A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos realizam, no próximo dia 30/7 (quinta-feira), um seminário on-line com a temática “30 Anos do ECA: Avanços e Desafios”. O objetivo é discutir e analisar as ações realizadas nestes 30 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, publicado originalmente em 1990. Serão duas mesas de discussões, transmitidas ao vivo no canal do YouTube da Sedese e no portal do SER-DH (https://serdh.mg.gov.br/live).

De acordo com Eliane Quaresma, coordenadora estadual de Políticas para Criança e Adolescente, falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é necessário, principalmente para disseminar seus objetivos e áreas de atuação. Afirmar a importância do ECA é uma forma de valorizarmos esse grande marco legal, que traz diretrizes para atendimento integral de crianças e adolescentes. Também é importante para que cada vez mais as pessoas conheçam, além de quebrar os paradigmas acerca do estatuto e mostrar que ele veio para fortalecer e assegurar direitos”, explica.

O seminário é destinado principalmente para os atores que compõem o sistema de garantia de direitos, como membros do judiciário, Ministério Público, conselho tutelar e gestores de políticas públicas, mas também é aberto para qualquer pessoa da sociedade civil, mediante inscrição através deste link. Será emitido certificado a todos os participantes que fizerem a inscrição. A programação foi pensada para abordar o estatuto de forma crítica, desde a sua concepção e implantação até os dias atuais. As mesas vão contar com participação de jovens e adolescentes, que trarão relatos pessoais para a discussão.

A transmissão on-line vai permitir que os espectadores enviem perguntas e dúvidas relacionadas aos conteúdos abordados no seminário. Durante a rodada de perguntas e respostas, questionamentos dos usuários serão selecionados e compartilhados no debate.