A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Estado de Esportes (Subesp) e da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas  (DFOPE), divulgou, na última segunda-feira (21/12), o Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Esportivo com a listagem dos Municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano-base 2019. Os municípios contemplados receberão os recursos em 2021.

Para obter o resultado do ranking, a DFOPE analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios dos programas/projetos cadastrados tempestivamente pelos municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br). Em 2020, relativo ao ano-base 2019, a comprovação de programas/projetos esportivos pelos municípios foi executada em duas etapas, a partir de um mecanismo de amostragem. Concluída a análise, a DFOPE procedeu pela aprovação total ou parcial, ou a reprovação dos programas/projetos.

Diante disso, os municípios tiveram até o dia 23 de novembro de 2020 para contestarem a decisão da DFOPE. Estes recursos foram julgados pela instância superior da Sedese e os municípios receberam, via e-mail do(a) gestor(a) cadastrado(a) e pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo, o resultado dos recursos. Cabe ressaltar que, após a decisão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, não há mais a possibilidade de recurso na esfera administrativa. O resultado das impugnações foi incorporado no Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Esportivo – ano-base 2019, disponível aqui. 

Os municípios que tiverem dúvidas sobre o resultado final de pontuação no ICMS Esportivo – ano-base 2019 – podem entrar em contato com a Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo.