As pontuações dos municípios são referentes ao ano-base de 2022 e os municípios receberão os recursos em 2024
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou, nesta quinta-feira (28/12), o relatório dos Índices Definitivos do ICMS Solidário, no critério Esportes. No documento está a lista completa dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano-base de 2022. Os recursos serão liberados em 2024.
Para obter o resultado do ranking, a Diretoria de Fomento e Pesquisa de Políticas Esportivas (DFOPE) da Sedese analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios dos programas/projetos cadastrados pelos municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo.
Dos 556 municípios que tiveram seu Conselho Municipal de Esporte ativo, 534 tiveram ações esportivas aprovadas. Ao todo, a equipe da DFOPE analisou 11.206 programas/projetos.
Metodologia
As análises dos programas/projetos esportivos executados pelos municípios foram realizadas a partir do Sistema de Amostragem, considerando o ano-base 2022. Concluída a análise, a DFOPE procedeu pela aprovação total ou parcial, ou a reprovação dos programas/projetos cadastrados.
Os municípios tiveram até o dia 26 de setembro de 2023 para contestarem o resultado e os recursos foram julgados pela instância superior da Sedese. Em seguida, os municípios receberam, via e-mail do(a) gestor(a) cadastrado no Sistema de Informação ICMS Esportivo e por mensagem no referido Sistema, o resultado dos recursos.
A partir da deliberação da instância superior, não há mais possibilidade de recurso na esfera administrativa. O resultado das impugnações foi incorporado no Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Esportivo – ano-base 2022
O Superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte, Thiago Souza Santana, reforça que a publicação dos índices definitivos do ICMS Esportivo viabiliza o repasse de recursos em 2024, com base nas atividades esportivas desenvolvidas nos municípios no ano-base 2022. “O ano de 2024 será especial para o mecanismo, considerando o aumento dos recursos destinados via ICMS Esportivo, que ultrapassarão 70 milhões de reais e beneficiarão 534 municípios mineiros", afirma Thiago.
Aumento do repasse
Em setembro deste ano o governo de Minas sancionou a Lei n° 24.431/23 que aumentou em cinco vezes o valor do percentual de repasse do ICMS Esportivo para os municípios. A estimativa de repasse é de mais de R$70 milhões às cidades mineiras participantes do mecanismo já no próximo ano.
Os municípios que tiverem dúvidas sobre o resultado final de pontuação no ICMS Esportivo ano-base 2022 podem entrar em contato com a DFOPE pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo.
ICMS Esportivo Ano-Base 2022 em números:
- 556 municípios tiveram seus conselhos municipais de esportes aprovados e foram habilitados para comprovação de programas/projetos;
- 11.206 programas/projetos comprovados;
- 523 programas/projetos impugnados e analisados;
- 534 municípios com pontuação conforme relatório definitivo, incluindo aqueles que pontuaram exclusivamente pelas atividades desenvolvidas pela Sedese que possuem comprovação automática (Jogos Escolares de Minas Gerais e Jogos do Interior de Minas Gerais);
- Estimativa de repasse de mais de 70 milhões de reais, com repasse médio superior a 130 mil reais por município.
Os Indicadores Definitivos do ICMS Solidário - Critério Esportes ainda podem ser alterados, tendo em vista que seis municípios estão com pendências no Tribunal de Contas do Estado, e poderão ser incluídos no relatório caso regularizem a situação.