A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou no último dia 23/6 o Relatório dos Índices Provisórios do ICMS Esportivo. A lista dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano-base 2020 estão disponíveis neste link.

Neste ano, a análise dos programas/projetos esportivos pela equipe da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE) ocorreu por amostragem e seguiu os mesmos critérios metodológicos apresentados na Cartilha de Amostragem dos programas/projetos - Ano base 2019. Confira mais detalhes aqui.

Os municípios que identificarem a necessidade de contestar os resultados apurados no Relatório devem observar o Capítulo X da Resolução Sedese n°57/2019, que trata da apresentação da impugnação. O prazo final para a contestação vai até o dia 8/7/21. A impugnação apenas poderá versar sobre as razões de oposição à apuração dos Índices Provisórios do ICMS Esportivo ano-base 2020, não cabendo a inclusão de documentos comprobatórios não inseridos tempestivamente no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

É importante ressaltar que os Indicadores Preliminares do ICMS Esportivo ainda podem ser alterados, pois existem municípios que estão com pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e poderão ser incluídos no Relatório posteriormente, caso regularizem a situação.

Após a análise das impugnações, será publicado o Relatório dos Dados dos Índices Definitivos, contendo a pontuação e status final de cada município em relação ao ICMS Esportivo, ano-base 2020.

Sobre o ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras. Por meio dele, a Sedese fomenta a promoção de políticas públicas voltadas ao esporte, além de trabalhar na organização e manutenção dos conselhos municipais específicos para elaboração e execução dos projetos esportivos.

Para mais informações acesse: http://social.mg.gov.br/esportes/icms-esportivo