O estado de Minas Gerais é pioneiro na assinatura de um acordo de cooperação técnica para monitorar e fiscalizar o trabalho realizado pelas Comunidades Terapêuticas. Através da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (Subpod) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o estado poderá acompanhar de perto a execução dos trabalhos realizados nas comunidades, que acolhem pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

A assinatura, realizada virtualmente, aconteceu durante a 6ª reunião ordinária da Câmara Estadual de Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas, promovida pela Subpod. O acordo, que já está oficializado no sistema de processos do Governo de Minas e do Ministério da Cidadania, vai possibilitar a potencialização dos processos de monitoramento e fiscalização das comunidades, além de aprimorar o trabalho que já é desenvolvido por essas instituições.

De acordo com a subsecretária de Políticas Sobre Drogas, Soraya Romina, o acordo também representa a possibilidade do aumento de efetividade nas ações e resultados mais promissores junto às pessoas acolhidas nas Comunidades Terapêuticas, bem como seus familiares. Ela também destacou as questões apresentadas e debatidas pela Câmara na reunião de hoje. “Este encontro evidencia a relevância de continuarmos a fundamentar nosso trabalho em evidências científicas, na perspectiva da intersetorialidade das políticas públicas e no fortalecimento e articulação da Rede. A participação e parceria com o Governo Federal demonstra nossa capacidade de interlocução e envolvimento de atores fundamentais e estratégicos na construção do Plano Mineiro, que tem sido trabalhado com extremo afinco e vigor em sua construção. A participação e o engajamento de todos os membros da Câmara têm sido fundamentais nesse sentido”.

A reunião contou com a participação da secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá. Na fala de abertura, ela destacou a importância da câmara para a política sobre drogas em Minas Gerais, e o benefício que o acordo assinado trará para o estado. “Para nós, a existência dessa câmara é muito importante, porque ao invés de trabalharmos fragmentados, conseguimos reunir em um só lugar os vários agentes que atuam para a construção da política sobre drogas em Minas. Com a assinatura do acordo, nós vamos unir esforços e melhorar cada vez mais essa prestação de serviço no nosso estado”, ressaltou. A secretária também destacou a participação da Sedese na 5ª edição do Prêmio Inova Minas, com o Plano Mineiro sobre Drogas conquistando o 3º lugar, na categoria “Ideias Inovadoras Implementáveis”, sendo a primeira vez que uma política sobre drogas participa do prêmio.

Saulo Duarte Ribeiro, diretor de programa da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, também participou da reunião. Representando o secretário especial Sérgio Queiroz, Ribeiro reconheceu o trabalho realizado pelas Comunidades. “Só quem já esteve em contato direto com o dependente químico, seja ele um familiar, amigo ou pessoa da sociedade, sabe a importância do tratamento e das ações que são realizadas nessas comunidades. Estamos juntando esforços para conseguir monitorar, acompanhar e fiscalizar as instituições, porque isso é fundamental para que mais pessoas sejam tratadas e ressocializadas”, detalhou.

Também como parte da programação da Câmara, o Dr. Quirino Cordeiro Júnior, secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania realizou uma apresentação sobre a política nacional sobre drogas e a atuação da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), seguida pela exposição do Dr. Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual sobre Drogas de Minas Gerais, que abordou a política estadual sobre drogas, tratando os avanços, desafios e retrospectiva da atuação.