Documento contém as execuções dos jogos, divididos em oito semanas e 54 sedes

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) divulga nesta sexta-feira (19/1) o calendário das microrregionais, com as datas e as semanas de execução dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) com suas respectivas sedes.

O calendário das microrregionais do Jemg/2024 contempla 52 execuções, divididos em oito semanas, em 54 sedes e sua divulgação antecipada tem como objetivo facilitar a logística de execução e o planejamento dos municípios que participarão da etapa microrregional,

Clique aqui e acesse o calendário das microrregionais.

O Jemg é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução técnica é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

Novidades têm o objetivo de agilizar o processo como um todo

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais, que tem como finalidade propiciar o desenvolvimento de práticas esportivas no estado, foi modernizada após a publicação do Decreto Estadual 48.753, ocorrida no último dia 30 de dezembro. A principal mudança tem impacto na redução do tempo de avaliação dos projetos esportivos apresentados nos respectivos editais de seleção. Esta melhoria é decorrente do detalhamento das fases de avaliação dos projetos.

Esta segmentação encurta as primeiras avaliações efetuadas pela equipe e comitê da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes, responsável pelo trabalho. O foco a partir desta mudança será na essência dos projetos (objeto, valor total e metas).

Já as demais fases, vinculadas diretamente ao início da execução, vão ocorrer apenas com as propostas que tiverem sucesso na captação de recursos, com foco na compatibilidade de custos e as metas. Além disso, é possível que o novo formato proporcione mais segurança junto aos recursos captados, já que a conta bancária exclusiva e a regularidade no Cagec serão aferidas pela equipe antes da apreciação final do comitê. Depois disso, é feito o encaminhamento da autorização de início para ser assinado pelo subsecretário de Esportes, Tomás Mendes.

Outras novidades

Mais mudanças estão relacionadas ao aspecto da transparência e isonomia. O decreto aponta que os conteúdos técnicos dos projetos serão disponibilizados integralmente. As redes sociais deverão ser apresentadas e avaliadas na fase de solicitação de início, prevendo a obrigação de manter os dados atualizados em relação a execução de projetos esportivos incentivados.

A equipe técnica da Subesp atuará, exclusivamente, na avaliação do programa por meio de visitas, ligações e reuniões. Já o monitoramento da execução dos projetos e a prestação de contas serão de responsabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Gestão da Sedese.

Outro ponto de destaque está relacionado a reuniões entre os agentes externos e a equipe. Esses encontros vão ocorrer mediante agendamento prévio e com publicação dos encaminhamentos no site do mecanismo.

Próximos passos

Com a publicação do decreto um novo edital de seleção de projetos já está sendo preparado pela Sedese, e será publicado nos próximos meses. Além do edital, haverá a publicação de novas resoluções que irão regulamentar as fases de cadastro, execução e prestação de contas dos projetos, por exemplo. Outros processos inerentes a Lei de Incentivo serão revisados conforme as resoluções e serão implementadas posteriormente.

A Subesp segue trabalhando com a gestão da Lei de Incentivo com a análise de projetos, processos de captação de recurso e demais ações. Nos próximos dias todos os executores serão convidados a participar da primeira reunião aberta, que irá abordar o novo decreto e a minuta do novo edital de seleção de projetos.

Ação avalia o trabalho desenvolvido pelas Diretorias Regionais da pasta, em 2023

A Pesquisa de Satisfação sobre o trabalho das Diretorias Regionais Sedese (DRS´s), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, de 2023 apresentou melhoria nos resultados se comparado com as edições anteriores. Ano passado a Pesquisa contou com 650 respostas, de 549 municípios mineiros.

Essa pesquisa é realizada anualmente desde 2017 e tem como público-alvo gestores e técnicos municipais da pasta e de instituições socioassistenciais.

O questionário on-line foi aplicado pela Diretoria de Coordenação Regional da Sedese, entre os dias 10 e 30 de novembro de 2023.

Os principais resultados alcançados foram:

• 84% dos participantes afirmaram que o atendimento realizado pela Sedese Regional é satisfatório;
• 94% dos participantes afirmaram que são atendidos sempre que acionam a Sedese Regional;
• 80% dos participantes afirmaram que o apoio da Sedese Regional contribui muito para as ações desenvolvidas pelo município.

Destaca-se ainda que desde o início da realização da Pesquisa de Satisfação, o percentual de satisfação passou de 72%, em 2017, para 84% em 2023, reforçando o aprimoramento do trabalho realizado pelas Diretorias Regionais com os municípios.

De acordo com Fabiana Andrade, chefe do Núcleo Estratégico de Integração, Regionalização e Inovação ao qual as 22 Diretorias Regionais Sedese estão diretamente vinculadas, os resultados da Pesquisa reforçam a importância da atuação das DRS´s no território.

"A Pesquisa é um importante instrumento do ciclo de gestão para melhoria contínua. Planejamos ações, executamos, monitoramos e, com a Pesquisa, avaliamos a percepção do público-alvo sobre a qualidade do trabalho desenvolvido pela Sedese no território. Os resultados favorecem a identificação de pontos do processo de trabalho que devem ser mantidos e aqueles que devem ser aprimorados, incluindo-os ao novo ciclo de planejamento. Um exemplo disso é o aumento do número de visitas técnicas realizadas por nossas equipes aos municípios, tendo sido uma demanda recorrente na última Pesquisa realizada", destacou Fabiana Andrade.

Em relação aos temas mais demandados pelos municípios, a pauta de Gestão Orçamentária e Financeira do Sistema Único de Assistência Social (Suas) lidera o ranking, motivo pelo qual passou a ser o principal foco do planejamento da Sedese para 2024.

