Iniciativa promovida pela Sedese destaca a importância das denúncias e da proteção aos direitos humanos
Na véspera do Dia Internacional contra a LGBTfobia, Minas dá um passo importante na proteção e garantia de direitos da população LGBTQIA+ do estado. Nesta sexta-feira (16/5), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lança a 3ª Campanha de Respeito à Diversidade.
A retomada da iniciativa reafirma o compromisso do Governo de Minas com a defesa dos direitos humanos e o combate a todas as formas de preconceito. Com foco especial na população trans, a campanha tem como objetivo principal reduzir os índices de violência e estimular o respeito à diversidade.
A ação será divulgada nos canais oficiais da Sedese — redes sociais e site — e vai incentivar a população a denunciar casos de violência por meio dos canais Disque 100, 190, do MG App e da Delegacia Virtual.
Unindo forças pelo respeito
A campanha conta com o apoio de diversas instituições. Além da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) da Sedese, participam a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). A campanha conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), por meio da Rede Minas.
A diretora estadual de Políticas de Diversidade, Walkiria La Roche, destaca a importância da iniciativa:
“A campanha reforça que o respeito à diversidade é um valor inegociável para o Governo de Minas. Nosso papel é promover a conscientização da sociedade e garantir que os canais de denúncia estejam acessíveis a todos. É fundamental que a população LGBTQIA+ se sinta segura e acolhida para denunciar qualquer tipo de violência ou discriminação”, ressalta Walkiria.
Avanços concretos em Minas Gerais
Além da campanha, o Governo de Minas, por meio da Sedese, tem promovido importantes ações para fortalecer a política de direitos humanos voltada à população LGBTQIA+.
Um dos destaques é a criação do Painel LGBTQIA+Fobia, idealizado pela Sedese em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). A ferramenta é pioneira no Brasil e reúne dados extraídos do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), boletim de ocorrência oficial do estado.
O painel foi possibilitado graças à implantação da Base Integrada de Segurança Pública (Bisp), que utiliza registros policiais para gerar dados científicos acerca da violência. Isso permite o acompanhamento detalhado das ocorrências motivadas por LGBTQIA+fobia, com informações sobre vítimas, autores e circunstâncias dos crimes. Com isso, o Governo de Minas pode planejar políticas públicas mais eficazes e direcionadas.
Fortalecimento institucional
Outro marco foi a reativação, em 2023, da Comissão Estadual de Políticas de Enfrentamento às Violações Relativas à Orientação Sexual e à Identidade de Gênero (CEPEV-MG). A comissão tem papel estratégico na proposição e acompanhamento de diretrizes para o enfrentamento da LGBTfobia em Minas Gerais.
A Sedese atuou ainda na realização de cursos de formação sobre direitos das pessoas LGBT e identidade de gênero, destinados a policiais civis que já contou com a participação de cerca de 6 mil servidores nos últimos dois anos.
Contexto da violência
Mesmo com avanços, o cenário ainda é desafiador. Segundo dados do Painel LGBTQIA+Fobia, houve uma redução de 3,7% nos registros de violações entre 2023 e 2024 — de 565 para 543 ocorrências.
De acordo com o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), em 2022 foram registradas mais de 19 mil notificações de violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil, sendo 1.703 em Minas Gerais. No entanto, o número real de casos pode ser ainda maior devido à subnotificação.
“A subnotificação é um dos nossos maiores desafios. Muitas vítimas não registram os casos por medo. A campanha visa, justamente, ampliar a conscientização sobre os canais de denúncia. É uma luta por visibilidade, por acolhimento e por justiça”, afirma a diretora Walkiria La Roche.
Curso de Formação em Direitos LGBTQIA+
Durante o evento de lançamento da campanha, também foi apresentado o curso de “Formação em Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (Atualizado)". A capacitação é aberta a toda população e vai oferecer uma visão geral dos direitos das pessoas LGBTQIA+, abordando o contexto histórico e social. Também vai analisar os principais tipos de violação de direitos, bem como as políticas públicas de respeito à diversidade, no Brasil e em Minas Gerais.
Serão disponibilizadas 3 mil vagas, com inscrições online através do site serdh.mg.gov.br/inscricao. O período de inscrição vai de 12 a 25/5, com início das aulas previsto para 26/5.
