Durante entrega do Prêmio do Esporte Mineiro, secretária Elizabeth Jucá enumera avanços para 2024

Com o tema "Nós, conectados – Construindo o amanhã desejado", a campanha celebra 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Nessa segunda-feira (11/12), o Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, recebeu a abertura oficial da XIV Semana de Direitos Humanos de Minas Gerais. Durante a solenidade, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) apresentou ações para proteção dos direitos de crianças e adolescentes no estado. Um cortejo com estandartes representando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, acompanhado pela Banda do Corpo de Bombeiros Militar, encerrou as atividades de abertura no coreto da Praça da Liberdade.

As autoridades presentes destacaram a representatividade do local para a realização da solenidade. “É motivo de muito orgulho realizar a abertura nesse espaço, que é tão significativo para Minas Gerais. Liberdade tem muito a ver com fraternidade, e é isso que nós queremos para essa semana: igualdade, equidade, inclusão social e garantia de direitos”, pontuou a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá. “Mais do que uma campanha, vamos promover ações. Venham conosco nessa luta para construirmos um estado melhor, mais digno e mais equânime”, destacou.

O subsecretário de Direitos Humanos, Duílio Campos, acrescentou que “liberdade é a base de todos os direitos, pois permite o pleno desenvolvimento e o livre exercício das capacidades individuais e coletivas”. Duílio salientou ainda que “os direitos humanos são para todos, indistintamente, e é papel do Estado garantir que esses direitos cheguem a grupos vulnerabilizados, que têm maior dificuldade em acessá-los”.

Durante a solenidade, foi assinada parceria entre a Sedese e a Fundação João Pinheiro (FJP) para viabilizar curso de formação para conselheiros de direitos e tutelares. O curso vai qualificar a rede de atendimento e proteção presente nos 853 municípios. “Vamos capacitar os conselheiros tutelares de direito, gestores municipais e de assistência social. Os técnicos da Sedese estarão envolvidos com a gente nesse treinamento. Acreditamos na profissionalização da gestão pública, e temos plena convicção que é o gestor público preparado que vai fazer a diferença”, pontuou Helger Marra Lopes, presidente da FJP.

Proteção de crianças e adolescentes 

Como destaque da abertura da XIV Semana de Direitos Humanos, a Sedese anunciou a campanha de combate à violência contra crianças e adolescentes, que será lançada e veiculada em rádio, TV, mídias sociais e carros de som. “Essa pauta dialoga com várias outras que, ao longo da programação da Semana de Direitos Humanos, serão um convite à reflexão para a importância da garantia, da promoção e da proteção dos direitos”, enfatiza Duílio Campos.

A iniciativa busca atingir os 853 municípios mineiros, e tem como objetivo dar visibilidade às diversas formas de violência, orientar sobre os canais de denúncia, e conscientizar sobre a co-responsabilidade de toda sociedade mineira na proteção da infância e adolescência.

A campanha contou com financiamento do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), e foi aprovada no âmbito do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

Curso para conselheiros

O curso de formação para conselheiros de direitos e tutelares, em parceria com a FJP, vai qualificar a rede de atendimento e proteção presente nos 853 municípios. Com previsão de inscrições a partir de fevereiro de 2024, o curso abordará temas como a rotina do Conselho Tutelar, a aplicação de medidas protetivas e o fortalecimento da articulação em rede.

Eliane Quaresma, diretora Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes e presidente do Cedca, ressalta que o “curso é importante para que os municípios se organizem e conheçam os serviços, para que possam atuar em rede, buscando a proteção e garantia de direitos dessa população”.

Parcerias

Realizada pela Sedese, a XIV Semana de Direitos Humanos de Minas Gerias conta com apoio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) em diversas ações. O secretário da Secult, Leônidas Oliveira, celebrou a abertura da campanha. “Somos chamados à celebração e ao encontro da mineiridade. Agradeço à Sedese pela escolha do Palácio da Liberdade, pois ela é central nos direitos humanos, como a liberdade de existir, de ser e de falar o que nós pensamos”, reforçou.

Além da Secult, a campanha também conta com apoio da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e da Fundação João Pinheiro (FJP), além da colaboração da Universidade Fumec, da Casa Nossa Senhora de Fátima e da Associação Mineira das Empresas de Moda (Amem).

Cortejo

Um cortejo encerrou as atividades da solenidade de abertura. Diversas pessoas portando estandartes, com inscrições referentes aos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, saíram do espaço interno do Palácio da Liberdade até o átrio principal. Acompanhados pela banda instrumental do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, os participantes seguiram pela Praça da Liberdade até o coreto. Em seguida, eles retornaram ao Palácio.

