A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, participou nesta quinta-feira (11/7), em Belo Horizonte, da III Oficina de Troca de Experiências sobre Acolhimento no Marco do Programa de Interiorização. O objetivo foi discutir o acolhimento e inclusão dos refugiados e migrantes venezuelanos no âmbito da estratégia de interiorização.

Durante a oficina promovida pela ACNUR – Agência da ONU para Refugiados, foram debatidas estratégias para reduzir o impacto da chegada de refugiados e migrantes venezuelanos em Roraima e permitir que tenham novas oportunidades de integração e ingresso no mercado de trabalho em outras regiões do país, recomeçando suas vidas e contribuindo para o crescimento das novas comunidades de acolhida.

Além da secretária Elizabeth Jucá, participaram do evento a superintendente de Promoção de Direitos Humanos da Sedese, Maria Gabriela Diniz e o diretor Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho da Sedese, Emanuel Marra. Todos puderam acompanhar relatos de experiências sobre atendimento e acompanhamento dos venezuelanos no interior do Brasil, por meio ações e políticas públicas da assistência social. Também foram discutidos os desafios do poder público para garantir cidadania e proteção social para os refugiados e migrantes.

Elizabeth Jucá defendeu a parceria entre os órgãos, entidades e sociedade civil para garantir a dignidade e a autonomia desses refugiados e migrantes que são encaminhados a Minas Gerais. Ela também contextualizou que na nova estrutura da Sedese, a Subsecretaria de Direitos Humanos será responsável pelas políticas públicas voltadas para a população de migrantes e refugiados no estado. “É um momento oportuno de construção de uma agenda de políticas públicas para garantir a dignidade e a proteção social desta população”, destacou.

Para a assessora da Secretaria de Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Niusarete Margarida de Lima, responsável por acompanhar a entrada dos venezuelanos pelas fronteiras do Brasil, uma articulação conjunta entre os entes federados é fundamental para evitar a concentração de estrangeiros desassistidos, contribuindo para o aumento da população em situação de rua. “Precisamos ampliar o leque de interiorização, para evitar o aumento da população de rua. É uma ação que tem de ser no âmbito nacional”, alertou.

Também participaram do evento, representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, entidades da sociedade civil e universidades.

Programa de Interiorização

Minas Gerais passou a integrar ao programa de Realocação Voluntária do Governo Federal, mais conhecido como “Programa de Interiorização” desde fevereiro deste ano.

A estratégia de interiorização é coordenada por um Subcomitê Federal que envolve nove ministérios liderados pelo Ministério da Cidadania, em articulação com governos estaduais e municípios receptores e organizações não governamentais. Além do ACNUR, Agência da ONU para Refugiados, e da OIM, Organização Internacional para as Migrações, outras agências da ONU diretamente envolvidas com a estratégia de interiorização são o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Estas organizações são responsáveis por identificar locais de acolhida ao redor do país, realizando melhorias estruturais nos abrigos quando necessário e prestando orientação sobre as cidades, além de organização da viagem e o receptivo nos novos destinos. Também é realizado um trabalho de conscientização do setor privado para a absorção da mão de obra refugiada.

A secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, participou ao lado do governador Romeu Zema nesta quarta-feira (10/7), no BDMG, do lançamento do Programa Minas Atende. O objetivo é aproximar o cidadão dos serviços públicos, simplificar a prestação de serviços e torná-la mais dinâmico e ágil.

Operacionalizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o projeto atuará em três frentes: a simplificação de procedimentos, como, por exemplo, com a eliminação em muitos processos da exigência de autenticação de documentos e de reconhecimento de firma; a inovação nos serviços públicos, com foco na digitalização de processos; e a melhoria do relacionamento com o cidadão, aprimorando canais de atendimento e disponibilizando novas plataformas.

Atualmente, o Governo de Minas Gerais possui cadastrados em sua carta de serviços mais de 600 itens públicos para os cidadãos, empresas e municípios. No ano de 2018, teve mais de 20 milhões de atendimentos em seus principais canais.

Podem-se destacar os seguintes números: 12 milhões de acessos ao Portal mg.gov.br; 6,5 milhões de atendimentos nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs); 2,7 milhões de ligações recebidas no LigMinas (155); 500 mil acessos nos Terminais de Autoatendimento e 500 mil usuários do aplicativo MG app.

Parcerias

Durante o evento, a secretária Elizabeth Jucá assinou eletronicamente Termo de Cooperação entre o governo federal e o Governo de Minas para a digitalização dos serviços de trabalho e emprego.

Ela destacou que o planejamento é buscar a oferta de mão de obra de acordo com a demanda integrada à plataforma do Sine. “Nós fazemos muito atendimento no Sine, mas o nosso encaminhamento para empregos não é tão grande assim, quanto aos atendimentos. Então nós estamos captando oferta de trabalho para fazer esta ligação com a demanda dos profissionais que procuram emprego”.

O secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério da Economia, Fernando de Holanda, explica que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) conta com cerca de 1.900 postos de atendimento, mas que apenas 3% dos admitidos em empregos no país em 2018 o fizeram a partir do sistema. “Nosso desafio é fazer com que p Sine seja, de fato, efetivo. Queremos torna-lo acessível por meio de aplicativo, melhorando o sistema de busca por vagas e o perfil das pessoas”, explica.

