O governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), já destinou este ano mais de R$ 8 milhões referentes a parcelas extras do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo a 217 municípios e estão em processo de pagamento previsto para esta semana quase R$ 14 milhões para outras 479 cidades.

Os recursos serão utilizados para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no âmbito da assistência social, aprimorando os serviços municipais oferecidos à população. Ao todo, serão liberados R$ 31,5 milhões até junho de 2021, o que equivale a sete parcelas extras do Piso Mineiro Fixo. Os repasses referentes do Piso Mineiro Fixo são transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) em regular funcionamento.

Os recursos extraordinários repassados esse mês equivalem a seis parcelas do Piso Mineiro Fixo, cumprindo uma das principais competências estabelecidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a esfera estadual, que é apoiar técnica e financeiramente os municípios na estruturação e implantação das ações de assistência social.
Os valores repassados aos municípios são oriundos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria (FEM) e se destinam a ações de combate à pandemia no âmbito da assistência social, atendendo à população mais vulnerável.

Os recursos de caráter extraordinário deverão ser utilizados prioritariamente para a concessão de benefícios eventuais e para outras despesas que garantam o atendimento a serviços socioassistenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social atingidas pela pandemia.

Os benefícios eventuais podem ser transferidos para população vulnerável em forma de pecúnia, bens ou serviços, por exemplo concessão de cestas básicas. O recurso também pode ser utilizado para melhorias dos serviços de atendimento à população e ações de acompanhamento familiar.

Assim como os repasses ordinários, que ocorrem mensalmente, as parcelas adicionais serão registradas no plano de serviços de 2021, como termo aditivo, e depositadas na mesma conta do Piso Mineiro Fixo.

Estão abertas as inscrições do processo seletivo para o curso de “Programação com Arduino: Criando Soluções com a Plataforma Tinkercad”, ofertado pelo programa Minas Programando, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O curso tem como objetivo promover a inclusão digital e produtiva de públicos em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente mulheres. A apresentação do programa e do processo seletivo foi realizado em webinário nesta segunda-feira (17/5), no canal do youtube da Sedese.

O processo seletivo é gratuito e destina-se a mulheres, maiores de 18 anos, com ensino médio completo. Para se matricular é necessário que a interessada resida em um dos seguintes municípios: Bocaiúva, Brasília de Minas, Campo Azul, Capitão Enéias, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Francisco Sá, Glaucilândia, Ibiracatu, Jaíba, Janaúba, Januária, Japonvar, Juramento, Lontra, Luislândia, Mirabela, Montes Claros, Patis, Ponto Chique,  Pirapora, Salinas, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João do Pacuí, Taiobeiras, Ubaí, Varzelândia ou Verdelândia.

Serão disponibilizadas 50 vagas, de 200 horas de duração, na modalidade Educação a Distância (EAD) para Programação com Arduino, com Programação em Linguagem C/C++, Arduino e Autodesk Tinkercad. Também serão trabalhadas habilidades importantes para o mercado de trabalho: desenvolvimento de aptidões comportamentais, socioemocionais, de negócios e de empreendedorismo, além de conteúdos práticos do mercado de trabalho.

A primeira etapa da seleção, de caráter classificatório, será por meio de teste de conhecimento básico aplicado via formulário online no ato da inscrição. Para se inscrever, clique aqui! O período de inscrição será entre os dias 17 e 29 de maio de 2021. A divulgação do resultado será pelo site da Sedese.

As 100 (cem) candidatas selecionadas deverão confirmar a matrícula respondendo o e-mail que será enviado ao endereço digital cadastrado na inscrição, para iniciarem a segunda etapa da seleção.

A segunda etapa da seleção, também de caráter classificatório, será por meio de realização de teste testes vocacionais on-line (Rede Cidadã) e 40 horas de curso socioemocional a serem ofertados pela Vollee (20 horas) e pelo SebraeDelas (20horas). Serão selecionadas as 50 alunas que melhor se adequarem ao perfil do curso.

Para informações sobre o Minas Programando acesse: http://social.mg.gov.br/trabalho-e-emprego/educacao-profissional/minas-programando

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A terceira fase do programa Percursos Gerais foi lançada nesta terça-feira (18/5) em Montes Claros pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, com 12 municípios da região Norte de Minas.

A iniciativa do Governo de Minas para combater a vulnerabilidade de famílias nas cidades de menor IDH-M do estado visa estimular e capacitar as pessoas em direção à autonomia.

A reunião aconteceu na sede da Amans (Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene) onde foi assinado o termo de implementação do Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia e alinhado as ações previstas para serem executadas, iniciando assim as atividades relacionadas ao programa na região.

O termo assinado pelos prefeitos, seus representantes e pela secretária Elizabeth Jucá prevê ações nas áreas de assistência social, segurança alimentar e nutricional, melhoria habitacional, esporte e lazer, direitos humanos, prevenção às drogas e geração de renda.

Par dar início ao programa será realizado um diagnóstico para identificar quais são as maiores vulnerabilidades sociais dos 12 municípios. Este diagnóstico será utilizado para a elaboração do planejamento de atuação da Sedese e demais secretarias com proposição de atuação intersetorial entre as políticas públicas do governo. A Regional Sedese de Montes Claros será o centro da articulação do Percursos Gerais no território.

O Superintendente de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional da Sedese, Henrique Carvalho apresentou detalhes do projeto, o cronograma de implantação e salientou a importância do Percursos Gerais. “Esse é o começo de uma nova forma de atuação da política pública que preza pela integração dos vários atores e dos entes federativos tendo a família como centro”, afirmou o superintendente.

Para a secretária Elizabeth Jucá este projeto tem o diferencial de ser construído em conjunto com os municípios. “A essência deste trabalho é a família. Precisamos trabalhar a família nas suas múltiplas vulnerabilidades. E a parceria com a gestão municipal é de fundamental importância para o êxito do Percursos Gerais”, enfatizou.

Participaram da reunião representantes das gestões municipais e profissionais que atuam com desenvolvimento social nas cidades de Bonito de Minas, Cristália, Ibiracatu, Juvenília, Miravânia, Pai Pedro, Pintópolis, Santo Antônio do Retiro, São João da Ponte, São João das Missões, Varzelândia e Verdelândia. Percursos Gerais
O programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia é parte da estratégia do Governo de Minas Gerais na busca pela redução das múltiplas formas de vulnerabilidade social a partir da ação intersetorial entre as diferentes áreas da Sedese. A proposta é que o programa seja executado nos municípios mineiros com o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

Atualmente, o programa atende 35 municípios na segunda fase de execução

O "Caderno de Orientações Técnicas: planejamento municipal nos cenários de pandemia e pós pandemia” já está disponível no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

O documento irá apoiar os gestores, trabalhadores e conselheiros do Sistema Único de Assistência Social – Suas na elaboração dos planejamentos municipais, para que possam potencializar as estratégias de enfrentamento e redução dos impactos causados pela pandemia.

No ano passado, foi realizado um curso que abrangeu em um só material conteúdos com essa temática, abordando aspectos da gestão, controle social, vigilância, serviços, benefícios e programas socioassistenciais, que fossem capazes de fomentar a cultura do planejamento e envolver o maior número atores da Política de Assistência Social no processo.

Tendo em vista que a situação de calamidade pública em saúde ainda persiste, os conteúdos do curso foram atualizados e transformados neste Caderno de Orientações Técnicas. Com isso, a Sedese aposta que os temas abordados, bem como as sugestões e dicas de práticas para o planejamento e atuação cotidiana sirvam para construção de ações mais adequadas à realidade das famílias e territórios.