Capacitação vai beneficiar profissionais que atuam nos 853 municípios do estado, promovendo e garantindo os direitos das crianças e dos adolescentes mineiros

Em uma iniciativa inovadora, o Governo de Minas lançou o curso "Formação para os Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos". A aula inaugural, realizada nesta quarta-feira (10/7), no auditório da Fundação João Pinheiro (FJP), marcou o início do projeto que vai beneficiar profissionais dos 853 municípios mineiros com a capacitação para o aprimoramento das políticas dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O curso é resultado de uma articulação da Secretaria Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca-MG) e será oferecido pela FJP na modalidade virtual.

“Para garantir a proteção integral de nossas crianças e adolescentes, é importante trabalharmos em rede e assegurarmos uma atuação cada dia mais técnica, qualificada e sistematizada. Com esse curso vamos preparar a rede municipal para que possa agir  no enfrentamento às múltiplas violações de direitos”, destacou Eliane Quaresma, diretora Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese.

Aula inaugural destaca fortalecimento dos conselhos

O evento de lançamento contou com a presença de representantes de diversos órgãos, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além do Colegiado dos Fóruns e Associação Estadual de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares. Na oportunidade foram discutidos temas como o desafio do trabalho em rede e o papel essencial dos conselhos tutelares e de direitos no estado.

O evento teve painéis que abordaram a importância da formação continuada, a estrutura metodológica do curso e a utilização da plataforma Moodle onde será realizada a formação.

Formação abrangente e continuada

O curso é uma oportunidade para conselheiros tutelares e de direitos, gestores municipais e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) aprimorarem seus conhecimentos e consolidarem o trabalho em rede. A ação financiada pelo Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA) é parte integrante do Plano de Ação do Cedca-MG.

A mobilização será realizada pelos municípios, que indicarão os agentes públicos para participação, e a inscrição deverá ser formalizada por meio de envio de documentos para cepcad@social.mg.gov.br. A formação será inteiramente virtual e terá uma duração de quatro meses, beneficiando diretamente 6.793 alunos.

A vice-presidente da FJP, Mônica Moreira Esteves Bernardi, comentou sobre a importância desse tipo de formação  e destacou o papel protagonista dos conselhos de direitos e conselhos tutelares. “É uma honra participar desse programa, porque a gente sabe da importância de vocês que são atores fundamentais para a rede de proteção de crianças e adolescentes. É um programa vivo e a gente conta com a parceria de vocês”.

Impacto nos municípios mineiros

A formação busca aperfeiçoar a utilização de instrumentais legais e administrativos, destacar atribuições e campo de atuação, estabelecer fluxos, protocolos e referências que fortaleçam a intersetorialidade necessária para uma atuação adequada da rede de proteção à criança e ao adolescente.

Com o lançamento do curso, o Governo de Minas reafirma seu compromisso de atuar junto com a rede de proteção, e a formação contínua é um passo importante para garantir que as políticas públicas voltadas para esse público sejam efetivas e abrangentes no estado. “Vocês que estão nos municípios não estão sozinhos, nós estamos juntos para essa construção”, concluiu Eliane Quaresma.

Evento organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais reuniu autoridades governamentais e sociedade civil

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) participou, nesta sexta-feira (5/7), do “Ciclo de Debates Lei de Incentivo ao Esporte: caminho para o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais”. O evento reuniu autoridades, especialistas e atletas, em Belo Horizonte, para discutir o aprimoramento da legislação vigente, a democratização do acesso ao esporte e o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais.

O encontro promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com entidades da sociedade civil e do poder público contou com a participação da Subsecretaria de Esportes (Subesp) da Sedese que discutiu a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

O subsecretário Tomás Mendes, teve participação destacada no ciclo de debates. Mendes enfatizou a importância de fortalecer a Lei de Incentivo ao Esporte como um instrumento crucial para promover a prática esportiva em diversas comunidades mineiras.

“Estamos sempre abertos ao diálogo. Precisamos ressaltar os pontos positivos, mas também fortalecer o esporte através do entendimento de como os projetos podem ser adequados e melhorados”, pontuou.

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte permite que o Governo de Minas Gerais destine uma parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para apoiar projetos esportivos.

Este mecanismo busca fomentar a prática e o desenvolvimento do esporte, melhorando a saúde e a qualidade de vida da população, promovendo a integração e inclusão social, formando valores, aperfeiçoando atletas e incentivando pesquisas.

Temas de discussões

Durante o evento, o subsecretário Tomás Mendes palestrou nos painéis principais. O primeiro deles, “Incentivo ao Esporte como Fator de Desenvolvimento Econômico e Social em Minas Gerais”, discutiu como a prática esportiva pode impulsionar o desenvolvimento das comunidades e fortalecer a economia local, ressaltando a importância do esporte para o bem-estar e a integração social.

O segundo painel, intitulado “Avaliação e Perspectivas de Aprimoramento da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte”, focou em maneiras de aumentar a eficácia da lei e garantir um maior acesso ao esporte para todos. Thiago Santana, superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte da Subesp falou sobre a intenção de reformular o fluxo da Lei Estadual de Incentivo, para aprimorá-la e torná-la mais efetiva. “Neste segundo semestre, pretendenos publicar novo edital e nova resolução, atualizando o mecanismo da Lei e aproximando a Subsecretaria aos projetos em execução. Protocolar os projetos será mais facil, e a análise técnica passa a ser feita após a captação dos recursos, para reduzir custos operacionais e garantir que projetos sejam aprovados em menos tempo.”

