A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, lançou no dia 8/6 o Edital de Chamamento Público para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para implementação e manutenção de atividades nos Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH), localizados em quatro territórios de desenvolvimento do Estado: Sul (Alfenas), Norte (Montes Claros), Mucuri (Teófilo Otoni), e Mata (Juiz de Fora).

Os contratos terão vigência de 12 meses, a partir da publicação do extrato de assinatura no Diário Oficial do Estado. Pode participar do processo qualquer OSC, desde que preencha os requisitos do edital.

Os interessados devem entregar toda a documentação exigida exclusivamente pela internet no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até o dia 9 de julho. Aqueles que não possuírem cadastro externo no SEI terão que fazer a inscrição no endereço: http://planejamento.mg.gov.br/pagina/gestaogovernamental/sei/sistema-eletronico-de-informacoes.
O resultado final será divulgado no sítio eletrônico: www.social.mg.gov.br no dia 3 de agosto. Os recursos para o custeio das atividades desses Centros estão assegurados na Lei Orçamentária Anual deste ano, no valor de R$ 1,4 milhão.

Os Centros de Referência permitem a consolidação de uma política pública de Estado, de forma descentralizada. Funcionam como importantes mecanismos locais para diminuir a elevada incidência de violações e violências de direitos humanos que acometem os grupos sistematicamente vulnerabilizados e, ao mesmo tempo, atuam para reduzir a subnotificação desses dados. Além disso, visam melhorar a baixa integração e reatividade entre as redes de políticas públicas de promoção e proteção de direitos humanos no Estado.

O subsecretário de Direitos Humanos, Duílio Campos, destaca a participação da sociedade civil para a construção do edital. “Realizamos um importante processo de escuta junto à população interessada por meio de consulta pública, onde recebemos 41 contribuições que nos ajudaram a trabalhar diversos pontos do edital com transparência, garantindo a lisura do processo e a realização de ajustes que visam impactar positivamente no funcionamento dos CRDHs e, por consequência, no monitoramento e na qualidade das políticas públicas ofertadas à população”, ressalta o subsecretário.