Diferentes entidades representativas, municípios e órgãos do Governo de Minas participaram hoje (28/01) do lançamento da atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH). O Plano é uma ferramenta legal prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, para a integração socioespacial dos 34 municípios que compõem a região.

Os estudos que vão embasar a revisão do Plano serão realizados por uma consultoria especializada contratada a partir de recursos dos acordos de recuperação judicial formalizados entre a Vale, o Governo de Minas e o Ministério Público.

Elaborado entre 2009 e 2011, o PDDI foi estruturado em quatro eixos e propôs 28 políticas para o desenvolvimento da região metropolitana. Após 10 anos da sua aprovação, o Plano passará por sua primeira atualização, conforme previsto no próprio documento.

O vice-governador, Paulo Brant, destacou que a Região Metropolitana têm grandes desafios e salientou que a harmonia entre os governos pode ajudar a superá-los. “O PDDI é fundamental, ele é uma bússola. Mas isso só vai funcionar se praticarmos a política, a verdadeira política onde entidades são livres e autônomas. A questão metropolitana é muito complexa. E isso é um desafio que a gente tem que aprender a praticar: a independência de poderes. Essa é a riqueza da democracia. Nós temos 6 milhões de pessoas e a governança pode gerenciar, administrar e planejar essa realidade”.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, pontuou que uma das atuações da secretaria é na política de habitação e o Plano Diretor precisa abordar essas questões. “A política de desenvolvimento econômico que não reflete nos indicadores de desenvolvimento social, a política está errada. Nós temos que repensar essa política e o plano metropolitano consegue juntar as duas coisas. Então, além de ter um plano de soluções e oportunidades, vamos  ter uma sociedade com indicadores melhores na nossa região para ser um exemplo para o Brasil”.

A Prefeita de Contagem e vice-presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Marília Campos, ressaltou o papel dos municípios na construção do PDDI. “É preciso que seja respeitada a autonomia dos municípios. É importante que o município permita essa articulação metropolitana. Através do Plano, teremos a oportunidade de discutir aquilo que é comum [aos municípios]”.

O presidente da CDL-BH, Marcelo Souza, reforçou o planejamento como o principal ponto da revisão do PDDI. “O que mais falamos nesses últimos dois anos de pandemia foi planejamento. A atualização do Plano Diretor nos traz um planejamento metropolitano tão necessário e um ordenamento territorial condizente com a realidade vigente”. 

A revisão tem o objetivo de adequar o Plano a uma nova realidade da RMBH e torná-lo compatível com as legislações vigentes. Nesse sentido, a atualização será ancorada em nove pilares técnicos:

- Diagnóstico: atualização dos estudos que nortearam a elaboração do PDDI;

- Diretrizes Metropolitanas para as Funções Públicas de Interesse Comum: estratégias de curto, médio e longo prazo, até o ano de 2052, em horizontes de 10 anos, para cada uma das 12 funções públicas de interesse comum da RMBH;

- Políticas Metropolitanas e Projetos Estratégicos para a RMBH: reorganização, reavaliação e priorização das políticas e projetos contidas no PDDI;

- Macrozoneamento Metropolitano: premissas conceituais e diretrizes estratégicas utilizadas para a elaboração das Zonas de Interesse Metropolitano;

- Propostas de financiamento e instrumentos de gestão da política urbana metropolitana: estratégias, mecanismos e instrumentos de financiamento dos projetos e ações estratégicas para financiamento do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.

- Sistemática de acompanhamento e monitoramento: apresentação de proposta de sistema de acompanhamento e monitoramento das disposições do PDDI.

O trabalho tem a previsão de durar 12 meses e a coordenação técnica da atualização será realizada pela Agência RMBH e a Fundação João Pinheiro (FJP), através do termo de cooperação assinado.

O Plano Diretor

Construído após ampla participação popular, o PDDI-RMBH foi estruturado em quatro Eixos Integradores (Acessibilidade, Seguridade, Urbanidade e Sustentabilidade), além de um volume de políticas de Dimensão Estruturante, pautado pelas propostas de Reestruturação Territorial e Institucionalidade. 

Ao todo, o Plano propõe 28 políticas organizadas em Programas, subdivididos em Projetos que especificam diretrizes, políticas e projetos para o desenvolvimento das funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana de Belo Horizonte.