O Governo de Minas também aderiu à Rede Nacional de Governo Digital (Rede Gov.Br). Essa rede tem como objetivo impulsionar a transformação digital no Estado brasileiro com integração, coordenação e monitoramento de iniciativas para um Governo 100% Digital.

O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, pontuou a importância da digitalização no serviço público. “O objetivo é desburocratizar, simplificar e facilitar a vida das pessoas. Estamos felizes que o Governo de Minas está integrando a Rede Gov.Br”, disse.

Medidas

A partir do Minas Atende será possível ainda integrar bases de dados, de modo que os órgãos e entidades não precisem solicitar do cidadão documentos ou informações emitidas pelo próprio Estado.

Outro ponto positivo é reduzir os custos dos serviços públicos. Hoje, existe um gasto de aproximadamente R$ 0,50 para um atendimento eletrônico, R$ 5,00 para um atendimento telefônico e R$ 17,00 para um atendimento presencial (UAIs).

Também estão em andamento ações como a implantação do projeto piloto do Balcão do Cidadão, visando à prestação de serviços presenciais do Estado nas unidades dos Correios; implantação de novas notificações para o cidadão, como o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); implantação da ferramenta E-Ouv do Governo Federal pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE) para aprimoramento do recebimento de reclamações, denúncias e sugestões sobre os serviços públicos; integração dos canais de relacionamento com o cidadão, respeitando os objetivos de cada canal (Ouvidoria, Fale Conosco e Sistema de Informação ao Cidadão) e utilização de inteligência artificial para respostas às demandas dos cidadãos.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, realiza a partir de 26 de junho, o Curso de Formação em Direitos Humanos e Cidadania: Direitos da Pessoa Idosa, via plataforma Moodle.

As inscrições começam hoje (10/6) e podem ser feitas no www.direitoshumanos.mg.gov.br, menu Programas e Serviços, Cursos e Capacitações, digitando o código SEDPAC449.

O curso realizado pela Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), tem como objetivo, a formação dos profissionais e estudantes que atuam na promoção e proteção dos direitos humanos. A duração é de três meses.

A formação contará com quatro módulos: Introdução aos Direitos Humanos; Legislação e Redes de Atendimento e Proteção; Planejamento, monitoramento e avaliação das ações de Direitos Humanos e a temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos da Pessoa Idosa.

Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o participante deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) dá início nesta terça-feira (9/7), em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), à capacitação de servidores da prefeitura municipal para a construção de políticas públicas para a comunidade indígena Pataxó Hã Hã Hãe, que reúne cerca de 30 famílias na região. Está sendo realizado o evento "Imersão: Políticas Públicas para os Povos Indígenas em Minas Gerais", cujo público alvo são servidores municipais da assistência social, da saúde e da educação. O encontro é a abertura de um ciclo de formações que acontece durante todo o mês de julho.

Segundo o coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Sedese, Clever Machado, a comunidade Pataxó Hã Hã Hãe foi muito prejudicada pelo rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro deste ano. A tragédia deixou centenas de mortos e várias pessoas ainda estão desaparecidas.

"Eles usavam o rio Paraopeba como fonte de alimento e para a geração de renda com a venda dos produtos. Com o rompimento da barragem, houve retração no turismo regional e a comunidade indígena foi afetada também com a queda nas vendas de artesanato aos visitantes. Além disso, há indícios de contaminação do solo, o que os impede de alimentar do que é plantado", afirma.

Além das dificuldades provenientes do rompimento da barragem, os Pataxó Hã Hã Hãe também vêm sofrendo com o preconceito e racismo na região, o que tem prejudicado inclusive as crianças, que estão sem acesso à educação formal. "A Sedese está entrando com ações para assegurar um atendimento diferenciado para a comunidade indígena, de forma que ela seja atendida em sua plenitude de direitos civis, respeitando as especificidades culturais, conforme preconiza as legislações vigentes", afirma Clever Machado, lembrando que no último final de semana houve um incêndio considerado criminoso na comunidade.

Imersão

O evento começou às 8h com a recepção dos participantes. Às 9h, houve o debate sobre o tema "Três décadas de Constituição Federal - Políticas Públicas para os povos indígenas", com a participação de lideranças indígenas, representantes da prefeitura, da Câmara de Vereadores, da Secretaria de Assistência Social, da Fundação Nacional do Índio, do Conselho Municipal de Assistência Social, bem como de representantes da Frente Parlamentar em Defesa do Direito dos Povos Indígenas, Quilombolas e demais Povos Tradicionais da Assembleia Legislativa de Minas.

Ainda pela manhã, às 10h, ocorreu a mesa redonda, com o tema "Reflexão: Quem é Índio?", quando foram abordados aspectos como territorialidade, etnias, línguas indígenas, espiritualidade e tradicionalidade.

Às 13h, ocorreu a palestra "Povo Indígena Pataxó Hã Hã Hãe: Cultura e Diásporas" feita por liderança Pataxó e por representante da Funai. Ainda nesta terça-feira (9/7) acontece o debate "Política de Promoção da Igualdade Racial em São Joaquim de Bicas: Potencialidades e Desafios".