Semana de Direitos Humanos

Este ano, a XIV Semana de Direitos Humanos de Minas Gerais celebra 75 anos da Declaração Universal. Historicamente, o Governo de Minas celebra a data com a realização de atividades que buscam conscientizar e promover os direitos humanos no estado.

Com o tema "Nós, conectados – Construindo o amanhã desejado", a proposta desse ano é ressaltar a fraternidade, a cooperação e a atuação em rede como caminhos para a construção coletiva da igualdade, equidade, inclusão e garantia de direitos. “Especialmente em um cenário digital que interliga pessoas e serviços, a proposta é que unidos possamos construir um futuro mais justo”, finalizou Duílio.

A Semana segue até o dia 15/12, com uma série de ações, virtuais e presenciais, em diversas regiões do estado.

 Confira a programação completa 

Com trajetória iniciada no Jemg, estudantes-atletas ajudam o Brasil a terminar competição no primeiro lugar geral

Os três estudantes-atletas mineiros convocados para participarem da 27ª edição dos Jogos Sul-Americanos Escolares tiveram ótima participação, com a conquista de cinco medalhas (quatro ouros e uma prata) e um quarto lugar. Com a ajuda do trio, o Brasil terminou a competição no primeiro lugar geral, com 139 medalhas, sendo 81 de ouro, 37 de prata e 21 de bronze.

O estudante-atleta mineiro Airton Pacífico, do Colégio Batista, de Varginha, foi o grande destaque do estado. Ele competiu em quatro modalidades da natação e ficou com três medalhas de ouro (nos 50m borboleta e nos revezamentos 4x50 livre e 4x50 medley) e uma de prata (nos 100m borboleta).

No atletismo, ouro para Gabriel dos Santos, da E.M. São Simão, do município de Japaraíba. Ele conquistou o primeiro lugar no hexatlo. Seu conterrâneo, Carlos Eduardo, da E.E. Padre Pedro Lamberti terminou em 4º lugar no salto com vara.

Os três atletas são oriundos dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), competição em que terminaram em primeiro lugar, para em seguida serem campeões dos Jogos Escolares Brasileiros (Jebs) e se credenciarem para o Sul-Americano disputado entre os dias 3 e 9 de dezembro.

Para Airton, a competição foi praticamente perfeita. “Um sonho, estou radiante de alegria e com a sensação do dever cumprido”, disse. Gabriel também comemorou. ““É um momento inesquecível, é a minha primeira medalha em competições internacionais. Agora é relaxar e curtir o momento. Vou continuar com os pés no chão e correr atrás do meu sonho de ser um atleta olímpico”, concluiu.

O professor de Gabriel e Carlos Eduardo, Júnior Antônio Lopes, que custeou a própria viagem para estar com os atletas, não escondeu a alegria. “Esse momento é o ápice do nosso trabalho. Quero agradecer a todos que contribuíram para essa conquista. Ao Governo de Minas, à Feemg e à Confederação Brasileira de Desporto Escolar por apoiarem essa trajetória de celebração”, finalizou.

A trajetória dos estudantes-atletas de Minas Gerais começou no Jemg/2023, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução técnica é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

Lei de incentivo já beneficiou 150 mil atletas e técnicos desde 2019; nesta terça-feira (12/12), Estado celebra a categoria com premiação

O Governo de Minas Gerais está comprometido com o esporte, por meio de investimentos na área e no reconhecimento dos responsáveis por levar o nome do estado aos pódios do Brasil e do mundo.

Atletas, técnicos, educadores físicos, representantes de clubes, prefeituras, entidades ligadas ao esporte, empresas apoiadoras, integrantes do Governo do Estado, além de convidados, se reúnem nesta terça-feira (12/12) em Belo Horizonte para a entrega do Prêmio do Esporte Mineiro (PEM) de 2023.

A premiação detalha o investimento que tem sido feito feito pelo Governo de Minas, por meio da  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e da Subsecretaria de Esportes (Subesp).

Um dos 40 homenageados da noite será o nadador do Praia Clube, de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, Gabriel Bandeira, que conquistou cinco medalhas de ouro e cinco recordes sul-americanos no Parapan-Americano de Santiago, no Chile, realizado em novembro.

Bandeira competiu na classe S14, para nadadores com deficiência intelectual, e vai ser homenageado com o prêmio Bolsa Destaque Paratleta, já que ele é um dos desportistas que recebe a ajuda de custo por meio do programa Bolsa Atleta.

