Pioneirismo mineiro foi comemorado com seminário e oficinas com gestores de todo país

Entre os dias 13 e 15 de março Minas Gerais recebeu gestores de todo o país especializados no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte (PPCAAM) para a realização de um seminário em comemoração aos 20 anos de implantação do serviço no estado, além de realizarem oficinais temáticas para aprimorarem o trabalho no Brasil. O programa faz parte das políticas públicas do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG).

O seminário de encerramento realizado nesta sexta-feira (15/3) contou com cerca de 200 participantes, entre gestores e autoridades, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Mariana Pimentel, secretária-adjunta da pasta esteve no evento e revelou um passo à frente dado pelo Governo de Minas.

“Honrando a tradição de ser pioneiro no Brasil, queremos dividir com vocês que a Sedese acaba de regulamentar o cofinanciamento do serviço de acolhimento. Essa medida vai beneficiar os municípios que disponibilizarem vagas para crianças e adolescentes encaminhados pelo programa. Assim como saímos na frente 20 anos atrás, Minas também é o primeiro estado a criar um instrumento de fomento desse tipo. E o nosso papel vai além. Os municípios vão receber também assessoramento técnico e ações de qualificação continuadas. Assim, o Governo de Minas vai promover a melhoria dos projetos e atendimentos relacionados à proteção e garantia integral de direitos humanos de crianças e adolescentes ameaçados de mortes”, ressaltou.

Conforme discursou Mariana, o pioneirismo de Minas remete a 2003, ano em que o estado se tornou o primeiro do país a implantar o PPCAAM. O serviço funciona como uma política de proteção à vida de crianças e adolescentes em ameaça iminente de morte, bem como de seus familiares, utilizando-se de metodologias para prevenir a letalidade infanto-juvenil em todo o Brasil.

O PPCAAM se orienta pelo princípio da proteção integral e inserção segura da vítima direta e de seus familiares na sociedade, em novo território, com a oferta de trabalho, lazer e estudo, respeitando as peculiaridades de cada pessoa e núcleo familiar. Após a reinserção em local seguro, a criança ou adolescente ameaçada passa a receber assistência social, financeira, psicológica e outras que forem necessárias, conforme cada caso. Desde seu início em Minas Gerais, o programa já atendeu mais de 1.000 crianças e adolescentes sob ameaça.

Seminário

Além de Mariana Pimentel, outras autoridades estiverem presentes no evento de encerramento desta sexta, como a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Eliane Quaresma, o promotor de Justiça de Direitos da Criança e Adolescente, Márcio Rogério de Oliveira, a primeira coordenadora do PPCAAM-MG, Maria Emília Silva, a atual coordenadora-geral do programa Aline Pacheco Silva, dentre outras, e Mariana Bicalho, superintendente de Promoção e Participação Social da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese, que falou sobre a importância da data.

“O Seminário de 20 anos do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, que ocorreu hoje (sexta, 15/3), assim como o Encontro Nacional, que realizamos na quarta e quinta-feira (13 e 14/3) com diversos participantes de vários estados no Brasil, foram importantes atividades para fortalecermos o PPCAAM de Minas Gerais e o programa em âmbito nacional. Nesses dias tivemos importantes atores que trocaram experiências, conhecimento, além de termos pensado formas de estruturar melhor a política, qualificar os técnicos e gestores. Pensamos também formas de aprimorar não só a nossa atuação, de retirada da criança da situação de violência e da proteção integral, mas ainda em como combater as causas que fazem com que crianças e adolescentes estejam em ameaça iminente de morte. Então foram programas e atividades muito importantes para a rede de proteção e promoção de direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes”, resumiu.

Encontro Nacional

Nos dias 13 e 14 a Sedese, em conjunto com os programas nacional e estadual do PPCAAM, realizou oficinas com os gestores dos programas estaduais, com o objetivo discutir temas importantes para o aperfeiçoamento da política. O espaço serviu para o compartilhamento de experiências e busca de soluções conjuntas.

