Material orienta municípios mineiros sobre ações de assistência à população atingida pelas chuvas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) intensifica o apoio aos municípios mineiros para fortalecer a resposta socioassistencial a famílias e indivíduos atingidos por emergências e calamidades, especialmente durante o período chuvoso. Para isso, publica uma atualização do “Guia de Acesso Rápido: Atuação Socioassistencial nas Situações de Emergências e Calamidades Públicas”.

Com informações claras e diretas, o novo guia vai facilitar o trabalho das equipes de assistência social nos municípios. Entre os temas abordados, estão orientações sobre como decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública, a criação de gabinetes de crise, ações emergenciais e a identificação e atendimento a pessoas e famílias impactadas. 

De acordo com Tatiane Reis, diretora de Alta Complexidade da Sedese, com o guia as equipes municipais ganham um recurso prático para capacitar profissionais e aprimorar o atendimento à população atingida pelas chuvas.

“À medida que aprimoramos nossas orientações e apoio aos municípios, as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade em decorrência dos efeitos das chuvas nos territórios de Minas, recebem uma atenção qualificada e humanizada para a superação das dificuldades vivenciadas”, afirma Tatiane Reis.

O material de apoio técnico está disponível para consulta online, oferecendo acesso rápido e prático para os profissionais da área.

Acesse aqui o “Guia de Acesso Rápido: Atuação Socioassistencial nas Situações de Emergências e Calamidades Públicas”.

Iniciativas buscam capacitar equipes e promover conscientização em três regiões mineiras

Nos últimos meses, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) Regionais de Minas Gerais intensificaram suas ações de fortalecimento da rede de proteção social, implementando capacitações e promovendo campanhas que buscam sensibilizar e orientar a sociedade sobre os direitos de populações em situação de risco pessoal e social.

As iniciativas, realizadas em diferentes regiões do estado, refletem o compromisso de apoiar e acolher indivíduos em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso a serviços fundamentais e promovendo uma atuação mais coordenada e eficiente entre os órgãos públicos e a comunidade.

Capacitação do Creas Regional Alto Jequitinhonha

No dia 26 de setembro, o Creas Regional Alto Jequitinhonha, com sede em Diamantina, promoveu uma capacitação para o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Creas de Santo Antônio do Itambé. O encontro focou na implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em municípios de Pequeno Porte 1, abordando desafios e estratégias para o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e em Liberdade Assistida. A iniciativa buscou alinhar práticas e desenvolver propostas de intervenção que considerem as especificidades locais, contribuindo para uma atuação mais efetiva e direcionada à realidade das cidades atendidas.

Creas Regional Médio e Baixo Jequitinhonha

A equipe técnica do Creas Regional Médio e Baixo Jequitinhonha, sediada em Almenara, participou ativamente da campanha “Outubro Rosa”, reforçando a importância da saúde preventiva para mulheres em situação de risco. No dia 24 de outubro, profissionais do Creas e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio do Prado promoveram uma ação de conscientização sobre a prevenção do câncer de mama e a importância do acesso a direitos básicos de saúde. Segundo Victor Sales Lima, coordenador do equipamento socioassistencial regional, a ação visa, sobretudo, apoiar mulheres em situação de violência doméstica, ampliando o acesso a cuidados preventivos em parceria com a Secretaria de Saúde, numa ação que integra saúde e assistência social.

Creas Regional Mucuri

Em 25 de outubro, o Creas Regional Mucuri, com sede em Águas Formosas, marcou presença no III Seminário Municipal de Acolhimento Familiar em Carlos Chagas. Fabrício Ferreira, psicólogo da equipe, foi um dos palestrantes e destacou a importância da afetividade no desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes em acolhimento familiar. A participação do Creas Regional no evento reforça o compromisso de valorizar vínculos emocionais, essenciais para a função protetiva da família e o desenvolvimento psicossocial de crianças em situação de ruptura familiar e risco pessoal, promovendo uma acolhida que se baseia no respeito e na dignidade humana.

Essas ações reforçam o empenho dos Creas Regionais mineiros em fortalecer a rede de proteção social nos municípios onde atuam, com um olhar humanizado e sensível às necessidades das comunidades locais. Ao promover direitos e acolhidas, os Centros contribuem para um ambiente de apoio e desenvolvimento pessoal, essencial para uma sociedade mais justa e inclusiva.