“Fico muito feliz de ganhar esse prêmio. Minha campanha no Parapan-Americano foi espetacular, com 100% de aproveitamento, cinco medalhas de ouro e cinco recordes em cinco provas nadadas. Consegui aproveitar ao máximo. Na competição fui surpreendido com meus tempos porque a temporada foi um pouco difícil, por isso estava meio desacreditado”, explicou.

“Queria agradecer o meu patrocínio do Governo de Minas, porque sem ele eu não teria esses resultados. Queria agradecer ao Praia Clube e meus demais patrocinadores que sempre me apoiam e me incentivam”, continuou o nadador.

Além de Gabriel, mais de 200 atletas e paratletas de alto rendimento foram contemplados por este apoio, num total de mais de R$ 2 milhões investidos pelo Governo de Minas somente em 2023.

Este, inclusive, foi o maior valor já aplicado pela atual gestão no programa, sendo que de 2019 até 2022 o montante foi superior a R$ 6 milhões.

Agora Gabriel vive a expectativa por outro sonho: disputar as Paralimpíadas de Paris, no ano que vem. “A expectativa para Paris? Posso dizer que são as melhores. Eu vou buscar o máximo de medalhas possível, me divertir. Quem sabe não sai algum recorde?”, conclui.

Outra homenageada desta noite é Vitória Miranda, de 15 anos, que vai receber o mesmo prêmio de Bandeira, mas na categoria feminina. Ela está em São Paulo, onde participa de treinamentos para seu esporte, o tênis em cadeira de rodas.

“A premiação é uma conquista, esse ano foi muito bom para mim. Estive presente no Parapan Jovem (disputado na Colômbia), onde fui medalhista de ouro, estive presente também no US Open, tudo isso possível também pelo apoio do Bolsa Atleta”, resumiu.

Quem também vive o sonho de chegar bem a Paris é o colega de treinos de Gabriel no Praia Clube, Samuel Oliveira, que também é bolsista no programa do governo estadual.

Aos 18 anos e em sua primeira participação nos Jogos Parapan-Americanos ele surpreendeu ao conquistar sete medalhas de ouro em sete provas disputadas.

“Foi meu primeiro Parapan, competi em sete provas e ganhei sete medalhas de ouro. E ano que vem tem Paris, vai ser minha primeira vez participando de uma Paralimpíada e esse Parapan foi mais uma preparação para eu saber como funciona. Se Deus quiser, vou para Paris trazer mais medalhas para o Brasil”, disse.

Oliveira agradeceu aos patrocinadores e também falou sobre as possibilidades oferecidas pelo Bolsa Atleta.

“O programa é muito importante para todos os atletas para ajudar, para ter uma motivação. É para ajudar também na compra de nossos equipamentos de treino, de competição, então eu quero agradecer a todos os responsáveis por este apoio”, completou.

Também bolsista do programa, mas como técnico, Alexandre Vieira, do Praia Clube receberá o prêmio Bolsa Técnico Paralímpico nesta terça. Para ele, o programa do Governo de Minas é de extrema importância.

“É fundamental na nossa preparação visando as principais competições do calendário, visto que os custos para manter um atleta de alto rendimento são muito elevados. E podemos usar o recurso da bolsa para investir ainda mais na nossa preparação, garantindo um excelente resultado”, frisou.

Mais investimentos

Os exemplos de Gabriel, Samuel, Vitória e Alexandre são apenas alguns relacionados a um dos programas esportivos apoiados pelo Governo de Minas por meio da Sedese. No entanto, há vários outros que mostram o comprometimento da gestão estadual com a área esportiva.

Além do Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, cujo investimento de 2019 para cá superou os R$ 8 milhões, há a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte que, desde 2019, já investiu mais de R$ 109 milhões e beneficiou quase 150 mil pessoas.

Outra fonte de recurso para a área é o ICMS Esportivo, que nesses cinco anos repassou mais de R$ 60 milhões, atendendo a mais de 2,6 milhões de pessoas.

Na área acadêmica há o Observatório do Esporte, que realiza pesquisas e parcerias com instituições de ensino superior, cujo investimento de 2019 até aqui foi de R$ 234 mil, atingindo quase 400 mil usuários no site.

Também fazem parte das políticas públicas do estado ações voltadas para crianças, adolescentes e pessoas idosas.

O Geração Esporte contempla pessoas de 6 a 17 anos, com ou sem deficiência, para práticas de atividades físicas, esportes e lazer com foco educacional. De 2022 para cá foram atendidas quase 10 mil crianças e adolescentes, com um investimento superior aos R$ 15,8 milhões.