Segundo ciclo do projeto da Sedese passa a capacitar 30 mulheres nas cidades

O projeto Trajeto Moda, de Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), foi oficialmente lançado nas cidades de Catuji e Ouro verde de Minas. Durante o evento, cerca de 15 mulheres de cada cidade foram apresentadas ao programa de capacitação e desenvolvimento de autonomia.

Todas elas serão treinadas em costura, desenvolvendo técnicas e habilidades de empreendedorismo. Para Caroline Salomão, diretora Regional de Teófilo Otoni, a iniciativa do Governo de Minas potencializa o desenvolvimento de toda a região do Vale do Mucuri.

“O lançamento do Trajeto Moda nessas cidades vai empoderar as mulheres, que agora têm estações de trabalho, e estimular a economia dos municípios parceiros”, disse.

Marilda é uma das mulheres contempladas pela expansão do programa, que já está presente em 34 cidades. Ela está animada com o projeto, e explica: “nunca pegou em uma máquina de costura, mas essa oportunidade de aprender algo novo e conseguir uma renda extra é sempre bem-vinda”.

Trajeto Moda

Idealizado em 2020, o Trajeto Moda propõe ações contínuas para desenvolver autonomia, cidadania e independência financeira das mulheres mineiras.

O projeto é desenvolvido em três módulos: capacitação em costura, cidadania, inteligência emocional e criação de negócio; qualificações específicas, além de assessoramento, desenvolvimento profissional, estruturação e comercialização. Após um período de testes em Belo Horizonte, o programa foi oficialmente lançado em outras 23 cidades em 2023.

Em maio de 2024, a Sedese lançou o segundo ciclo do programa, anunciando a expansão a oito cidades além de Catuji e Ouro Verde de Minas. São elas: Buritizeiro, Capitão Enéas, Caraí, Crisólita, Felisburgo, Frei Lagonegro, Igarapé e Monte Azul.

2º ciclo e etapas

A ampliação do número de municípios contemplados pelo Trajeto Moda foi possível a partir da celebração de um Termo de Colaboração com o Instituto Cultural Boa Esperança (ICBE), em dezembro de 2023. Cerca de 15 mulheres passaram a ser atendidas por município, totalizando 150 pessoas alcançadas na última expansão.

Até o fim de 2024, as 10 novas cidades vão passar a contemplar as demais etapas do programa. Terminada a fase de cursos de costura e inteligência emocional, as mulheres terão acesso à oficina de modelos de negócios.

Na terceira etapa, receberão qualificações específicas em confecção de produtos por segmento do mercado da moda, além de cursos de autogestão, empreendedorismo, liderança, cooperativismo e associativismo, educação financeira, entre outros. Por fim, na quarta etapa do Trajeto Moda, as mulheres passam a ter assessoramento técnico para produção e comercialização de seus produtos.

Parceria entre Sedese, Cedca e FJP vai beneficiar os 853 municípios mineiros. Aula inaugural está marcada para quarta-feira (10/7) e vai discutir o fortalecimento da atuação dos conselhos tutelares e de direitos no estado.

No próximo dia 10/7, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), em parceria com o Conselho Estadual do Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca-MG), e da Fundação João Pinheiro (FJP) promove a aula inaugural do "Curso de formação para os (as) conselheiros(as) tutelares e conselheiros(as) de direitos". O evento será realizado no auditório da Fundação João Pinheiro, marcando um passo significativo para o fortalecimento dos conselhos tutelares e de direitos no estado.

Com o tema “Fortalecendo a atuação dos conselhos tutelares e dos conselhos de Direitos”, a aula inaugural será dividida em painéis que vão abordar o desafio do trabalho em rede e o papel dos conselhos de direitos e tutelares. Também será apresentada a estrutura metodológica, a importância da formação continuada e a plataforma Moodle, onde o curso de formação será disponibilizado.

Estão convidados a participar conselhos tutelares, conselhos de direitos e as gestões municipais responsáveis pela política de direitos da criança e adolescentes, bem como outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Para participação presencial, os interessados devem realizar a inscrição através do link https://serdh.mg.gov.br/inscricao, utilizando o código de inscrição SEDESE898. O evento também será transmitido pelo YouTube da FJP, pelo link.

O curso

O curso vai beneficiar todos os 853 municípios mineiros. O intuito é consolidar o trabalho em rede e reforçar a atuação dos conselhos tutelares e dos conselhos de direitos da criança e do adolescente.

A iniciativa é fruto de projeto financiado por meio do Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA) e faz parte do Plano de Ação do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca-MG) na busca de aprimorar a gestão municipal responsável pela política de direitos das crianças e adolescentes.

A formação será oferecida integralmente de forma virtual, e terá duração de quatro meses. Serão estabelecidos fluxos, protocolos, referência, contrarreferência e a intersetorialidade necessária para a adequada atuação da rede de proteção à criança e ao adolescente.

Ao todo, serão oferecidas 6.793 vagas, distribuídas em seis grupos de 1.040 alunos cada. O primeiro grupo iniciará as atividades no dia 22/7, e os demais grupos terão um intervalo de início de dois meses entre cada turma.

Aula inaugural

Além de representantes da Sedese, do Cedca e da FJP, a aula inaugural contará com a presença de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e , da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), bem como do Colegiado dos Fóruns e Associação Estadual de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares.

Confira aqui a programação completa.