A Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Muriaé realizou, nessa quinta-feira (1º/12), juntamente com os 19 municípios que abrange, uma cerimônia de encerramento do acompanhamento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) referente ao ano de 2022.

O evento concretizou o balanço de todo o percurso do acompanhamento e do apoio técnico oferecido aos municípios, conforme os dez passos estabelecidos na proposta do PPAG para uma gestão de excelência da Política Municipal de Assistência Social. Esses dez passos da gestão foram pactuados no início do ano como requisitos para se alcançar uma "Gestão top 10". Além da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) e da Regional Muriaé, a cerimônia contou com a presença da subsecretária estadual de Assistência Social, Mariana Franco, a diretora de Gestão Descentralizada e Regulação do Suas, Rosilene de Fátima e a assessora Marcela Santos.

Gestão Top 10

Os dez passos continham questões como: Lei atualizada do Suas; Lei de Benefícios Eventuais regulamentada; gestor como ordenador de despesas; CPF em pleno funcionamento; sistemas sem pendências; RH Cras e CadÚnico completo; profissional para a Proteção Social Especial; desenvolvimento das ações PAIF, infraestrutura adequada nos equipamentos e reuniões de rede. Ao final do evento, os representantes dos municípios avaliaram a proposta como pertinente para o avanço do Suas local e como uma excelente estratégia para que a gestão municipal tenha clareza sobre o caminho a percorrer para o êxito das ações socioassistenciais em seu território. A subsecretária de Assistência Social, Mariana Franco, ainda entregou certificados a todos os 19 municípios que participaram da ação, placas para aqueles que alcançaram os dez passos da "Gestão Top 10", além de selos online que poderão ser disponibilizados no site das secretarias municipais de Assistência Social.

Após a entrega dos certificados e placas, o diretor César Soares, da Regional Muriaé, reforçou a função do órgão e o apoio técnico continuado para os municípios, na perspectiva de avançar cada vez mais no âmbito da assistência social na região.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) realiza, entre os dias 5 e 12 de dezembro, a XIII Semana de Direitos Humanos e das Juventudes, evento que contará com uma série de atividades virtuais e presenciais, bem como com ações promovidas em todas as regiões do Estado, por meio das Diretorias Regionais do órgão, assim como dos Centros de Referência em Direitos Humanos.

A Semana pretende sensibilizar a população mineira e as instituições públicas e privadas sobre o respeito aos direitos humanos, além de promover um debate em torno do tema no contexto do dia 10 de dezembro, data que se comemora o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Com o tema "Direitos Humanos e Juventudes", a Semana de Direitos Humanos engloba, neste ano, a Semana Estadual das Juventudes, que tem como objetivo reunir sociedade civil e poder público para discutir e aprofundar saberes sobre a temática dos direitos humanos, em especial, temas emergentes às juventudes, tais como participação social, saúde sexual e mental, empregabilidade, empreendedorismo, acesso à cultura e a políticas específicas, articulação em rede de políticas públicas, dentre outros.

A realização conjunta da Semana de Direitos Humanos e Semana Estadual das Juventudes ocorre em virtude das eleições de 2022, já que durante o período eleitoral tais eventos eram vedados pela lei. No caso, a Semana das Juventudes seria entre 12 e 18 de agosto, como determina a Lei Estadual 22.413/2016.

Programação

No dia 5, às 11h, na Sala Humberto Mauro, no Palácio das Artes, a exposição fotográfica “Gente de Bicas”, do fotojornalista mineiro Marcelo Horta, abre as atividades da Semana com a participação da secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Grego, do presidente da Fundação Clóvis Salgado, Sérgio Rodrigo Reis e do subsecretário de Direitos Humanos, Duílio Campos.

Logo após a abertura do evento, será realizada a Roda de conversa: Vidas Trans Importam, com a participação de Marcelo Horta e Yaskarah Dutra da Silva, com a mediação de Walkíria La Roche, Coordenadora Estadual de Promoção dos Direitos LGBT.

A Roda de conversa também serve de tema para a exposição fotográfica “Gente de Bicas”, realizada pelo fotojornalista mineiro Marcelo Horta. Na ocasião ele vai apresentar imagens da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, na cidade de São Joaquim de Bicas. As imagens retratam mulheres trans em privação de liberdade na primeira penitenciária do país destinada a receber pessoas LGBT.

Casa de Direitos Humanos e Praça de Direitos

No dia 7 (quarta-feira), a Casa de Direitos Humanos, localizada na avenida Amazonas, 558 em Belo Horizonte, receberá a plenária ordinária presencial dos conselheiros e conselheiras da Juventude, representantes da sociedade civil e da área governamental. Além de uma atividade de capacitação técnica, serão também realizadas atividades culturais como a apresentação do músico Edson Franco, do Coral Nosso Momento e do Teatro Sementes.