No Melhor Geração, focado nos idosos, o valor aplicado pelo estado foi de mais de R$ 1,5 milhão, com mais de 3,3 mil atendidos.

As pessoas com deficiência também são contempladas pelo trabalho do Governo de Minas graças aos Núcleos de Fomento ao Paradesporto.

Até 2022 foram investidos mais de R$ 2 milhões, com mais de 1,6 mil. O edital de 2023 ainda está em andamento e a expectativa é de celebrar 17 convênios para atender 595 pessoas, com um total de R$ 1,580 milhão.

“Nosso compromisso é com o esporte em todos os níveis, de alto rendimento ao lazer, e também para todos os mineiros, desde crianças, adolescentes, jovens e idosos, com ou sem alguma deficiência. Sabemos que o esporte é um transformador de vidas e usá-lo como ferramenta de inclusão social, além de uma alternativa de lazer saudável, é fundamental para o desenvolvimento de Minas Gerais”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

Competições

Além dos programas destinados a públicos específicos, o Governo de Minas ainda promove competições como os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), os Jogos do Interior de Minas (Jimi) e os Jogos do Interior de Minas Paradesporto (JimiP).

Em decorrência da pandemia de covid-19, a Subesp ainda criou o e-Jemg, competição que foi realizada entre 2020 e 2022 voltada para jogos eletrônicos.

Em relação ao Jemg e e-Jemg, o investimento da atual gestão foi de mais de R$ 25 milhões, com cerca de 68 mil estudantes beneficiados.

Já o Jimi que volta a ser disputado presencialmente em 2024 vai atender cerca de 3,6 mil participantes, cujo investimento será de mais de R$ 550 mil.

Ainda foi criado o JimiP, cuja primeira edição foi em 2022. Nos dois anos em que foi executada, a competição atendeu a 638 beneficiários no total, com um investimento de mais de R$ 1,6 milhão.

Há ainda outros dois programas, o esporte Led, que consiste em oferecer iluminação a espaços esportivos. O orçamento, somente em 2023, foi de R$ 7,5 milhões. O Sedia Minas é uma forma de incentivar a realização de eventos esportivos no estado e teve orçamento de R$ 1 milhão este ano.

Plano de Acompanhamento Familiar busca melhorar a atuação dos trabalhadores do Suas no trabalho social em Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) publicou no Diário Oficial de 2/12, resolução que trata do Plano de Acompanhamento Familiar (PAF) que deve ser utilizado por profissionais que atuam diretamente com famílias acompanhadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, como os Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), e de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Para a subsecretária de Assistência Social, Mariana Franco, o documento é um avanço para o aprimoramento dos serviços disponibilizados à população nos Cras e nos Creas: “Os trabalhadores da ponta demandam orientações e metodologias para auxiliar e facilitar os processos de trabalho junto às famílias em situação de vulnerabilidade”, destaca Mariana.

O PAF busca auxiliar esses profissionais no planejamento, execução e padronização do registro dos dados coletados e das ações realizadas durante o atendimento às famílias que estão em risco social e sofrem violação de direitos. “É um passo importante para a consolidação de evidências quanto ao acompanhamento familiar no Suas de Minas Gerais”, acrescenta Mariana.

Construção técnica e participativa do PAF

O Plano de Acompanhamento Familiar consiste em um instrumento para registrar o processo de acompanhamento das famílias realizado pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) nos municípios do estado.

O documento é produto da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instituída em maio de 2023, e tem como objetivo discutir e sistematizar as orientações sobre o trabalho social com famílias no âmbito do PAIF e do PAEFI, assim como construir um modelo metodológico para atuação dos profissionais. “A construção do PAF de forma técnica e participativa contando com contribuições de diversos atores foi essencial para dar maior assertividade à sua utilização”, reforça Mariana Franco.

"Estamos disponibilizando esse instrumental que é de grande importância para que os profissionais consigam executar o acompanhamento familiar com qualidade e excelência, e para que tenham um retorno também positivo das famílias que são atendidas pelo Suas”, ressalta a diretora de Serviços e Benefícios Socioassistenciais da Sedese, Soraia Vanessa Cruz.

Continuidade

No início de 2024 será publicado o guia de orientações para preenchimento do Plano de Acompanhamento, que busca auxiliar os profissionais na prática do acompanhamento familiar. Além disso, equipes da Subsecretaria de Assistência Social da Sedese vão realizar ações de apoio técnico e capacitação para a divulgação e assessoramento aos municípios quanto à utilização desse instrumental.

Acesse aqui a Resolução CIB Nº 04/2023

Acesse aqui o Modelo do PAF do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

Acesse aqui o Modelo do PAF do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)