Nova resolução dá prazo para utilização de saldos do enfrentamento à Covid-19 em ações socioassistenciais no estado

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), autoriza municípios mineiros a utilizarem os saldos financeiros remanescentes destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 em ações socioassistenciais até 31 de dezembro de 2024. A medida visa garantir a continuidade das políticas de apoio à população em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso do Estado com a Assistência Social.

Esses valores, originalmente transferidos para combater os impactos da pandemia, podem ser destinados ao financiamento de serviços e benefícios à população. Entre as possibilidades de aplicação estão o pagamento de profissionais que atuam na execução de programas socioassistenciais, desde que em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, ressalta que “a oferta de serviços socioassistencias e benefícios eventuais foram uma ação importante para o enfrentamento dos efeitos da Covid-19 e a reprogramação dos recursos nos últimos anos foi essencial para que os gestores municipais tivessem mais tempo para lidar com os reflexos da crise sanitária”, pontua Alê Portela.

“A medida visa aprimorar a gestão do dinheiro público, permitindo que os municípios utilizem os recursos de forma eficiente para beneficiar diretamente as famílias em situação de vulnerabilidade”, reforça Alê Portela.

Transparência e fiscalização

Em 22 de abril de 2022, o Ministério da Saúde declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A nova resolução, publicada pela Sedese dia 25/9, orienta os municípios na utilização dos recursos e define um prazo limite para sua utilização, considerando a garantia de aplicação dos recursos de acordo com a finalidade.

A gestão dos recursos transferidos pelo Estado aos municípios é acompanhada de perto pelos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), responsáveis por monitorar e aprovar as prestações de contas. Caso algum saldo remanescente não seja utilizado dentro do prazo estabelecido, ele deverá ser devolvido ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), assegurando total transparência e conformidade com as normas estabelecidas.

Para mais informações sobre a utilização dos saldos e a gestão dos recursos, a Sedese disponibiliza o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Campanha do Governo do Estado lembra que a contribuição de cada um pode garantir um envelhecimento saudável, seguro e com acolhimento

Com aproximadamente 3,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, de acordo com o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Minas Gerais é o terceiro estado brasileiro com o maior índice de envelhecimento. A expectativa é de que até 2040 os idosos correspondam a quase 25% da população no estado.

São pessoas que chefiam famílias, muitas vezes sendo responsáveis pelos cuidados com os mais novos, ativos, e que precisam de atenção, respeito e garantia de direitos.

Diante do cenário, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lançou a campanha “Seja o Cuidado”, com o objetivo de mobilizar os mineiros na construção de uma sociedade mais acolhedora e segura para os idosos.

O lançamento, em 1/10, marcou o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa. Até novembro, a campanha será divulgada pela internet, site, TV e nas ruas.

Saiba como ajudar

A página sejaocuidado.com.br disponibiliza informações sobre como cada um pode ter uma participação mais ativa no auxílio às pessoas idosas, garantindo um envelhecimento seguro. A ideia é de que o cuidado não seja atribuído apenas aos familiares, mas a toda a sociedade.

Por meio do site, é possível ouvir episódios do podcast Minuto da Pessoa Idosa, parceria do Governo do Estado com a Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Também há informações sobre os principais tipos de violência contra a pessoa idosa, canais de denúncia, como o Disque 100, e um convite ao combate ao etarismo, que é o preconceito baseado na idade das pessoas.

*Este é um conteúdo específico para divulgação e apresentação de campanha de publicidade do Governo de Minas, com foco em serviços de  interesse público.

Documento orienta profissionais e municípios na implementação de políticas para garantia de direitos dessa população em Minas Gerais

Em uma iniciativa voltada para aprimorar os serviços públicos prestados à população em situação de rua, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lança a cartilha "Garantia de Direitos da População em Situação de Rua e a ADPF 976/2023". O documento informativo vai orientar profissionais que atuam em equipamentos públicos da assistência social, defesa de direitos humanos e outras áreas que atendem essa população nos municípios.