Evento reúne mais de 500 profissionais e aborda avanços, desafios e práticas de proteção para idosos em situação de vulnerabilidade

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) realiza webinário para debater o “Atendimento e Acolhimento para Pessoas Idosas no Sistema Único de Assistência Social (Suas)”. Promovido pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), o evento reforça o apoio técnico oferecido pela Sedese aos municípios, discutindo desafios e possibilidades para garantir a proteção integral de pessoas idosas que vivenciam situações de violência e vulnerabilidade.

A diretora de Alta Complexidade da Sedese, Tatiane Reis, ressalta a importância de manter diálogos contínuos sobre os cuidados específicos e especializados em saúde e assistência para o público idoso. "Ampliar o debate sobre acolhimento e atendimento às pessoas idosas é essencial para que todos os municípios possam garantir um serviço digno, respeitoso e que preserve a qualidade de vida desse público", afirma Tatiane.

Apoio técnico e fortalecimento de políticas

O evento reafirma o papel da Sedese no suporte técnico aos 853 municípios de Minas Gerais, promovendo o aprimoramento dos serviços e a universalização do acesso aos direitos socioassistenciais para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, conforme preconiza o Estatuto do Idoso.

No webinário, realizado nessa quinta-feira (7/11), cerca de 558 profissionais receberam orientações, incluindo gestores municipais, técnicos, cuidadores de unidades de acolhimento, além das equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Diretorias Regionais (DRs) da Sedese.

Entre os convidados, autoridades renomadas compartilharam suas experiências e conhecimentos na área. A promotora de Justiça Dra. Vânia Samira Doro Pereira Pinto fez reflexões sobre legislações e normativas voltadas para a proteção desse público. Daniella Cristina Sant'Ana, da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), falou sobre a importância do trabalho intersetorial para fortalecer o acolhimento institucional de idosos.

Nélia Aparecida, secretária de Assistência Social de Itabira, compartilhou a experiência bem-sucedida do município com o Programa Guarda Subsidiada, um modelo que visa evitar o acolhimento institucional, oferecendo suporte a cuidadores familiares.

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Veja como deve ser feito o envio conforme o Edital de Chamamento

O prazo para que Organizações da Sociedade Civil (OSC) enviem propostas ao Edital de Chamamento Público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) se encerra neste domingo, dia 10 de novembro.

O edital visa selecionar OSCs para implementar ações de inclusão socioprodutiva no novo ciclo do Programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, beneficiando mais de 3 mil famílias em situação de vulnerabilidade em 56 municípios do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas. As propostas devem contemplar atividades de mobilização, assessoramento produtivo, dinâmicas de comercialização e formação, com foco na geração de trabalho e renda das famílias atendidas.

Com um orçamento de quase R$ 7 milhões, o edital selecionará iniciativas que, em parceria com comitês municipais, oferecerão oficinas de autogestão e feiras para comercialização dos produtos locais. O programa, com início previsto para janeiro de 2025, faz parte das estratégias do Governo de Minas para fortalecer a autonomia e reduzir as vulnerabilidades sociais.

Acesse aqui a cartilha com orientações sobre o edital

Dúvidas Frequentes:

A proposta será cadastrada no Sigcon-saída?

• Nessa fase de seleção não há exigência de acesso ao Sigcon-saída. Dada a abertura do artigo 19 do Decreto 47.132/2017 para que disposições do chamamento sejam estabelecidas em Edital, o Órgão ou Entidade Estadual Parceiro (OEEP) previu, nessa fase de envio de propostas para avaliação (item 7.8), um procedimento simplificado, apenas com envio por e-mail do que será necessário para avaliação. No entanto, é essencial uma padronização mínima, então o cadastro/formatação da proposta no modelo recomendado deve ser respeitada (Anexo III). Reforçamos a necessidade de observarem o que deve compor a proposta, atentando-se também aos critérios de julgamento sequenciais e demais regras no item 7.9. Eles correspondem basicamente aos campos do documento modelo, com Meta/Etapas a serem previstas de acordo com critérios mínimos definidos no Edital, assim como demais campos para tornar viável a análise da proposta técnica.
• Nesse momento a OSC deve se atentar para não preencher os campos que possam levar diretamente à sua identificação (descrições Anexo III) pela Comissão de avaliação, assim como não se identificar nos textos que preencher na proposta. O E-MAIL pode ser enviado com devidas identificações conforme for usual para a OSC, e servirá como comprovação do envio de sua documentação para análise (não há problema, inclusive, se os arquivos forem divididos em mais de um e-mail, contanto que sejam identificadas as partes no momento de envio, como parte 1, parte 2, etc.).
• Ademais, haverá uma pessoa externa a Comissão de Seleção recebendo e organizando as propostas, de modo que não seja possível identificar quem as enviou antes da análise dos critérios de julgamento de A até D, o que fará com que elas sejam analisadas mantendo o sigilo acerca de quem é o proponente.
• O documento Proposta de plano de trabalho já segue o mesmo modelo que será usado posteriormente para cadastro completo do plano no Sigcon-saída durante a provável celebração da parceria, apenas pela entidade que for selecionada.
• DICA: no SIGCON o documento está disponibilizado somente em PDF, porém, através de ferramentas na internet como ILOVEPDF (https://www.ilovepdf.com/pt/pdf_para_word) é possível buscar converter o documento para o formato Word para poder editá-lo.