A partir dos resultados da Pesquisa estão sendo adotadas estratégias para coordenar e integrar esforços entre as DR´s e as subsecretarias da Sedese para construção de ações mais assertivas, conforme especificidades e demandas dos municípios.

“A Sedese agradece a todos os gestores e técnicos municipais que participaram da Pesquisa de Satisfação, reforçando o compromisso de promover constantes melhorias no trabalho desenvolvido pela Secretaria no território”, concluiu Fabiana.

Atuação estadual prezou pelo repasse regular de verbas para fortalecer os municípios e beneficiar populações em vulnerabilidade

No ano de 2023, o Governo de Minas reafirmou seu compromisso em desenvolver ações para beneficiar os mineiros que mais precisavam. Os avanços na política de assistência social marcaram a atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), que promoveu iniciativas e investimentos estratégicos com um olhar atento às necessidades da população.

Ações como o pagamento regular do Piso Mineiro de Assistência Social, o adiantamento de passivos para municípios em situação de emergência e a ampliação da proteção social, com investimentos em Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), fortaleceram os municípios, que tiveram mais condições para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade. A Subsecretaria de Assistência Social (Subas) da Sedese também reforçou a gestão participativa da política pública, realizando a Conferência Estadual de Assistência Social, firmando parcerias com unidades de acolhimento e promovendo ações de educação permanente.

Fortalecimento dos municípios

O pagamento regular do Piso Mineiro de Assistência Social garantiu apoio financeiro essencial do Governo de Minas para os municípios, o que contribuiu para a manutenção dos serviços e benefícios oferecidos a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Desde 2022, o valor repassado anualmente aos municípios foi reajustado, aumentando de R$ 54 milhões para R$ 81,7 milhões.

“É muito importante dizer que o Governo de Minas vem mantendo todos os pagamentos em dia, pagamentos esses que são feitos para os municípios e que servem para fortalecer o serviço de Assistência Social”, pontua Mariana Franco, subsecretária de Assistência Social da Sedese.

Para fortalecer a atuação dos municípios em situações emergenciais, a Sedese adotou a estratégia de antecipar aos municípios em situação de calamidade pública, devido ao período chuvoso, as parcelas do Acordo de pagamento do passivo do Piso Mineiro de Assistência Social de 2017 e 2018. O pagamento dos valores devidos foi efetuado em 9 parcelas, garantindo o repasse aos municípios até fevereiro de 2023.

Apoio aos serviços socioassistenciais

A partir de um investimento de quase R$ 3 milhões, foi possível fomentar a implantação e a manutenção de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em 32 municípios mineiros com menos de 20 mil habitantes e que tinham alta incidência de violência/violação de direitos. Foi garantida, ainda, a oferta direta de proteção social à população de 18 municípios abrangidos pelos Creas Regionais mantidos pelo Governo de Minas.

“Essa iniciativa é importantíssima, considerando o cenário que nós temos em Minas Gerais, com municípios de pequeno porte que não possuem cobertura deproteção especial de média complexidade”, reforça Mariana Franco. “Estamos iniciando esse processo, e nosso objetivo é que nos próximos quatro anos, de acordo com o nosso Plano Plurianual de Ação Governamental, a gente consiga atender os municípios de pequeno porte um, que têm as maiores violações de direitos, para que eles tenham os seus próprios Creas Municipais”, salienta.

Percursos Gerais

No âmbito do Programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, a Sedese realizou repasses e ofereceu apoio técnico a 25 municípios rurais com altos índices de vulnerabilidade social e pobreza rural, por meio do Projeto Aproximação Suas. O investimento de cerca de R$ 3,8 milhões foi destinado ao fortalecimento das equipes locais de assistência social dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) que puderam realizar a busca ativa das famílias, para inclusão e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), o que facilita o acesso delas a programas sociais. O investimento também ajudou na vigilância socioassistencial, no acompanhamento familiar e no encaminhamento de famílias para outros projetos do Programa Percursos Gerais.

Renovação de parcerias e gestão participativa

A Sedese renovou e reajustou o valor de parcerias com organizações da sociedade civil, para a manutenção de 43 unidades de acolhimento institucional. Cerca de R$ 10,3 milhões foram investidos durante o ano para acolher pessoas com deficiência remanescentes do processo de desinstitucionalização da antiga Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem).

A gestão participativa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi fortalecida, por meio das Conferências de Assistência Social. Em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social, a Sedese realizou 15 Pré-Conferências Regionais e a 15ª Conferência Estadual que reuniram representantes governamentais e da sociedade civil de todos os municípios mineiros.

Educação permanente

Iniciativas de educação permanente foram destaque, alcançando quase a totalidade dos municípios mineiros. Durante o ano de 2023, as capacitações sobre o Suas registraram mais de 28 mil participações de 851 municípios mineiros em ações de apoio técnico e capacitação a gestores, trabalhadores, conselheiros e entidades de assistência social, reforçando o compromisso do estado em fortalecer a rede de proteção social, resultando na melhoria do serviço prestado à população.

“Em 2023, nós realizamos dezenas de atendimentos, encontros técnicos individualizados com equipes dos municípios, cursos de capacitação à distância, workshops e seminários para, praticamente, todos os municípios de Minas Gerais. Nosso objetivo para 2024 é fortalecer ainda mais a qualificação dos trabalhadores do Suas, por meio da Subsecretaria de Assistência Social, junto com as Diretorias Regionais da Sedese”, completa Mariana Franco.

Confira a entrevista completa com a subsecretária Mariana Franco, sobre os avanços na política da Assistência Social em 2023.