A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) participou, na manhã desta quarta-feira (09/06), de uma live promovida pelo Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (FECTIPA/MG), que abordou o ano de 2021 como o ano internacional para a eliminação do trabalho infantil mundialmente.

“É uma estratégia de convocação global, de todas as instâncias comprometidas com direitos humanos para uma ação articulada, ao longo de 2021, para alcançarmos o objetivo de implantar medidas de combate ao trabalho infantil. O foco é o cumprimento da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, inseridos dentro do plano de ação da Agenda 2030, a qual o Brasil firmou compromisso para implementar”, definiu Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

A Sedese foi representada na live pelo subsecretário de Direitos Humanos, Duílio Campos. Ele iniciou sua fala contextualizando o trabalho infantil, de acordo com as definições da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, em seguida, destacou as ações realizadas pela secretaria dentro da temática, como as capacitações ofertadas pela Escola de Formação em Direitos Humanos, na modalidade EaD

O subsecretário também destacou outras ações, como o Redesenho do PETI, a produção e publicação de conteúdos multimídia no Portal SER-DH e as capacitações realizadas em municípios sob demanda, enfatizando o esforço realizado pela Sedese para promover ações articuladas nos três níveis de governo (federal, estadual, municipal), com atores que compõem o sistema de garantia de direitos.

“Temos, no Brasil e em Minas Geais, números preocupantes relacionados ao trabalho infantil. Precisamos manter um olhar atento, principalmente no contexto da pandemia, que acaba por aumentar a vulnerabilização das crianças, uma vez que estão sem acesso à escola e privadas de outros fatores externos que poderiam identificar essas violações de direitos. Portanto, esse momento de articulação é fundamental, e a Sedese está à disposição para enfrentar a temática, atuar na erradicação do trabalho infantil e atuar em conjunto com outros atores, governamentais e não governamentais, para vencermos esse desafio”, afirmou Duílio.

Também participaram da live o auditor fiscal do trabalho Leonardo Oliveira, que detalhou formas de trabalho infantil e como identificá-las, além das formas de denúnica, seguido pela procuradora do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, Luciana Coutinho e a promotora de justiça de Minas Gerais, Paola Nazareth.

Um dos pontos chaves do evento foi um ato simbólico, onde o prefeito de Mariana, Juliano Duarte, representando os prefeitos dos municípios mineiros, recebeu uma carta-compromisso elaborada pelo FNPETI.  O documento solicita aos prefeitos que a proteção à criança e adolescente seja prioridade nos mandatos municipais, como forma de alcançar a meta 8.7 dos ODS, até 2025, como parte do compromisso firmado pelo Estado Brasileiro. Também pede que as prefeituras assegurem recursos para a implantação de políticas públicas de proteção social, educação e saúde para crianças e adolescentes, e a oportunidade de emprego e renda para suas famílias, bem como o fortalecimento da rede socioassistencial, com a implantação de diagnósticos socioterrioriais do trabalho infantil.

“Fico muito lisonjeado de ser o prefeito que representa os 853 municipios mineiros no recebimento dessa carta. Espero que meus colegas gestores abraçem essa causa, e que as câmaras municipais também aprovem esses projetos, para que juntos consigamos mudar essa realidade que, infelizmente, ainda é comum nas nossas cidades brasileiras”, expressou o prefeito.

A fala final do encontro foi de Eliane Quaresma, vice-presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, que abordou a metodologia de funcionamento e áreas de atuação do conselho. Para encerrar, perguntas enviadas pelos espectadores da live foram respondidas pelos convidados participantes.

A live está disponível na íntegra no canal do Fectipa no YouTube.

Capacitação

A Sedese, por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), realizou  uma capacitação voltada a profissionais de 18 municípios que concentram alto índice de trabalho infantil, segundo o Censo do IBGE de 2010.  A qualificação, cuja abertura ocorreu no dia 25 de maio, foi realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Participaram também técnicos de 11 Diretoriais Regionais da Sedese.

A iniciativa da Sedese, que se estendeu até o dia 1º deste mês, buscou subsidiar os técnicos municipais e das Diretorias Regionais com conteúdos, metodologias e instrumentos para realização de diagnósticos necessários para a identificação do trabalho infantil, além do planejamento e execução das ações estratégicas, conforme preconiza o Plano de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), e atendimento de demandas sobre essa violação de direitos, que se encontra cada vez mais invisíveis por falta de diagnósticos socioterritoriais.

2021 foi escolhido pela Assembleia Geral da ONU como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. A capacitação foi executada pela Diretoria de Vigilância Socioassistencial (Divisom) da Sedese, com contribuições da Diretoria de Proteção Especial de Média Complexidade (DPSM), também da Secretaria.