Com relação ao Projeto de Lei (PL) 2.591/2021, que trata da criação de novas medidas de combate à pandemia de Covid-19 em Minas, informamos que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Governo do Estado de Minas Gerais reavaliaram a necessidade de antecipar os três próximos feriados do dia 21 de abril. 

Tal definição se deve ao entendimento de que a eficácia desta medida requer maior embasamento fático e estatístico, por isso, a proposta foi retirada do projeto que será apreciado nesta terça-feira (30/3) na ALMG.

Com relação à Semana Santa de 2021, fica mantido o ponto facultativo na próxima quinta-feira, dia 1 de abril, e o feriado na sexta-feira, dia 2 de abril, com o objetivo de fortalecer as medidas de distanciamento social. 

Ainda com relação ao PL 2.591/2021, reiteramos que fica mantida a proposta de a ampliação dos serviços de saúde por meio da convocação de profissionais voluntários; contratação de estudantes da área de saúde; contratação de serviços de saúde por meio de credenciamento de pessoa física ou jurídica; e a contratação temporária de profissionais da área de saúde aposentados.

Este conjunto de ações visa o enfrentamento ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Estado. A Assembleia Legislativa e o Governo de Minas Gerais permanecem abertos ao diálogo junto à sociedade e empenhados na construção de medidas que permitam ao Estado superar este grave momento da nossa história.

Att,
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Governo do Estado de Minas Gerais

O edital para seleção dos membros do Comitê Deliberativo da Lei de Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais já está disponível a partir de desta quarta-feira (24), conforme publicação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Serão escolhidos 9 representantes da sociedade civil para composição do órgão, que é a instância que avalia e delibera sobre os projetos esportivos por meio desse sistema na Subsecretaria de Esportes.

Os interessados em concorrer a uma das vagas devem ser cadastrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG). A plataforma permite que a corrida seja integralmente digital e sem custos. O prazo de inscrição vai até 15 de abril deste ano. Para participar, basta seguir as instruções disponíveis no site http://incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes/

Dos nove selecionados, três serão titulares e seis suplentes, conforme pontuação e critérios estabelecidos no anexo único do edital.

Os cargos terão a seguinte distribuição: uma vaga exclusiva para representação feminina; uma para representação do interior, considerando aqueles que residem em Minas Gerais fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte; uma para candidatos com histórico de atuação no paradesporto e uma para candidatos com formação acadêmica em direito, além de uma para candidatos com histórico de atuação em projetos voltados ao atendimento de público em situação de vulnerabilidade social e quatro vagas para livre concorrência.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Coordenadoria Regional de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Credca) do Vale do Rio Doce realizaram, na quinta-feira (25/3), um webinário para debater os desafios e perspectivas relacionados à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. O evento também foi marcado pela apresentação do Projeto Intersetorial de apoio técnico, do qual o webinário faz parte, e que envolve áreas técnicas da Sedese Central e Regional juntamente com a equipe da Credca.

O evento foi dividido em três painéis: o primeiro deles foi a apresentação realizada pelos diretores Juliano Silva (Regional Diamantina), Patrícia Correia (Regional Governador Valadares) e Aline Castro (Regional Timóteo) do Projeto Intersetorial que tem o objetivo de promover a disseminação do conhecimento sobre a legislação e atuação da Rede de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, sua articulação no território e orientações para construção de fluxos de comunicação, além de ofertar assessoria técnica sobre estruturação, normativas e instrumentais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para toda equipe das unidades de acolhimento e da gestão municipal. As ações do projeto contemplam 2 webinários e 3 encontros temáticos à serem realizados de março a julho deste ano, e que vão abordar temas relacionados ao acolhimento para crianças e adolescentes, o papel do conselho tutelar e também o acolhimento familiar.

Estão contemplados como público alvo gestores e técnicos municipais do desenvolvimento social; representantes das Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

No segundo momento, o webinário promoveu uma reflexão sobre os desafios e perspectivas da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, ministrada pela coordenadora estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eliane Quaresma, da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) da Sedese.

O terceiro painel foi comandado pela Dra. Paola Domingues, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA), com apoio do Dr. Marco Aurélio, do Credca Vale do Rio Doce. A exposição tratou da lei sobre Escuta Especializada e Depoimento Especial da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

O evento foi transmitido ao vivo no YouTube da Sedese, e está disponível para visualização na íntegra, através deste link.

O Ministério da Educação (MEC) lançou, na última semana, a Cartilha de Orientações às Redes Ofertantes da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O documento visa auxiliar gestores de instituições de ensino na definição de ofertas de cursos técnicos e de qualificação profissional, de acordo com as demandas e necessidades de cada região.

O documento, que utilizou o Painel de Demandas por Qualificação Profissional do Programa Novos Caminhos como referência, traz uma análise de indicadores, como dados socioeconômicos e do mercado, para apresentar um conjunto de dispositivos que auxiliam no levantamento regional de demandas por qualificação profissional. A aplicação das metodologias resulta no aumento da procura por cursos específicos, conforme a região.

A cartilha publicada pelo MEC é complementar ao Mapa de Demandas, lançado pela Sedese em 2020, com o intuito de fornecer mais possibilidades de análises para se pensar a oferta da EPT. “A metodologia do Mapa de Demandas pode ser resumida em duas etapas principais: a identificação das ocupações com maior potencial de contratação nas mesorregiões, a partir dos dados das movimentações no mercado de trabalho formal, e a posterior associação de tais ocupações a cursos técnicos e de Formação Inicial e Continuada (FIC). O resultado dessa associação são os cursos que atendem às ocupações mais demandadas pelos diferentes setores econômicos”, destaca o subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese, Raphael Vasconcelos.

A cartilha está disponível para leitura no site do programa Novos Caminhos. Para acessá-la, clique aqui.