Simultaneamente será realizada a Praça de Direitos, na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete, localizada no Centro de Belo Horizonte. Na ocasião, a Sedese e a Seplag, em ação de promoção de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizarão atendimentos para emissão da Ciptea na hora, sem necessidade de agendamento prévio.

Será realizada, ainda, a Ação ID Jovem no Espaço de Acessibilidade Digital da UAI, com o objetivo de facilitar o acesso da juventude à Identidade Jovem, documento que garante diversos benefícios aos jovens mineiros com idades entre 15 e 19 anos, que sejam de baixa renda e estejam inscritos no CadÚnico, conforme disposto no Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015.

Cidade de Direitos

A Cidade Administrativa receberá, no dia 12 (segunda-feira), a ação Cidade de Direitos, que tem como objetivo dar maior visibilidade às ações de direitos humanos desenvolvidas pela Sedese a atores da sociedade civil.

Espaço das Juventudes

Às 9h, será realizada uma oficina sobre empreendedorismo para os jovens da Associação Profissionalizante do Menor (Assprom) que trabalham na Cidade Administrativa. O objetivo é apontar como é a realidade da gestão de pequenas empresas ou negócios familiares, destacando a rotina administrativa dessas organizações e quais os problemas mais recorrentes. Também serão apontados quais os desafios e quais tendências surgiram em decorrência da pandemia de Covid-19. Ainda será abordado o ID Jovem, como um direito assegurado às juventudes, informando como ele funciona, quais benefícios propicia e como acessar esse direito.

Espaço das Mulheres - Ônibus Lilás

O Ônibus Lilás é uma unidade móvel que circula pelas áreas mais remotas e afastadas dos centros urbanos, possibilitando o acesso das mulheres aos serviços da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, com orientação adequada e humanizada. O principal objetivo das intervenções é disseminar informações sobre as políticas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. No dia 12, a equipe do Ônibus Lilás realizará atendimento de mulheres e a divulgação da política na Cidade Administrativa.

Sinergias Migratórias

A Mostra Cultural Warao traz, pela primeira vez, à sede do governo de Minas Gerais, um espaço voltado a promover a visibilidade e valorização dos saberes tradicionais e da diversidade cultural desse povo indígena, originário da região do Delta Amacuro, em território venezuelano. Organizada com a colaboração de Yolis Lyon, liderança Warao, a atividade contará com exposição de artesanato e venda de comidas típicas.

A exposição fotográfica “Confluir: retratos que desaguam em (nós)” reúne retratos de Andy, Ofélia, Arianni, Elena e Efrain, indígenas Warao que estão vivenciando a jornada por acolhida e integração no Estado de Minas Gerais. Os retratos foram feitos pela fotógrafa Caroline Cunha Rodrigues, em Belo Horizonte, e compõem um gesto voltado a construir olhares sensíveis e narrativas acolhedoras sobre o tema de migrações internacionais e refúgio, com ênfase no respeito à dignidade humana e na compreensão da diversidade dos povos. Para Caroline, “olhar é um gesto e uma duração, como também é um convite à abertura e ao movimento”.

Corrida e Caminhada da Integração pelos Direitos Humanos

Também no dia 12, para finalizar as atividades na Cidade Administrativa, será realizada a Corrida e Caminhada da Integração, evento organizado pela Subsecretaria de Esportes e parceiros. O objetivo é proporcionar momentos de integração, descontração e, principalmente, de prática esportiva saudável. Nesta edição, a Corrida e Caminhada da Integração tem como foco especial dar visibilidade ao direito ao esporte e ao lazer. A concentração (com alongamentos e aquecimentos), a largada e também a chegada, ocorrem próximas ao ponto de ônibus do prédio Minas. O percurso tem 2.600m e compreende a volta pelo entorno da Cidade Administrativa.

Como nos anos anteriores, o governo de Minas leva a Semana de Direitos Humanos ao interior do Estado com a participação dos Centros de Referência de Direitos Humanos (CRDH) e as Diretorias Regionais da Sedese, além de contar com vários parceiros: Biblioteca Estadual e Núcleo Anne Frank da Secult, DPMG, Instituto Unibanco, Ministério Público, Seplag, Sejusp, Fundação Clóvis Salgado, dentre outros.

Confira a programação completa.

Acompanhe tudo pela página da XIII Semana de Direitos Humanos e das Juventudes: serdh.mg.gov.br