Com quase 400 mil casos de violência doméstica contra mulheres registrados entre 2019 e agosto de 2021 em Minas Gerais, o governador do Estado, Romeu Zema, promulgou no dia 14 de julho, uma modificação na lei 22.256. Desde então, o artigo 4º prevê "atendimento prioritário, nos programas e nas atividades de qualificação profissional e de geração de renda implementados ou financiados pelo Estado, às mulheres vítimas de violência".

De acordo com Maíra Cristina Corrêa Fernandes, coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), esta alteração se torna peça importante para que estes números diminuam cada vez mais.

"Iniciativas que promovam o aperfeiçoamento profissional de mulheres em situação de violência doméstica podem aumentar suas chances de se inserir no mercado de trabalho, contribuindo grandemente com a sua emancipação financeira e, consequentemente, com as suas chances de conseguirem romper com o ciclo da violência", explicou.

Segundo os dados levantados pela Sedese, foram registrados 150.972 casos de violência doméstica em 2019, 145.271 em 2020 e 93.279 até agosto de 2021. Segundo Maíra, a violência geralmente é praticada pelo companheiro da mulher, o que resulta na continuidade das agressões, tendo em vista os vários obstáculos enfrentados pelas mulheres.

"Muitas vezes elas podem depender financeiramente do agressor e não tem como se sustentarem e aos filhos. Além disso, historicamente, as mulheres têm mais dificuldade de acessar o mercado de trabalho do que os homens, e, quando conseguem, ainda enfrentam desafios relacionados ao machismo. Um exemplo é de que muitas vezes recebem salários inferiores, mesmo em funções semelhantes", completou.

A qualificação profissional que o Estado pode oferecer, aliado a cada vez mais oportunidades às mulheres, são os fatores cruciais para que este problema seja erradicado.

Reforço a programa

Mas antes mesmo da modificação na lei promulgada por Romeu Zema, o Governo do Estado já havia dado atenção especial aos mineiros e mineiras em situação de vulnerabilidade social, caso das mulheres vítimas de violência doméstica. Essa atenção veio com o projeto Minas Programando, que tem como objetivo ofertar vagas em cursos de qualificação profissional na área de tecnologia da informação. Ao todo, 2.000 vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para mulheres, foram abertas desde 2020 com cursos a distância com cargas horárias entre 160 e 280 horas/aula. Dentre os cursos estão os de Operação de Computador, Programação Web, Administração de Banco de dados, Desenvolvimento de Jogos Eletrônicos, Programação de Dispositivos Móveis, Programação de Sistemas e Administração de Redes.

Além dos cursos de qualificação profissional, os participantes do Minas Programando têm acesso a atividades como seminários, workshops, mentorias e conteúdos voltados para orientação profissional e desenvolvimento de competências socioemocionais.

Para Mônica Carneiro, assessora da Superintendência de Educação Profissionalizante da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, garante que a alteração na lei, aliada ao programa, são armas fundamentais para se diminuir essa triste realidade da violência doméstica.

“Essa mudança beneficiará o planejamento de ações voltadas para as mulheres em situação de violência. Políticas públicas de qualificação profissional direcionadas a esse público são essenciais para retirar as mulheres deste ciclo de violência, visando o aperfeiçoamento e inserção no mercado de trabalho”, explicou.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.