Já nesta sexta-feira (15/3), além das celebrações pelos 20 anos, a cerimônia ainda contou com a apresentação cultural do grupo vogue dance Fica Vivo, além de ter contado com um espaço aberto para a troca de experiências de gestores e atores da área de todo o Brasil.

Documento selecionará trabalhos de órgãos municipais sobre meio ambiente e patrimônio cultural

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) publicou, nessa terça-feira (12/3), edital de chamamento público para seleção de projetos municipais que poderão ser financiados pelo Fundo Estadual de Direitos Difusos (Fundif). 

Vinculado à Sedese, o Fundif tem como objetivo principal destinar recursos para promover a reparação de danos a bens ou interesses difusos e coletivos. Os projetos a serem apresentados devem ser relacionados à proteção, promoção e/ou recuperação do meio ambiente ou patrimônio cultural, de acordo com os eixos temáticos especificados no edital.

Os órgãos e entidades municipais interessados em participar terão 30 dias corridos, contados a partir da publicação do edital, para realizarem a inscrição e enviarem a documentação exigida pelo certame, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). As instituições devem ser sediadas em Minas Gerais e possuírem a defesa dos direitos difusos como competência institucional.

Para a execução das propostas selecionadas está previsto o valor total de R$ 3.304.548,00. Cada proposta deve ter os seguintes valores mínimos:

• R$50.000,00, caso seja somente para despesas de custeio,
• R$100.000,00, caso seja somente para despesas de capital,
• R$120.000,00, caso a proposta seja para despesas de capital e custeio.

A contrapartida é obrigatória para os municípios e possui percentual mínimo de 0,5%, 1%, 5% ou 10%, conforme disponibilizado mensalmente no site do Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias (Sigcon-MG) pelo site: https://sigconsaida.mg.gov.br/convenios/ . O repasse do recurso financeiro será feito por meio de celebração de convênio entre o estado e o proponente selecionado.

Inscrição

O proponente deverá enviar os documentos previstos no edital, exclusivamente por meio digital, pelo SEI. O representante legal que não possuir cadastro de usuário externo no SEI deverá se cadastrar, conforme procedimentos disponíveis no “Cadastro de Usuário Externo - SEI”. O proponente deverá estar cadastrado e habilitado para uso do SEI com antecedência mínima de 24 horas antes do prazo final para envio da proposta.

Para evitar a geração de cadastro em duplicidade, os usuários que tiverem dúvidas se existe cadastro vinculado ao seu CPF devem entrar em contato com a equipe da Sedese pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (31) 3916-7882.

Seleção

A Sedese realizará a análise quanto à habilitação das propostas até nove dias úteis após o fim do prazo de inscrição para publicação do resultado preliminar. Em seguida será feita a análise dos projetos habilitados para classificação e hierarquização em 22 dias úteis, sendo que após dois dias úteis, será publicado resultado da classificação e aptidão a receber os recursos dentro do limite orçamentário disponível.

Durante todo o processo, as entidades podem apresentar impugnações do chamamento público, por meio de “Peticionamento Intercorrente”, via SEI. Neste caso, é preciso respeitar os prazos estabelecidos no edital para apresentação de recursos.

O resultado

O resultado final do processo de seleção do órgão municipal será publicado no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais (DOE-MG). O órgão ou entidade municipal, cujo projeto for selecionado, deverá encaminhar a documentação para celebração do convênio, nos termos do edital, em até 15 dias corridos após publicação do resultado final.

Confira aqui a íntegra do edital

O Fundif

O Fundo Estadual de Direitos Difusos (Fundif) foi instituído pela Lei 14.086, de 6 de dezembro de 2001 e regulamentado pelo Decreto nº 48251, de 9 de agosto de 2021. Além de destinar recursos para a reparação de danos causados a direitos coletivos e difusos, o Fundif pode aplicar recursos na recuperação de bem, na promoção de evento educativo e científico e na edição de material informativo, especificamente relacionado com a natureza da infração ou do dano causado, assim como na modernização administrativa de órgão público responsável pela execução de política de defesa de direitos difusos.

