Iniciativa aborda causas, consequências e ações contra o trabalho infantil em Minas Gerais

Para marcar o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nessa quarta-feira (12/6), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) lançou boletim temático para conscientizar e mobilizar a sociedade na luta contra essa grave violação dos direitos das crianças e adolescentes.

O boletim enfatiza a necessidade de uma mobilização coletiva para garantir um futuro digno e protegido para todas as crianças e adolescentes, reforçando o compromisso de toda a sociedade na erradicação do trabalho infantil. O documento destaca as causas, consequências e as ações necessárias para erradicá-lo.

No documento são relacionados contextos históricos, definições e causas, bem como ações estratégicas adotadas no Sistema Único de Assistência Social para combate ao trabalho infantil.

Definição e impacto

O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente define trabalho infantil como atividades econômicas e de sobrevivência, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Essa prática priva os jovens de sua infância, compromete sua educação e seu desenvolvimento saudável, além de violar seus direitos fundamentais.

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 colocam as crianças e adolescentes como prioridade absoluta para as ações protetivas do Estado e da sociedade. Dentre as ações prioritárias, está o combate às violações de direito, que inclui o enfrentamento ao trabalho infantil, visando a garantia dos direitos desse público.

Causas do trabalho infantil

O boletim indica que a persistência do trabalho infantil em Minas Gerais e em todo o Brasil está ligada a diversos fatores interligados, como desigualdade social, desemprego e pobreza.

Em famílias de baixa renda, é comum que crianças e adolescentes trabalhem para complementar a renda familiar. Fatores culturais e a naturalização do trabalho infantil na sociedade perpetuam essa prática.

O papel da população no combate ao trabalho infantil

A participação da população é apontada como um dos caminhos para erradicação do trabalho infantil. Denúncias podem ser feitas através do Disque 100 e do Conselho Tutelar.

A população também pode atuar no combate, evitando a compra de produtos vendidos por crianças e adolescentes nas ruas, uma vez que essa prática perpetua a situação de exploração e pobreza.

Uma das soluções apontadas é o apoio a projetos que trabalham diretamente com crianças em situação de vulnerabilidade, como a destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), o eu que contribui para o fortalecimento dos serviços de atendimento e proteção aos direitos das crianças e adolescentes.

Ações e enfrentamento

O boletim destaca que, no âmbito da assistência social, os municípios podem adotar Ações Estratégicas, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), com o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho. Entre as ações destacadas no boletim, estão:

Campanhas Educativas: Informar a população sobre o que constitui trabalho infantil e realizar capacitações das equipes técnicas dos serviços públicos.

Diagnósticos e Busca Ativa: Realizar diagnósticos para identificar as características e a concentração do trabalho infantil e efetuar busca ativa por meio das equipes técnicas.

Serviços de Atendimento: Oferecer atendimento às famílias com crianças em situação de trabalho infantil, incluindo inclusão produtiva, serviço de aprendizado profissional e acompanhamento nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e serviços de saúde.

Fiscalização: Articular com órgãos de fiscalização para responsabilizar empresas e cadeias produtivas que utilizam trabalho infantil.

Capacitação

A Sedese atua com diversas ações para combater o trabalho infantil em Minas Gerais. Em colaboração com a Fundação João Pinheiro (FJP), a Sedese está oferecendo cursos de formação para Conselheiros Tutelares e de Direitos, além de outros servidores públicos municipais, para fortalecer o comprometimento e a atuação do Sistema de Garantia de Direitos, integrando a rede de proteção e melhorando os procedimentos de atendimento.

A Subsecretaria de Assistência Social (Subas), em parceria com a faculdade Polis Civitas, ofereceu o curso EaD "Atuação do SUAS no enfrentamento ao trabalho infantil", voltado para técnicos e gestores municipais da assistência social e outros atores da rede de proteção, que contou com aulas ao vivo e gravadas, materiais de apoio e fórum de discussão, resultando na aprovação e certificação de 532 alunos.

A campanha "A violência deixa pistas" abordou o enfrentamento ao trabalho infantil, desnaturalizando essa prática e orientando a população sobre a importância de denunciar através do Disque 100 e do Conselho Tutelar local.

A cartilha "Violência Sexual: o que você deve saber", elaborada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), também orientou sobre a exploração sexual infantil, uma das piores formas de trabalho infantil.

12 de Junho

A data, estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), chama a atenção para os milhões de crianças ao redor do mundo que são forçadas a trabalhar, muitas vezes em condições perigosas e degradantes.

Neste 12 de junho, o lançamento do boletim temático pela Sedese reforça a importância de uma mobilização coletiva para garantir um futuro digno e protegido para todas as crianças e adolescentes, uma vez que a erradicação do trabalho infantil é um compromisso de toda a sociedade.

Acesse aqui o Boletim Temático “12 de Junho – Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”.

Iniciativa busca promover uma cultura de respeito, dignidade e proteção dos direitos humanos de todas as pessoas idosas no estado

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), lança, nesta quarta-feira (12/6), a primeira fase da Campanha Estadual da Pessoa Idosa, cujo tema é busca da conscientização sobre a violência contra essa parcela da população.

A iniciativa buscará, ainda, promover uma cultura de respeito, dignidade e proteção aos direitos humanos de todas as pessoas idosas do estado.

