Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em desenvolver ações nos Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH) devem ficar atentas ao Chamamento Público Sedese nº 03/2022, publicado sábado (26/02). O prazo para envio de propostas é de 30 dias, contados a partir da publicação do edital.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), vai investir R$2 milhões, sendo R$500 mil para cada CRDH. O Chamamento vai selecionar propostas para a celebração de Termos de Colaboração com OSCs, com a finalidade de executar atividades vinculadas à política de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos em quatro territórios de desenvolvimento do Estado de Minas Gerais: Sul (Alfenas), Norte (Montes Claros), Mucuri (Teófilo Otoni) e Zona da Mata (Juiz de Fora).

Os CRDHs têm como metodologia a identificação e realização de parcerias entre os diversos atores públicos, instituições de ensino e dos movimentos sociais na construção de uma rede de promoção e proteção de direitos humanos mais ampla e integrada que permite trocas de experiências e conhecimentos de forma a atender às diversas demandas e fomentar a participação de toda a sociedade.

Os Centros desenvolvem papel fundamental para combater a incidência de violações e violências de direitos de grupos socialmente vulnerabilizados no Estado, além de contribuir para reduzir a subnotificação desses dados.

As Organizações da Sociedade Civil interessadas em participar do Chamamento Público precisam atender aos critérios previstos no edital e comprovar atuação na área de promoção, proteção e defesa dos Direitos Humanos. Serão selecionadas as melhores propostas técnicas apresentadas, com base no Termo de Referência que integra o edital.

Para participar da seleção, as OSCs deverão enviar os documentos necessários exclusivamente de forma digital, por meio do peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O proponente que não possuir cadastro de usuário externo no SEI deverá se cadastrar durante o prazo de vigência do edital, procedimento que deve ser feito com antecedência mínima de 24 horas do prazo para envio da proposta. Consulte aqui mais informações sobre os procedimentos para cadastramento no SEI.

Análise das propostas

As propostas enviadas pelas OSCs serão abertas no primeiro dia útil subsequente à data final de envio, conforme o cronograma apresentado no edital. O processo de seleção consistirá em duas etapas, sendo uma eliminatória e outra classificatória. Na primeira, serão analisadas as documentações apresentadas pelas OSCs. Já na segunda, a análise será feita de acordo com os critérios objetivos do chamamento.

Serão selecionadas as OSCs com maior pontuação obtida de acordo com as condições descritas no edital. A classificação das entidades será publicada no site da Sedese em até dois dias úteis após o prazo para avaliação das propostas. Recursos contra a classificação preliminar poderão ser interpostos pelo SEI, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do resultado.

O resultado final também será divulgado no site da Sedese. É assegurado ao Estado de Minas, por meio da Sedese, o direito de anular ou revogar, a qualquer tempo e em consonância com o chamamento público, por meio de decisão fundamentada e devidamente comunicada às OSCs interessadas.