Com o objetivo de simplificar os procedimentos relacionados à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, abriu nesta semana uma consulta pública sobre a Lei para que a sociedade civil possa contribuir e apresentar suas demandas para a política pública. 

A consulta pretende abrir espaço para diálogo e aproximação, além de oferecer informação e ferramentas que possibilitem a participação no aprimoramento das políticas para o esporte em Minas Gerais. O prazo para recebimento das contribuições vai até o dia 1º de dezembro de 2019.

Para acessar a íntegra da consulta pública, clique aqui. Lei de Incentivo A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais, por meio do qual é possível que o apoio financeiro feito por empresas a projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes (Subesp) seja deduzido do saldo devedor mensal do ICMS, alocando o recurso em forma de esportes para a população.

Os projetos esportivos devem ser apresentados nos termos e prazos dos editais de seleção, podendo apresentar projetos esportivos, a pessoa jurídica sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecida no Estado, em pleno e regular funcionamento, com comprovada capacidade de execução de projeto esportivo, diretamente responsável pela promoção e execução de projeto esportivo a ser beneficiado pelo programa. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..