A cartilha foi elaborada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e busca subsidiar as gestões municipais na implementação das ações previstas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A ADPF publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 estabelece diretrizes essenciais para a proteção e garantia de direitos das pessoas em situação de rua. Com isso, os municípios devem adotar medidas concretas para assegurar o acesso dessa população a serviços básicos e políticas públicas.

Além de apresentar os principais aspectos da ADPF, a cartilha oferece informações valiosas sobre o perfil heterogêneo da população em situação de rua em Minas Gerais, com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico) de 2024.

Perfil da população em situação de rua

A cartilha traz uma análise sobre o perfil dessa população, abordando aspectos como etnia, gênero e nível de escolaridade, oferecendo uma visão abrangente da diversidade e complexidade das condições enfrentadas por essas pessoas.

De acordo com Eliana Saffi, diretora de Proteção Social de Média Complexidade da Sedese, “é fundamental que os profissionais que atuam em unidades públicas conheçam não apenas o conteúdo da ADPF 976, mas também a Política Nacional para a População em Situação de Rua, pois há uma série de direitos que precisam ser garantidos a essa população”, ressalta a diretora.

Ações intersetoriais e direitos humanos

A cartilha também destaca a importância de uma atuação intersetorial, envolvendo a integração de diversas políticas públicas para garantir o acesso dessa população a direitos fundamentais como moradia, saúde, educação e trabalho.

Acesse aqui a cartilha "Garantia de Direitos da População em Situação de Rua e a ADPF 976/2023".

Encontro que também celebra o Dia Internacional da Pessoa Idosa chama a atenção para cuidados e políticas públicas voltadas à população 60+

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese/MG), em parceria com a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Guanabara (Amo-BJG), realizou encontro de lançamento da campanha Outubro Prateado e em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, nesta terça-feira (1/10).

A proposta da iniciativa é chamar a atenção para a necessidade e a importância do acolhimento, do diálogo, da compreensão e de mais respeito a esta parcela da sociedade, grupo especial de homens e mulheres: os chamados 60+.

Campanhas educativas e atividades intelectuais e de lazer também estiveram no foco das propostas durante o encontro que contou com a participação do governador Romeu Zema.

O governador ressaltou a importância de valorizar idosas e idosos na contribuição com a sociedade, inclusive no mercado de trabalho.

“Estamos aqui para comemorar o ‘Outubro Prateado’. Nesse sentido, temos avançado em pautas importantíssimas. Sabemos que nossos idosos e idosas precisam de atenção e têm condições de contribuir com o bem-estar de todos”, disse Romeu Zema.

Campanha

A agenda no Jardim Guanabara marcou, também, o anúncio da segunda etapa da Campanha Estadual de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa.

A proposta é estimular um esforço contínuo do Governo de Minas no sentido de garantir a proteção das pessoas idosas contra abusos. Além disso, a campanha busca defender e promover uma sociedade mais segura e mais justa.

De acordo com a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, as ações para fortalecer a campanha e seus objetivos serão bastante destacadas ao longo do mês de outubro.

“A campanha foi pensada para ampliar a conscientização, melhorar a valorização de todos vocês - referindo-se ao público presente -  e demonstrar a importância que têm para Minas Gerais. Precisamos falar sobre isso com nossos familiares, com as associações de bairro e com todos à nossa volta. Afinal, não é só o mês de outubro que deveria ser ‘prateado’. O ano inteiro precisa ser”, concluiu a secretária.

Sociedade mineira ‘prateada’

Levantamentos atuais dão conta que idosos e idosas respondem por 17,8% da população de Minas Gerais. São cerca de 3,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais no território mineiro.

Dados do IBGE relativos ao censo demográfico realizado entre 2021 e 2022 apontam que o percentual deve aumentar para 24,9% em 2040 e atingir 32% até 2060.

Minas Gerais é o terceiro estado com maior índice de evolução e crescimento desse público no Brasil, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.