Além disso, o uso das redes sociais no Junho Violeta, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar a população sobre a importância de denunciar todo e qualquer tipo de violação de direitos da pessoa idosa, visa ainda ampliar o conhecimento da população sobre a importância da data.

A Diretoria Estadual de Políticas para a Pessoa Idosa reforça que o dia 15/6 é uma data para refletir sobre a violência contra as pessoas idosas, um problema grave e muitas vezes invisível.

E destaca que o objetivo da campanha é sensibilizar a sociedade sobre a importância de proteger e de respeitar os direitos das pessoas idosas.

A ação reafirma, ainda, o compromisso do Governo de Minas em garantir que essa parcela da população tenha uma vida plena de oportunidades.

A campanha apela para que a sociedade se envolva nessa causa, reconhecendo a importância das pessoas idosas como detentores de experiências valiosas e recursos inestimáveis para as gerações mais jovens.

A segunda fase da campanha, que vai de 1/8 a 31/10 deste ano, contará com a parceria do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI) e utilizará recursos do Fundo Estadual do Idoso (FEI).

Nessa fase, a campanha vai além do objetivo inicial de simplesmente educar, mas buscará informar sobre todo os tipos de violência contra a pessoa idosa e quais as formas de prevenção, além de divulgar as ações adotadas pelo Governo de Minas para conscientizar a população sobre o tema.

Essa etapa vai buscar ainda o engajamento do público, fomentando mais as discussões sobre o tema, e sensibilizando a sociedade e as famílias sobre a importância de identificar, denunciar - usando o Disque 100 -  e prevenir todo tipo de violência.

Confira no Portal SER-DH outras publicações referentes aos direitos das pessoas idosas.

Estudantes interessados nas oportunidades oferecidas pela Utramig devem estar matriculados no 1º ou 2º ano do ensino médio

A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig) está com inscrições abertas para mais de 200 vagas em cursos técnicos gratuitos. As oportunidades são para os cursos de Análises Clínicas, Segurança do Trabalho, Informática e Multimídia. Além da gratuidade, os estudantes selecionados receberão ajuda de custo para alimentação e transporte.

As vagas são destinadas a estudantes matriculados no 1º ou 2º ano do ensino médio, em instituições de ensino público da rede estadual de Minas Gerais, que tenham 15 anos ou mais. As inscrições estão abertas até o dia 25/6 e podem ser realizadas neste link.  

Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e com mais de 50 anos de existência, a Utramig é uma instituição que atua no desenvolvimento da educação profissional, oferecendo programas de qualificação para jovens e trabalhadores.

O objetivo da Fundação é proporcionar condições de acesso a estudos de diferentes níveis, por meio de cursos de longa ou curta duração, visando a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

Cidade sede dos eventos recebe delegações de cerca de 80 municípios para os Jogos

Nesta semana, Ubá se tornou a sede da política pública esportiva de Minas Gerais. Entre os dias 10/6 e 15/6, além de sediar pela primeira vez a etapa regional dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), a cidade da Zona da Mata também recebeu, na terça-feira (11/6), a reunião de esclarecimento sobre a Lei de Incentivo ao Esporte e o apoio a projetos por meio do ICMS Esportivo.

O encontro apoiado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) foi promovido pela Prefeitura Municipal de Ubá e pela Subsecretaria de Esportes, representada pelo Diretor de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte, Cleber de Brito.

Durante sua palestra, Cleber discursou sobre os dados da Lei Estadual, com destaque aos empresários da região, que já apoiaram projetos e que podem apoiar novas ações no futuro.

O evento contou com a presença e fala do secretário esportivo do município de Coimbra, Ederley Souza, e executores da Lei de Incentivo de Ubá e Aymorés.

Ederley falou sobre as mudanças de pensamento e atuação promovidas pelo encontro. “Foi um marco importante para a mobilização do Polo Moveleiro e demais empresários na efetiva participação em projetos incentivados. Uma oportunidade valiosa para networking e início dos preparativos para a implementação de projetos e atração de novos apoiadores. Eventos como este são essenciais para o desenvolvimento das políticas públicas esportivas no estado. Que possamos continuar fazendo cada vez mais pelo esporte em Minas Gerais.”

Após o término dos esclarecimentos aos dirigentes municipais presentes, todos foram convidados a participar da abertura oficial do Jemg. Os jogos estão sendo realizados em 10 espaços esportivos, de seis escolas estaduais e municipais de Ubá. Delegações de todas as modalidades, de cerca de 80 municípios, apoiam suas equipes e movimentam a economia local durante sua estadia.

Etapas do Jemg

Além de Ubá, a etapa regional também acontece nas cidades de Oliveira, Curvelo, Extrema, Araguari, entre os dias 10 e 16/6. Já Caratinga sediará essa etapa dos jogos entre 1 a 7/7. Os campeões da regional terão a oportunidade de competir na última etapa, sediada em Governador Valadares, entre 5/8 e 11/8.

O Jemg funciona ainda como seletiva para os Jogos Escolares Brasileiros (Jeb’s), Jogos da Juventude (Jjuv) e para as Paralimpíadas Escolares.

Os Jogos Escolares de Minas Gerais são o maior programa esportivo-social do país. Organizado pela Sedese, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), e execução técnica da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg), o Jogos incentivam a prática esportiva e desempenham papel fundamental na formação dos jovens, promovendo a inclusão e a educação integral.