Desde a implantação do programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) em 2013, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já garantiu a emissão de 220.521 certidões de nascimento em 63 unidades de saúde em Minas Gerais até o dia 14 deste mês. Essa medida permite que as mães já saiam das maternidades com o documento dos filhos em mãos, garantindo o pleno exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança.

Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da certidão de nascimento ocorre no próprio hospital em no máximo 15 minutos, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrarem as crianças. As primeiras unidades a receber o sistema foram o Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, em Belo Horizonte, e a Famuc, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Hoje, o programa está presente em 13 unidades na capital, 11 na Região Metropolitana de Belo Horizonte e em 39 no interior do Estado. Desde 2016, o serviço incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cujo número já vem impresso em um dos campos na certidão de nascimento, facilitando ainda mais para as mães.

O programa é uma parceria da Sedese com a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Corregedoria Geral, Ministério Público Estadual, cartórios, hospitais públicos e privados e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil).

Hoje, encontram-se no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto. E a certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania. Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil.

O registro de nascimento tem papel fundamental sob o ponto de vista dos direitos humanos. As informações nele contidas são utilizadas especialmente para as políticas públicas diretamente relacionadas à população infanto-juvenil.

Em Minas Gerais, as políticas para erradicação do sub-registro e ampliação do acesso à documentação básica são elaboradas e acompanhadas pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Documentação Básica de Minas Gerais, instituído pelo Decreto nº 45.167, de setembro de 2009.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todas as pessoas têm direito de serem reconhecidas como cidadão perante a lei. Para isso, o registro civil de nascimento é de fundamental importância. Sem ele, não há o reconhecimento formal da pessoa enquanto titular de direitos.

Os cartórios e hospitais interessados em aderir ao programa podem fazer contato diretamente com a Subsecretaria de Direitos Humanos no telefone (31) 3916-7979 ou por e-mail para a técnica Ana Paula Camargos Almeida, da Coordenadoria Especial de Política Pró-Criança e Adolescente por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira aqui lista as Unidades Interligadas no Estado.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, realiza a partir de 26 de agosto, o curso de Formação em Direitos Humanos: Entendendo a Ditadura e as Comissões da Verdade, na modalidade a distância, via Plataforma Moodle.

Destinado a agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil, as aulas terão duração de três meses, com carga horária de 60 horas/aula. Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o participante deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo.

As inscrições começam nesta sexta-feira (9/8) e os interessados devem fazer a inscrição pelo site www.direitoshumanos.mg.gov.br, menu Programas e Serviços, Cursos e Capacitações, digitando o código SEDPAC469.

A formação contará com três módulos: Direitos Humanos; Justiça de Transição e Comissões da Verdade e A Comissão da Verdade em Minas Gerais apurando as violações aos Direitos Humanos.

Realizado pela Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), a capacitação tem como objetivo a formação dos profissionais e estudantes que atuam na promoção e proteção dos direitos humanos.

Escola de Formação

A EFDH, iniciativa da Sedese, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, propõe a formação continuada sobre Direitos Humanos com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e para a construção de uma cultura de paz, por meio da Rede de Educação em Direitos Humanos de Minas Gerais. Para isso, trabalha temáticas transversais tais como: introdução aos direitos humanos, criança e adolescente, mulher e gênero, diversidade sexual, pessoa idosa, igualdade racial, pessoa com deficiência, comunidades tradicionais, cidadãos em situação de rua, direito à memória e à verdade, entre outros. As capacitações são realizadas nas modalidades presencial, telepresencial e na plataforma on-line Moodle. São destinadas a agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e sociedade civil. As inscrições são abertas mensalmente para cada tema específico.

A Semana Estadual das Juventudes, que este ano vai debater o tema “A gente quer a vida: Juventudes e Direitos Humanos”, acontece no período de 12 a 18 de agosto, com atividades diversas em Belo Horizonte e no interior. As ações são coordenadas pelo Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) em parceria com a Coordenadoria de Políticas para a Juventude, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e outras secretarias que compõem o Conselho.

Em Belo Horizonte, por exemplo, estão previstas apresentações culturais, cursos e palestras sobre mercado de trabalho e empreendedorismo. Um encontro nesta terça-feira (13/8) vai discutir a elaboração do “Plano Estadual das Juventudes” em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg). Dentre os convidados, representantes da Sedese e do Conselho da Juventude participarão da reunião.

A Coordenadoria de Políticas para a Juventude da Sedese vai promover na quarta-feira (14/8) um curso sobre o ID Jovem na modalidade semipresencial, via Uaitec (Universidade Aberta Integrada). O documento possibilita acesso à meia-entrada em eventos e a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual para jovens de baixa renda.

Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) realiza palestra sobre moda e sustentabilidade, no centro da capital. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública também programou uma série de atividades no sistema socioeducativo e no programa Fica Vivo.

Para o coordenador de Políticas para a Juventude, Tomaz Moreira, a intenção é reafirmar a importância de garantir a segurança, o desenvolvimento e autonomia dos jovens. “Queremos reforçar a discussão que envolve os direitos dos jovens, além de ouvi-los para a construção de políticas públicas que possam atendê-los”, afirmou.

A Semana

A Semana Estadual das Juventudes, instituída pela Lei nº 22.413/2016 foi criada em consonância com o Dia Internacional da Juventude, comemorado em 12 de agosto. O Dia Internacional da Juventude, por sua vez, foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com a recomendação da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude, em 1999.

Para organizar a Semana, o Conselho Estadual da Juventude (Cejuve), em parceria com a Sedese, convidou todas as secretarias e entidades que o compõem a realizar atividades em celebração da data, definindo os eixos temáticos a serem abordados. São eles: Juventude e trabalho; Juventude e mineração; Juventude e educação; Juventude e saúde; Juventude e gênero; Juventude e segurança. O convite também foi feito aos municípios para que organizem atividades, aumentando o alcance no interior do Estado.

Programação

Clique aqui e acompanhe a programação da Semana Estadual das Juventudes.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Coordenadoria Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, promove até esta quinta-feira (8/8), em Belo Horizonte, o curso de capacitação em “Políticas de Promoção da Igualdade Racial” para gestores de municípios e membros de conselhos.

O evento, promovido em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, tem como o objetivo de apresentar e discutir políticas públicas em atenção à população negra no Brasil. O conteúdo do curso é ministrado por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. A capacitação tem duração de 14 horas/aula.

Conteúdo

Além da explanação teórica, os participantes recebem orientações quanto à aplicação e construção de projetos para a execução de ações e captação de recursos financeiros junto ao Governo Federal. Além disso, a capacitação prepara o município para a elaboração do próprio plano local de Igualdade Racial e impulsiona a criação de uma rede de fortalecimento e cooperação para o combate ao racismo. Para o coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Sedese, Clever Machado, a capacitação é uma oportunidade de integração entre os governos – Estadual, Federal e Municipal. “Vamos construir medidas eficazes e de justiça social em atenção à população negra, abrangendo também os povos indígenas, ciganos, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais”, destacou.