Iniciativa aborda causas, consequências e ações contra o trabalho infantil em Minas Gerais

Para marcar o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nessa quarta-feira (12/6), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) lançou boletim temático para conscientizar e mobilizar a sociedade na luta contra essa grave violação dos direitos das crianças e adolescentes.

O boletim enfatiza a necessidade de uma mobilização coletiva para garantir um futuro digno e protegido para todas as crianças e adolescentes, reforçando o compromisso de toda a sociedade na erradicação do trabalho infantil. O documento destaca as causas, consequências e as ações necessárias para erradicá-lo.

No documento são relacionados contextos históricos, definições e causas, bem como ações estratégicas adotadas no Sistema Único de Assistência Social para combate ao trabalho infantil.

Definição e impacto

O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente define trabalho infantil como atividades econômicas e de sobrevivência, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Essa prática priva os jovens de sua infância, compromete sua educação e seu desenvolvimento saudável, além de violar seus direitos fundamentais.

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 colocam as crianças e adolescentes como prioridade absoluta para as ações protetivas do Estado e da sociedade. Dentre as ações prioritárias, está o combate às violações de direito, que inclui o enfrentamento ao trabalho infantil, visando a garantia dos direitos desse público.

Causas do trabalho infantil

O boletim indica que a persistência do trabalho infantil em Minas Gerais e em todo o Brasil está ligada a diversos fatores interligados, como desigualdade social, desemprego e pobreza.

Em famílias de baixa renda, é comum que crianças e adolescentes trabalhem para complementar a renda familiar. Fatores culturais e a naturalização do trabalho infantil na sociedade perpetuam essa prática.

O papel da população no combate ao trabalho infantil

A participação da população é apontada como um dos caminhos para erradicação do trabalho infantil. Denúncias podem ser feitas através do Disque 100 e do Conselho Tutelar.

A população também pode atuar no combate, evitando a compra de produtos vendidos por crianças e adolescentes nas ruas, uma vez que essa prática perpetua a situação de exploração e pobreza.

Uma das soluções apontadas é o apoio a projetos que trabalham diretamente com crianças em situação de vulnerabilidade, como a destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), o eu que contribui para o fortalecimento dos serviços de atendimento e proteção aos direitos das crianças e adolescentes.

Ações e enfrentamento

O boletim destaca que, no âmbito da assistência social, os municípios podem adotar Ações Estratégicas, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), com o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho. Entre as ações destacadas no boletim, estão:

Campanhas Educativas: Informar a população sobre o que constitui trabalho infantil e realizar capacitações das equipes técnicas dos serviços públicos.

Diagnósticos e Busca Ativa: Realizar diagnósticos para identificar as características e a concentração do trabalho infantil e efetuar busca ativa por meio das equipes técnicas.

Serviços de Atendimento: Oferecer atendimento às famílias com crianças em situação de trabalho infantil, incluindo inclusão produtiva, serviço de aprendizado profissional e acompanhamento nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e serviços de saúde.

Fiscalização: Articular com órgãos de fiscalização para responsabilizar empresas e cadeias produtivas que utilizam trabalho infantil.

Capacitação

A Sedese atua com diversas ações para combater o trabalho infantil em Minas Gerais. Em colaboração com a Fundação João Pinheiro (FJP), a Sedese está oferecendo cursos de formação para Conselheiros Tutelares e de Direitos, além de outros servidores públicos municipais, para fortalecer o comprometimento e a atuação do Sistema de Garantia de Direitos, integrando a rede de proteção e melhorando os procedimentos de atendimento.

A Subsecretaria de Assistência Social (Subas), em parceria com a faculdade Polis Civitas, ofereceu o curso EaD "Atuação do SUAS no enfrentamento ao trabalho infantil", voltado para técnicos e gestores municipais da assistência social e outros atores da rede de proteção, que contou com aulas ao vivo e gravadas, materiais de apoio e fórum de discussão, resultando na aprovação e certificação de 532 alunos.

A campanha "A violência deixa pistas" abordou o enfrentamento ao trabalho infantil, desnaturalizando essa prática e orientando a população sobre a importância de denunciar através do Disque 100 e do Conselho Tutelar local.

A cartilha "Violência Sexual: o que você deve saber", elaborada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), também orientou sobre a exploração sexual infantil, uma das piores formas de trabalho infantil.

12 de Junho

A data, estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), chama a atenção para os milhões de crianças ao redor do mundo que são forçadas a trabalhar, muitas vezes em condições perigosas e degradantes.

Neste 12 de junho, o lançamento do boletim temático pela Sedese reforça a importância de uma mobilização coletiva para garantir um futuro digno e protegido para todas as crianças e adolescentes, uma vez que a erradicação do trabalho infantil é um compromisso de toda a sociedade.

Acesse aqui o Boletim Temático “12 de Junho – Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”.