionais, o fortalecimento institucional e o apoio direto aos municípios. “Ao celebrar os 35 anos do ECA, o Estado avança na consolidação de uma rede de proteção mais estruturada e eficaz, reforçando que a proteção integral de crianças e adolescentes é uma prioridade para o Governo de Minas”, completa a secretária Alê Portela.

Evento técnico vai reunir profissionais e gestores da assistência social no dia 23/7

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) realiza, no dia 23/7 (quarta-feira), o evento técnico “Trabalho Social com Famílias no PAIF e no PAEF”. A formação presencial tem como público-alvo profissionais e gestores da área de assistência social e busca aprimorar as práticas e a articulação entre os serviços de Proteção Social Básica (PAIF) e Proteção Social Especial de Média Complexidade (PAEFI), essenciais para o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

Organizado pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), o evento será realizado das 8h30 às 16h30 no auditório JK da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. As inscrições podem ser feitas até o dia 21/7 (segunda-feira), através deste link.

Compromisso com o desenvolvimento social

Com o objetivo de fortalecer as ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Minas Gerais, o encontro vai promover a troca de conhecimentos e a qualificação dos profissionais que atuam diretamente com as famílias em situação de vulnerabilidade.

Ao longo do dia, serão realizadas palestras e discussões relacionadas à proteção social básica e especial e serviços especializados em abordagem social, além de um painel dedicado ao atendimento à mulher vítima de violência. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Minas com a eficiência na prestação dos serviços socioassistenciais.

Trocas de experiências internacionais avançam com inclusão e inovação social

Entre os dias 7 e 11/7, o subsecretário de Habitação de Minas Gerais, Hugo Daysel, representou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) na Espanha para apresentar o programa habitacional Moradas Gerais e estreitar relações institucionais com órgãos e autoridades responsáveis pelas políticas de habitação, urbanismo e inovação social no país europeu.

A programação incluiu a participação no VIII Congreso Internacional sobre Derecho, Gobernanza e Innovación, realizado na Universidad Rey Juan Carlos, em Madri. Na ocasião, o subsecretário apresentou o programa Moradas Gerais, desenvolvido pela Sedese, como um exemplo de política pública inovadora e transformadora, voltada à garantia do direito à moradia com foco em sustentabilidade, inclusão social e gestão integrada.

“Apresentar o Moradas Gerais na Espanha e dialogar com instituições de referência foi uma oportunidade estratégica. Esse momento permite aprimorar nossas políticas habitacionais e abrir caminhos para futuras parcerias, reforçando que a cooperação internacional é fundamental para construir soluções eficazes e centradas nas pessoas”, afirma o subsecretário Hugo Daysel.

Sedese reforça parcerias internacionais

Durante essa troca de experiências, Hugo Daysel participou de reuniões institucionais com autoridades da Consejería de Vivienda de la Comunidad de Madrid. Entre os representantes recebidos estavam José María García Gómez, vice-consejero de Vivienda, Transportes e Infraestructuras, e María José Piccio-Marchetti Prado, diretora-geral de Vivienda y Rehabilitación. Nesses encontros, o subsecretário conheceu de perto as experiências da Comunidade de Madri em programas de habitação social, reabilitação de imóveis, financiamento público-privadas e uso de tecnologia para melhorar a eficiência energética em moradias populares.

Outro destaque foi a agenda com Francisco Javier Martín Ramiro, diretor-geral de Vivienda y Suelo do Ministério de Vivienda y Agenda Urbana do Governo da Espanha. O diálogo permitiu a troca de experiências sobre desafios comuns entre Brasil e Espanha na área habitacional, e abriu caminho para futuras cooperações técnicas entre Minas e o governo espanhol.
A programação incluiu também o apoio institucional da Embaixada do Brasil em Madri, reforçando os laços diplomáticos e técnicos.

Esses encontros reafirmam o compromisso da Sedese com a busca de soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios habitacionais. Ao promover o intercâmbio internacional e inserir as experiências mineiras no debate global, a administração estadual avança na modernização das políticas públicas e na melhoria da qualidade de vida da população mineira.

Moradas Gerais leva melhorias a moradias de famílias vulneráveis

Coordenado pela Sedese, o programa Moradas Gerais busca garantir moradia digna a famílias em situação de vulnerabilidade social por meio de melhorias em seus lares. Cada residência selecionada terá R$ 35 mil para diversas adequações essenciais, como consertos estruturais, troca de pisos, pintura, impermeabilização, instalação de revestimentos e aperfeiçoamento da rede elétrica.

Para participar, é preciso estar inscrito no CadÚnico, ter renda per capita de até meio salário-mínimo e viver em imóvel próprio que necessite de melhorias. A iniciativa prioriza famílias chefiadas por mulheres, com crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.O Projeto-piloto foi lançado na comunidade Novo Lajedo. Para participar, é preciso estar inscrito no CadÚnico, ter renda per capita de até meio salário-mínimo e viver em imóvel próprio que necessite de melhorias. A iniciativa prioriza famílias chefiadas por mulheres, com crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

O governador Romeu Zema se reuniu, nesta quinta-feira (10/7), com empreendedores que participarão da Expofavela Minas 2025. O encontro, realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, reafirma o compromisso do Governo de Minas com o fortalecimento do empreendedorismo nas comunidades e periferias, valorizando o potencial econômico e criativo dessas localidades.

Durante a reunião, Zema ouviu histórias inspiradoras de superação e inovação dos participantes e discutiu iniciativas de apoio, como o programa Comunidade Empreendedora, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), voltado à capacitação e expansão de negócios nas áreas mais vulneráveis.

“Tenho muito orgulho em ver Minas crescendo com a força dos mineiros. Hoje, são mais de dois milhões de empreendedores no estado. Vamos continuar trabalhando para ampliar esse número, oferecendo suporte para que esses negócios possam ganhar visibilidade e alcançar novos mercados”, destacou o governador.

A Expofavela Minas 2025 acontece nos dias 18 e 19/7, no Sebrae Minas, em Belo Horizonte. A feira conecta empreendedores das favelas a investidores, empresas e representantes do poder público, promovendo inclusão produtiva, geração de renda e novas oportunidades de negócios.