Processo vai escolher representantes da sociedade civil e do poder público. Inscrição vai até 10 de agosto.

A partir desta segunda-feira (21/7), estão abertas as inscrições para o processo eleitoral que vai escolher os novos representantes da sociedade civil e do poder público para o Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (CEAS-MG). A eleição, promovida pelo CEAS com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), fortalece as políticas públicas no estado. As inscrições seguem abertas até o dia 10/8.

A votação será realizada no dia 9/10, durante a 16ª Conferência Estadual de Assistência Social. Serão eleitos 12 titulares e 12 suplentes para mandato que vai de dezembro de 2025 a novembro de 2027. Poderão participar representantes de diferentes segmentos da sociedade, incluindo usuários dos serviços socioassistenciais, trabalhadores da assistência social, entidades e organizações da sociedade civil, além de membros dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS).

As instituições interessadas em se candidatar devem preencher o formulário disponível aqui.

Acesse aqui o site do Ceas-MG e acompanhe todo o processo eleitoral.

O CEAS-MG é o órgão responsável por acompanhar, avaliar e deliberar sobre a Política de Assistência Social em Minas Gerais. O conselho faz parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem composição paritária, ou seja, com o mesmo número de representantes do governo e da sociedade civil, como previsto na legislação federal e estadual.

Como participar: inscrição até 10 de agosto

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do preenchimento de formulário disponível no site do CEAS-MG. Além do formulário, é necessário enviar a documentação exigida para o processo de habilitação. A lista completa de documentos pode ser consultada na resolução disponível aqui.

Podem se candidatar as seguintes instituições:

• Organizações de usuários da assistência social;
• Entidades e organizações de assistência social;
• Organizações representativas dos trabalhadores da área;
• Conselhos municipais de assistência social, tanto governamentais quanto da sociedade civil.

Os conselheiros eleitos atuarão de forma voluntária, sem remuneração, e terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma única reeleição. Entre suas funções estão deliberar sobre planos e orçamentos da política estadual de assistência social, além de acompanhar e fiscalizar a execução das ações no âmbito do SUAS.

Etapas do processo eleitoral

Após o fim do prazo de inscrições, a Comissão Eleitoral fará a análise da documentação recebida e divulgará, até o dia 22/8, a lista de entidades habilitadas e inabilitadas no site do CEAS-MG. As instituições terão até o dia 31/8 para apresentar recursos, e a lista final de habilitados será publicada no dia 19/9.

A campanha eleitoral poderá ser feita com materiais impressos, vídeos, e-mails ou mensagens, desde que respeite as regras estabelecidas pelo CEAS-MG. Práticas como campanhas negativas ou envio em massa de mensagens estão proibidas.

A votação será presencial, durante a 16ª Conferência Estadual de Assistência Social, com participação dos delegados e delegadas devidamente credenciados, conforme os segmentos representados.

Posse dos eleitos

Os novos conselheiros tomarão posse no dia 12 de dezembro, durante a plenária ordinária do CEAS-MG. Antes disso, todos os eleitos deverão participar de um curso de capacitação obrigatório, com orientações sobre o Regimento Interno, o funcionamento do conselho e o Código de Ética.

A eleição é uma oportunidade de ampliar a participação social na construção de políticas públicas, garantindo que as decisões sejam tomadas com escuta qualificada, representatividade e protagonismo de quem vive e atua na rede de proteção social.

Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site do Ceas-MG.

Consulte aqui a Resolução Ad Referendum CEAS/MG nº 12/2025 que organiza o processo eleitoral.