Um acordo de cooperação técnica vai permitir à cidade de São Paulo adotar as metodologias e tecnologias de informação e comunicação do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), como forma de garantir a promoção e proteção dos direitos humanos.

O acordo foi assinado na última semana pela secretária de Desenvolvimento Social de Minas, Elizabeth Jucá, e pela secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Ana Claudia Carletto. O documento busca promover a integração intergovenamental para o fomento da promoção, proteção e defesa dos direitos humanos a partir do compartilhamento do modelo de gestão da política de direitos humanos de Minas Gerais, o SER-DH.

Consta do acordo a cessão do direito de uso das metodologias do SER-DH e dos códigos-fontes das tecnologias da informação e comunicação do Sistema, que possui ainda o Sima (Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos) e o repositório web em Direitos Humanos (Portal SER-DH).

O SER-DH da Sedese, que busca reduzir as múltiplas formas de violência no Estado, já havia virado referência para o governo do Rio Grande do Sul, que demonstrou interesse em implantar a ferramenta naquele estado.

O modelo de gestão do SER-DH estabelece, em conjunto com outros parceiros – governamentais e não-governamentais – ferramentas para o fortalecimento, modelagem e integração das redes setoriais de promoção e proteção de direitos, sendo uma delas o Sima.        

O Sima é uma ferramenta que garante o registro de dados sobre violência de todos os grupos como mulheres, pessoas com deficiência, pessoa idosa, pessoa LGBTQIA+, crianças e adolescentes e grupos etnicorraciais. Esses dados, em tempo real, permitem subsidiar a construção de políticas públicas levando em consideração as especificidades de cada público e região.

Segundo a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Ana Claudia Carletto, esse projeto é um passo extremamente inovador e disruptivo no apoio à gestão de dados e ainda promove um ganho inegável de transparência e articulação social. "Em uma cidade com 12 milhões de habitantes, este acordo de cooperação vai qualificar ainda mais o trabalho em defesa da garantia de direitos. O modelo de gestão do SER-DH é único e oferece uma excelente capacidade de convergência em relação a todas as pautas de direitos humanos. É olhando e interpretando nossos dados que a gente consegue construir políticas públicas cada vez mais eficazes”, enfatiza.

Técnicos da secretaria de São Paulo como Amanda Theodoro e Matheus de Lima consideram que a adoção das metodologias do SER-DH e do SIMA representa um salto tecnológico que permitirá acompanhar e tratar de forma integral e articulada os casos de violação de direitos atendidos pela rede municipal, bem como potencializar o trabalho de divulgação e promoção de uma cultura de direitos a partir de uma ferramenta integrada e com grande capacidade de manejo e compartilhamento de dados. Eles entendem que o sistema vai possibilitar ainda uma visão mais ampla das violações de direitos na cidade, e principalmente, a implementação de políticas mais efetivas no médio e longo prazo.

A coordenadora e idealizadora do SER-DH, Bárbara Amelize, destaca que ver as metodologias do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos serem difundidas em outros entes federativos, principalmente, em um município de dimensões populacionais tão grandes, oferta indicadores de que Minas está em um bom caminho para a efetivação da proteção, promoção e defesa dos direitos de todos os grupos histórica e sistematicamente vulnerabilizados.

A Secretária Elizabeth Jucá ressalta que a cooperação intergovernamental é um importante instrumento de fortalecimento das políticas públicas. Ela destaca que “o interesse de outros entes federativos em projetos e ações desenvolvidas pela Sedese demonstra o pioneirismo do Estado de Minas Gerais em construir soluções inovadoras. O SER-DH, enquanto modelo de gestão de políticas públicas de Direitos Humanos, representa o compromisso mineiro em diminuir as violências que afetam grupos e sujeitos e, também a subnotificação de casos, além de estabelecer diretrizes para a integração das redes de forma a garantir os direitos de todos os cidadãos”, afirma a secretária.