A documentação da entidade, como por exemplo, a Declaração de Experiência, será anexada à proposta enviada pelo Sistema? Ou será anexada a proposta que será encaminhada via e-mail? Solicitamos especificar a documentação que obrigatoriamente deverá ser anexada a proposta, via e-mail e sistema.

• Além das dicas na cartilha sobre o Edital n.º 09/2024, disponível neste link, importante destacarmos de forma geral que a fase de avaliação das propostas seguirá a tabela 2 do item 7.9.4 do referido Edital.
• Dessa forma, os anexos (com exceção do número I) são modelos que devem ser seguidos na celebração do Termo de Colaboração, caso a entidade proponente seja chamada para executar o objeto do Edital n.º 09/2024, e portanto devem ser compreendidos pela OSC para confirmar se está apta a cumprir essas formalidades no momento de possível celebração de parceria – IMPORTANTE buscarem adequar de uma vez as documentações (previstas conforme Checklist de celebração no Anexo IX), pois prazos podem ser curtos para certas adequações durante eventual celebração de parceria.
• Com isso, destacamos que para participar do processo de seleção do Chamamento Público (não se confunde com a celebração) é preciso apresentar, por e-mail (o mesmo já previsto em itens como o 7.6), além da proposta de Plano de Trabalho sem identificações, documentos de capacidade técnico-operacional pela experiência prévia (ver critério de julgamento letra “E” no item 7.9.4), e declaração assinada conforme modelo constante no ANEXO I – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA (em qualquer formato digital legível), que está ciente e concorda com as disposições previstas neste Edital e seus anexos, bem como que se responsabiliza pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção; e pelas demais declarações exigidas pela legislação de parcerias.
• Essencial enfatizar também que OSC precisa estar cadastrada, com status “regular”, no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (Cagec), também previsto no item 5.2.

A contratação da equipe executora poderá ser feita através de contratação de pessoa jurídica ou somente pela CLT?

• Em conformidade com o artigo 26, inciso XII, artigo 33, § 1º, art. 52, alínea C, do Decreto nº 47.132, de 20/01/2017, os encargos com despesas de pessoal são de caráter trabalhista. Além disso, é importante considerar o tempo de dedicação e o perfil do agente, haja vista que a demanda para esse cargo no Edital prevê uma carga horária que consideramos mínima para o trabalho, com dedicação, e a preferência por essa pessoa conhecer a realidade local. Logo, a contratação por Pessoa Jurídica - PJ pode ser incompatível com essas funções, mas enfatiza-se que todos os custos de contratação podem e devem ser previstos no plano de trabalho, fazendo parte do valor da proposta.

Além disso, segue outros apontamentos para a consideração:

1. A minuta do contrato deve ser incluída no momento da submissão da proposta?

• Não. A minuta do Termo de Colaboração será finalizada posteriormente, no momento de celebração, e nesse momento fica disponível para prévio conhecimento.

2. Sobre o formato da proposta, há alguma exigência específica? Podemos enviá-la em papel timbrado da instituição, desde que contemple todos os pontos da Tabela 2 do edital?

• Não, pois se assim fizerem, será possível identificar a instituição na proposta de plano de trabalho.

3. Para onde enviar a proposta?

• As propostas deverão ser enviadas para o endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., conforme item 7.6 e outros do referido Edital, até às 23:59 horas do dia 10/11/2024.