A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial de Minas Gerais (Conepir/MG) prorrogam até 14 de fevereiro as inscrições para as organizações da sociedade civil se candidatarem a participar das eleições para compor o colegiado do Conselho.

Podem se candidatar entidades com atividades relacionadas às questões raciais e/ou étnicas com sede em Minas Gerais, com representação regional em pelo menos três municípios e, no mínimo, dois anos de existência. As organizações podem se inscrever como eleitoras ou candidatas.

O Conepir/MG é integrado por 11 representantes das organizações da sociedade civil, subdividida pelos segmentos: população negra, quilombolas, mulheres negras, movimento negro, juventude negra, comunidade LGBTQIA+ negra, religiões de matriz africana, povos indígenas, comunidade cigana e representantes de outras etnias.

Para efetivar a inscrição, após o preenchimento da Ficha de Inscrição Online disponível no link abaixo, é necessário encaminhar os documentos exigidos no item 4.2.2.1 do Edital para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até a data do recebimento de inscrição.
Mais informações: conselhos.social.mg.gov.br/conepir/

Minas Gerais fechou 2021 com a geração acumulada de 305.182 empregos formais, resultado da admissão de 2.202.162 trabalhadores e do desligamento de 1.896.980. Segundo dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, todos os setores registraram desempenho positivo, liderado por serviços (124.079), comércio (68.846), indústria (65.587), construção civil (31.804) e agropecuária (14.866).

"Após 11 resultados positivos na geração de emprego, a criação de mais de 300 mil postos de trabalho no acumulado de 2021 reflete uma trajetória de recuperação do mercado formal em Minas Gerais, motivada pelos setores de serviço e comércio, os principais atingidos no início da pandemia, o que traz as pespectivas de um cenário otimista para 2022", avalia Amanda Siqueira Carvalho, diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho, da Subsecretaria de Trabalho e Emprego da Secretaria de Estado de Desenvolvolvimento Social (Sedese).

Em dezembro do ano passado, o saldo de empregos formais no estado ficou negativo em 22.771, com 150.587 admissões e 173.358 desligamentos. O resultado é inferior tanto a novembro, que registrou saldo positivo de 21.240 empregos formais, quanto em relação a dezembro de 2020, quando o saldo ficou negativo em 11.946.

Numa análise setorial, em dezembro de 2021 apenas o setor de comércio teve saldo positivo, com a abertura de 2.970 vagas formais de trabalho.

Brasil

No Brasil, também em 2021, houve a geração de 2,73 milhões de empregos com carteira asssinada, com 20.699.802 contratações e 17.969.205 demissões. Assim como em Minas, o resultado apresentou uma  melhora em relação a 2020, quando foram fechadas 191.455 vagas formais.

Em dezembro, no Brasil, houve o corte de 265.811 postos de trabalho, contra 157.474 em igual mês de 2020. No mês de novembro do ano passado, no entanto, houve a geração de 300.181 empregos com carteira assinada.

A Subsecretaria de Esportes da Sedese, por meio da Diretoria de Incentivo ao Desporto Educacional, prorrogou até o dia 14/02 o prazo para envio dos Projetos de Sediamento das cidades interessadas em sediar os Jogos Escolares de Minas Gerais.

No dia 9/12, a Diretoria divulgou os documentos que definem requisitos e contém todas as orientações para os gestores locais pleitearem o recebimento dos jogos em suas cidades, além de estabelecer as exigências mínimas necessárias para receber estudantes-atletas de 12 a 17 anos dos 853 municípios mineiros que competirão em cinco modalidades: basquetebol, futsal, handebol, voleibol e xadrez.

Os sediamento dos Jogos Escolares 2022, em qualquer uma das etapas, serve como critério para a definição do valor do repasse anual do ICMS Esportivo.

O JEMG é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução técnica é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG

Diferentes entidades representativas, municípios e órgãos do Governo de Minas participaram hoje (28/01) do lançamento da atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH). O Plano é uma ferramenta legal prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, para a integração socioespacial dos 34 municípios que compõem a região.

