Municípios mineiros já podem consultar a pontuação obtida no Índice Definitivo do ICMS Esportivo. O Relatório com os resultados foi divulgado nesta segunda-feira (26/12) e traz a lista de municípios habilitados a receber os recursos referentes ao ano-base 2021. Os repasses serão realizados em 2023.

Para obter o resultado do ranking, a DFOPE analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios dos programas/projetos cadastrados pelos municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br).

Dos 471 municípios que tiveram seu Conselho Municipal de Esporte ativo, 447 enviaram comprovação dos seus respectivos programas/projetos pelo Sistema de Informação do ICMS Esporitvo. Ao todo, a equipe da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE) analisou 7.911 projetos.

Metodologia

As análises dos programas/projetos esportivos executados pelos municípios foram realizadas a partir do Sistema de Amostragem, considerando o ano-base 2021. Concluída a análise, a DFOPE procedeu pela aprovação total ou parcial, ou a reprovação dos programas/projetos.

Os municípios tiveram até o dia 09 de setembro de 2022 para contestarem a decisão da DFOPE. Estes recursos foram julgados pela instância superior da Sedese e os municípios receberam, via e-mail do gestor cadastrado e pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo, o resultado dos recursos.

A partir da deliberação superior, não há mais possibilidade de recurso na esfera administrativa. O resultado das impugnações foi incorporado no Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Esportivo – ano-base 2021, disponível em: Relatório dos Indicadores Definitivos do ICMS Solidário

Os municípios que tiverem dúvidas sobre o resultado final de pontuação no ICMS Esportivo – ano-base 2021 – podem entrar em contato com a DFOPE pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo.

ICMS Esportivo – Ano-Base 2021 em números:

• 471 municípios tiveram seus conselhos municipais de esportes aprovados e foram habilitados para comprovação de programas/projetos;
• 451 municípios comprovaram programas/projetos;
• 7911 programas/projetos comprovados;
• 507 programas/projetos impugnados e analisados;