O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Minas Gerais foi criado pelo Decreto Estadual nº 46.819, de 14 de agosto de 2015, passando a reger-se pelo decreto nº 48.902, de 27 de setembro 2024.
O Ciamp- Rua/MG é órgão colegiado de controle social, e integra, por subordinação administrativa, a área de competência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese, nos termos da alínea “f” do inciso I do parágrafo único do art. 25 da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023.
O Ciamp Rua/MG tem por finalidade acompanhar e monitorar a Política Estadual para a População em Situação de Rua.
Em sua formação, definida pelo Decreto nº 48.902, de 14 de setembro de 2024, o Comitê tem composição paritária entre o Poder Executivo e a sociedade civil, e é integrado por vinte e dois membros titulares e seus respectivos suplentes.
Contatos
Secretária Executiva: Tânia Mara Mendes Farnese
Telefone: (31)3270-3637
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Editais e documentos
- Edital de Chamamento Público de Entidades da Sociedade Civil - CIAMP-RUA/MG Nº 05/2025
- Documentos integrantes do Edital Chamamento Público de Entidades da Sociedade Civil - CIAMP-RUA/MG Nº 05/2025 para entidades de representação profissional e das entidades que possuam atuação direta ou indireta na temática da população em situação de rua
- Documentos integrantes do Edital Chamamento Público de Entidades da Sociedade Civil - CIAMP-RUA/MG Nº 05/2025 para inscrição de pessoa em situação de rua ou com trajetória de vida na rua na condição de membro titular bem como de suplente.