Por meio do Decreto Estadual nº 47.891, de 20/03/2020, Minas Gerais reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Covid-19 (coronavírus). Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) tem buscado intensificar, de forma articulada, ações de apoio aos municípios que contam com povos e comunidades tradicionais entre seus munícipes.
A Sedese recebeu, por meio da Coordenadoria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, um grande número de pedidos de cestas básicas para o atendimento de povos e comunidades tradicionais, por parte das comunidades, movimentos sociais e órgãos representativos. Foram catalogados pedidos que totalizam mais de 28 mil cestas básicas para os diversos segmentos como quilombolas, indígenas, ciganos, circenses e vazanteiros.
Em articulação com a Defesa Civil, foram disponibilizadas 5 mil cestas básicas. A aquisição e logística de abastecimento está sendo realizada pela Defesa Civil. Como a quantidade disponível de cestas básicas não supre a demanda, fez-se necessário estabelecer critérios de priorização dos pedidos catalogados. Levou-se em consideração a situação de vulnerabilidade das comunidades como também a capacidade logística da Defesa Civil para distribuição dessas cestas básicas. Os municípios foram selecionados a partir dos seguintes critérios:
1. Concentração e localização de povos e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade;
2. Presença de Batalhão de Polícia ou proximidade em até 150 quilômetros de distância de um Batalhão;
3. Demanda por mais de 100 cestas básicas, a fim de possibilitar logística de distribuição desse material.
Após a aplicação dos critérios ocorreu a identificação das comunidades e dos municípios a serem atendidos, da quantidade de cestas básicas a serem entregues, do Batalhão de Polícia onde ocorrerá a distribuição das cestas básicas.
As cestas básicas serão retiradas no batalhão da Polícia Militar mais próximo pela prefeitura, que ficará responsável pela entrega. As cestas são destinadas exclusivamente para comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade, devendo constar a assinatura das famílias em formulário de recebimento.
Trata-se de situação de emergência ou calamidade pública de caráter excepcional, a distribuição dessas cestas alimentares para garantir o direito à segurança alimentar urgente e necessário. Referente às cestas básicas, destaca-se a natureza de auxílio emergencial, não configurando benefício eventual, nos termos da tipificação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS. O fundamento da ação está consubstanciada no auxílio em situação de emergência decorrente de agravamento das condições dos povos e comunidades tradicionais. A situação de emergência ou estado de calamidade pública requer por parte dos agentes públicos a adoção de medidas cujas previsões orçamentárias ou provisões financeiras possam atender.
Segue abaixo a identificação das comunidades e dos municípios atendidos, quantidade de cestas básicas a serem entregues e Batalhão de Polícia onde ocorrerá a distribuição das cestas básicas.