Com forte atuação na rede de atendimento, Sedese segue priorizando a proteção integral em todo o estado

Neste domingo (13/7), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos, marcando uma trajetória importante na garantia dos direitos de meninas e meninos em todo o Brasil. Para reforçar o compromisso com ações concretas voltadas ao fortalecimento da rede de atendimento à infância e à adolescência, o Governo de Minas tem avançado em iniciativas que asseguram a proteção integral de crianças e adolescentes.

Entre as iniciativas mais recentes está a campanha Maio Laranja, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em parceria com os municípios mineiros. A mobilização teve como foco o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, sensibilizando a sociedade e fortalecendo a atuação dos órgãos que integram a rede de proteção. As ações contribuíram para a prevenção de novos casos e deixaram um legado importante de que o compromisso com a proteção deve acontecer durante todo o ano.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reforça que a proteção de crianças e adolescentes é uma prioridade absoluta para o Governo de Minas.

“Ações como a campanha Maio Laranja são essenciais para mobilizar a sociedade, mas nosso trabalho é contínuo. Não medimos esforços para fortalecer a rede de proteção e garantir que os direitos estabelecidos pelo ECA sejam uma realidade em todos os cantos do estado", enfatiza a secretária.

Fortalecendo Conselhos Tutelares

Outro destaque dessa atuação firme do Governo de Minas é o curso de formação voltado aos conselheiros tutelares e de direitos, uma iniciativa que vai atender quase 7 mil participantes até o final de 2026. Oferecido aos 853 municípios, o curso é desenvolvido em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG), com financiamento do Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA).

De acordo a diretora estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese, Eliane Quaresma, a qualificação técnica dos profissionais é fundamental para uma atuação eficaz. “O curso é um passo importante, pois conseguimos preparar toda a rede para enfrentar, de forma mais qualificada e articulada, as múltiplas violações de direitos”, pontua a diretora.

Ainda de acordo com Eliane, os resultados do curso demonstram o impacto positivo da iniciativa. “Fortalecemos a atuação dos conselheiros e promovemos uma atuação mais integrada em todo o estado”, avalia.

O curso, que ainda está em execução, tem como objetivo principal aprimorar o conhecimento dos profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos (SGD), promovendo o entendimento sobre legislações, atribuições e fluxos de atendimento. A iniciativa fortalece ainda a integração entre os órgãos de proteção, como Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Judiciário e Ministério Público.

Como parte do curso, a parceria entre Sedese e FJP resultou na elaboração do "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualizado e comentado", publicação que amplia o acesso ao conteúdo do estatuto. O guia prático aborda, entre outros temas, a importância da atuação em rede e a sistematização de protocolos diante de denúncias e violações de direitos.

Com essas ações, a Sedese reafirma seu compromisso com a formação contínua dos profissionais, o fortalecimento institucional e o apoio direto aos municípios. “Ao celebrar os 35 anos do ECA, o Estado avança na consolidação de uma rede de proteção mais estruturada e eficaz, reforçando que a proteção integral de crianças e adolescentes é uma prioridade para o Governo de Minas”, completa a secretária Alê Portela.