Os estudos que vão embasar a revisão do Plano serão realizados por uma consultoria especializada contratada a partir de recursos dos acordos de recuperação judicial formalizados entre a Vale, o Governo de Minas e o Ministério Público.

Elaborado entre 2009 e 2011, o PDDI foi estruturado em quatro eixos e propôs 28 políticas para o desenvolvimento da região metropolitana. Após 10 anos da sua aprovação, o Plano passará por sua primeira atualização, conforme previsto no próprio documento.

O vice-governador, Paulo Brant, destacou que a Região Metropolitana têm grandes desafios e salientou que a harmonia entre os governos pode ajudar a superá-los. “O PDDI é fundamental, ele é uma bússola. Mas isso só vai funcionar se praticarmos a política, a verdadeira política onde entidades são livres e autônomas. A questão metropolitana é muito complexa. E isso é um desafio que a gente tem que aprender a praticar: a independência de poderes. Essa é a riqueza da democracia. Nós temos 6 milhões de pessoas e a governança pode gerenciar, administrar e planejar essa realidade”.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, pontuou que uma das atuações da secretaria é na política de habitação e o Plano Diretor precisa abordar essas questões. “A política de desenvolvimento econômico que não reflete nos indicadores de desenvolvimento social, a política está errada. Nós temos que repensar essa política e o plano metropolitano consegue juntar as duas coisas. Então, além de ter um plano de soluções e oportunidades, vamos  ter uma sociedade com indicadores melhores na nossa região para ser um exemplo para o Brasil”.

A Prefeita de Contagem e vice-presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Marília Campos, ressaltou o papel dos municípios na construção do PDDI. “É preciso que seja respeitada a autonomia dos municípios. É importante que o município permita essa articulação metropolitana. Através do Plano, teremos a oportunidade de discutir aquilo que é comum [aos municípios]”.

O presidente da CDL-BH, Marcelo Souza, reforçou o planejamento como o principal ponto da revisão do PDDI. “O que mais falamos nesses últimos dois anos de pandemia foi planejamento. A atualização do Plano Diretor nos traz um planejamento metropolitano tão necessário e um ordenamento territorial condizente com a realidade vigente”. 

A revisão tem o objetivo de adequar o Plano a uma nova realidade da RMBH e torná-lo compatível com as legislações vigentes. Nesse sentido, a atualização será ancorada em nove pilares técnicos:

- Diagnóstico: atualização dos estudos que nortearam a elaboração do PDDI;

- Diretrizes Metropolitanas para as Funções Públicas de Interesse Comum: estratégias de curto, médio e longo prazo, até o ano de 2052, em horizontes de 10 anos, para cada uma das 12 funções públicas de interesse comum da RMBH;

- Políticas Metropolitanas e Projetos Estratégicos para a RMBH: reorganização, reavaliação e priorização das políticas e projetos contidas no PDDI;

- Macrozoneamento Metropolitano: premissas conceituais e diretrizes estratégicas utilizadas para a elaboração das Zonas de Interesse Metropolitano;

- Propostas de financiamento e instrumentos de gestão da política urbana metropolitana: estratégias, mecanismos e instrumentos de financiamento dos projetos e ações estratégicas para financiamento do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.

- Sistemática de acompanhamento e monitoramento: apresentação de proposta de sistema de acompanhamento e monitoramento das disposições do PDDI.

O trabalho tem a previsão de durar 12 meses e a coordenação técnica da atualização será realizada pela Agência RMBH e a Fundação João Pinheiro (FJP), através do termo de cooperação assinado.

O Plano Diretor

Construído após ampla participação popular, o PDDI-RMBH foi estruturado em quatro Eixos Integradores (Acessibilidade, Seguridade, Urbanidade e Sustentabilidade), além de um volume de políticas de Dimensão Estruturante, pautado pelas propostas de Reestruturação Territorial e Institucionalidade. 

Ao todo, o Plano propõe 28 políticas organizadas em Programas, subdivididos em Projetos que especificam diretrizes, políticas e projetos para o desenvolvimento das funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana de Belo Horizonte.