Resultados obtidos pelo estado em janeiro impulsionaram o crescimento nacional

Minas Gerais abriu 13.784 novos postos de trabalho em janeiro, segundo dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta sexta-feira (15/3). Os números de janeiro refletem um saldo positivo, impulsionado por 222.131 admissões e 208.347 desligamentos. Com esse resultado, o estado já acumula mais de 750 mil empregos gerados desde 2019.

Para Amanda Carvalho, diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), “esse resultado é fruto do empenho do Governo de Minas que nos últimos anos alcançou a marca de mais de R$ 114 bilhões em volumes de investimentos privados atraídos, destacou.

Retomada de crescimento

No comparativo com janeiro de 2023, houve um aumento na geração de empregos, com 11.903 postos de trabalho a mais que o mesmo período do ano anterior. Com esses números, Minas retoma a sequência de saldos favoráveis registrados em 2023, interrompidos apenas por dezembro, quando houve uma queda de 47 mil empregos.

Destaque nacional

No período considerado, o Brasil registrou saldo de 180.395 postos criados, fruto de 2,068 milhões de admissões contra 1,887 milhão de desligamentos. O país acumula 45 milhões no estoque de empregos.

Nesse acumulado, Minas registra um estoque significativo de empregos, totalizando mais 4,7 milhões de vagas abertas. Esse número representa 10,47% do total de empregos formais registrados em todo o Brasil, evidenciando o papel de destaque do estado na economia nacional.

Minas segue como o segundo estado com maior estoque de empregos do país, atrás somente de São Paulo. O estoque representa a quantidade de pessoas com carteira assinada, empregada tanto no setor público quanto no privado.

Postos criados por região

São Paulo e Minas Gerais alavancaram o resultado alcançado pelo Sudeste brasileiro, fazendo com que a região figurasse como a segunda maior na geração de postos formais em janeiro, atrás da região Sul (que registrou 67 mil postos criados), e à frente das regiões Centro-Oeste (40 mil), Nordeste (11 mil) e Norte (4 mil).

Setores

O setor industrial foi o principal motor desse crescimento, com a criação de 8.581 empregos. Outros setores também apresentaram resultados positivos: Serviços (6.916), Construção (4.820) e Agropecuária (110). Apenas o setor de Comércio apresentou um saldo negativo, com 6.643 postos de trabalho a menos.

Esses números refletem a vitalidade econômica de Minas Gerais e é resultado de políticas de investimentos para promover a geração de empregos. “Esses investimentos impulsionam a abertura de vagas e o crescimento da economia, trazendo uma perspectiva otimista para o decorrer dos próximos meses”, completou Amanda Carvalho.

Realizadas com apoio das Diretorias Regionais de Poços de Caldas e Governador Valadares, as capacitações qualificaram 53 profissionais para atuarem como entrevistadores do Cadastro Único

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Assistência Social, realizou, entre os dias 5 e 8 de março de 2024, duas turmas da capacitação de entrevistadores do Cadastro Único (CadÚnico) nas Diretorias Regionais de Poços de Caldas e Governador Valadares.

A capacitação beneficiou profissionais que atuam no Cadastro Único de 50 municípios do estado, e ao todo foram qualificados 53 entrevistadores.

O curso foi ministrado por analistas da Diretoria de Gestão do CadÚnico e Programas Socioassistenciais e das Diretorias Regionais.

A capacitação de entrevistadores tem por objetivo orientar os profissionais que atuam no cadastramento das famílias para o preenchimento correto e completo dos dados nos formulários do Cadastro Único, de modo a aprimorar a coleta de dados e qualificar as informações das famílias.  

Para saber mais sobre as capacitações do Cadastro Único, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Gestão do Cadastro Único e Programas Socioassistenciais pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..